Atos Normativos

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Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021 – Institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Portaria n. 197, de 4 de agosto de 2021 – Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27/2021, para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
 
Portaria n. 129, de 28 de abril de 2021 – Altera a Portaria n. 27/2021, que institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
 
Portaria n. 116, de 12 de abril de 2021 – Altera a Portaria nº 27/2021, que institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Recomendação CNJ n. 128/2022 – Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Resolução CNJ n. 492/2023 – Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Portaria CNJ n. 329/2023 – Institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.

Portaria n. 63/2024 – Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria n. 114/2024 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ n. 492/2023.

Portaria n. 184/2024 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ n. 492/2023.

Portaria n. 311/2024 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ n. 492/2023.

Portaria n. 103, de 11 de abril de 2025 – Altera a Portaria Presidência nº 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.

Portaria n. 235, de 4 de agosto de 2025 – Altera Portarias de colegiados do CNJ.

Portaria n. 254, de 18 de agosto de 2025 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.