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justica plena

O Justiça plena foi um projeto criado, no ano de 2010, para monitorar e dar transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A iniciativa contou com oito protagonistas: o Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia- Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Em 2019, o CNJ, em parceria com o CNMP, lançou o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, que engloba o escopo do Justiça Plena.

Em razão da necessidade de otimizar os recursos do Poder Judiciário e promover o aperfeiçoamento da Governança e da Gestão, foi deliberado pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) a extinção do projeto e o consequente encaminhamento dos processos ativos ao Observatório Nacional para analisar a pertinência de inclusão no sistema.

Assim, para informações sobre os processos de grande repercussão social, por favor acessar o portal do Observatório Nacional: http://observatorionacional.cnj.jus.br/observatorionacional/

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