Boas Práticas
Eixo Protetivo
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O Programa DEDICA – Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente consiste na oferta de atendimento especializado, interdisciplinar, intersetorial, planejado, continuado e gratuito, às crianças e adolescentes vítimas de violência grave e gravíssima, aos responsáveis, familiares e supostos agressores. Visa a reparação de danos e da incidência de violação de direitos, por meio de atendimento individualizado e acompanhamento familiar, articulando com as atividades e atenções prestadas às famílias nos serviços de Assistência Social, Saúde, Educação e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Origem da Prática: Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná
Crescer com Proteção é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada pelo Instituto Camará Calunga e Agenda pública, que aconteceu em oito municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira: Cananéia, Iguape, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente. A iniciativa mobilizou famílias, comunidades, governos, adolescentes e jovens para criar mecanismos e processos capazes de prevenir, detectar e superar todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens. Dessa forma, o Crescer com Proteção atuou para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a oferta de serviços especializados para meninas e meninos vítimas de violência e ainda, para a formulação e implementação de políticas públicas, programas e protocolos em resposta às violências. A Iniciativa foi dividida em dois eixos – políticas públicas (coordenado pela Agenda Pública) e mobilização e formação de adolescentes e jovens (coordenado pelo Instituto Camará Calunga.
Origem da Prática: Instituto Camará Calunga – São Vicente, São Paulo
O ENAFAM, idealizado e realizado pelo Instituto Geração Amanhã, é um seminário internacional, realizado de forma online, que tem como objetivo sensibilizar e capacitar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos sobre o acolhimento familiar, com o objetivo prático de ampliar essa modalidade de acolhimento no Brasil. Num país de proporções continentais como o Brasil, um evento online de qualidade possui um alcance extremamente representativo, ao atingir localidades distantes e profissionais que não teriam condições de participar de uma capacitação presencial. Essa justificativa ganha ainda maior relevância em tempos de pandemia. O compromisso com o elevado nível dos palestrantes e profundidade dos temas é uma premissa do ENAFAM, assim como a difusão de práticas consolidadas e exitosas.
Origem da Prática: Instituto Geração Amanhã – São Paulo, SP
O Programa é composto de seis metas/ações que visam a capacitação dos profissionais que trabalham com processos de adoção e que fazem parte do Poder Judiciário, Grupos de Apoio a Adoção, Rede SGDCA, voluntários, famílias adotantes e adotivas, de modo a potencializar a Rede SGDCA e com isso protagonizar a família como núcleo protetivo, possibilitando a criança e ao adolescente a garantia da convivência familiar e comunitária e assim construir novas histórias e transformar vidas.
Origem da Prática: Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção- ANGAAD – Indaiatuba, São Paulo
Trata-se de um programa de educação que visa conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil. Consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio, dos temas relativos à promoção dos direitos da criança e do adolescente, a prevenção das violações a esses direitos, como o trabalho infantil e a violência sexual, além outros temas correlatos, com a prevenção das violências contra as mulheres. O programa realiza oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação, os quais atuam como coordenadores municipais do Programa, e são responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaboram planos de ação para abordagem em sala de aula, e promovem eventos nas escolas, ampliando o debate para toda a comunidade escolar.
Origem da Prática: Ministério Público do Trabalho – MPT – Ceará
O Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) é um coletivo formado por adolescentes e jovens engajados nas discussões e deliberações sobres seus direitos e na prevenção da violação desses direitos, como trabalho, infantil e violência sexual. A mobilização organizada por adolescentes e jovens foi iniciada em março de 2016, com a criação do Comitê Estadual de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Ceapeti-CE). O projeto foi ampliado ao nível nacional em setembro de 2017, com a realização do I Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Enapeti), em Fortaleza. Na ocasião, foram eleitos os primeiros representantes do Conapeti. Outros comitês locais passaram a ser formados pelo país, articulados pelo Procurador do Trabalho e pelo jovem Felipe Caetano, com a apoio de adolescentes e jovens de outros estados, bem como de órgãos e entidades da rede de proteção das respectivas Unidades da Federação.
Origem da Prática: Ministério Público do Trabalho – MPT – Ceará
É um projeto que visa a sensibilização de promotores de justiça quanto ao desenvolvimento de uma ação mais resolutiva para a estruturação de uma rede de proteção social efetivamente articulada, integrada e coordenada, para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Origem da Prática: Ministério Público de São Paulo – MPSP
O serviço Fortalecendo Redes, iniciativa de planejamento e execução conjunta entre a área de atuação da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça e a Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (CAEJ), consiste na articulação dos órgãos, instituições e poderes que compõem o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes para a construção coletiva e pactuação de fluxogramas e protocolos de atuação com o consequente estabelecimento de uma rotina de trabalho em rede de proteção.
Origem da Prática: Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO
A prática comporta um conjunto articulado de ações interinstitucionais, viabilizada por Termo de Cooperação Técnica firmado entre MPSP, MPT e JT e desenvolvida conforme plano de trabalho construído conjuntamente e executado no âmbito do MPSP, com união de esforços visando a sensibilização para o combate ao trabalho infantil.
Origem da Prática: Ministério Público de São Paulo – MPSP
Essa prática visa acompanhar o funcionamento das UIs com vistas à construção de ferramenta eletrônica de monitoramento dos índices de registro de nascimento e identificação civil nas maternidades do Estado do RJ.
Origem da Prática: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ
Infância sem racismo é uma ação institucional de enfrentamento ao racismo desde a infância, orientada ao fortalecimento da autoestima de crianças e adolescentes negros, muitas vezes, fragmentada pela vivência racista. A proposta é de contribuir, por meio de campanhas, livro com micro contos Nossa Querida Bia (edição anual) e outras atividades, para uma educação baseada nos direitos humanos, a fim de evitar e prevenir a perpetuação das práticas racistas.
Origem da Prática: Defensoria Pública do Estado da Bahia
A partir de demandas em relação a preconceitos no contexto escolar trazidas pelas famílias que se formaram pela adoção, desde da implantação do Grupo de Apoio à Adoção de Toledo- GAAT, foi desenvolvido o projeto intitulado como “Escola Amiga da Adoção”. O intuito da ação é de promover a conscientização nas instituições escolares, trabalhando-se temas como: a compreensão das diferentes configurações familiares; o direito da criança e do adolescente de terem uma família e a construção de uma nova cultura da adoção.
Origem da Prática: Vara da Infância e Juventude – Comarca Toledo – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
O projeto “Um Outro Destino” foi criado em 2018 como um projeto de intervenção do Serviço Social das estagiárias da época, Ana Lucia Dourado e Taise de Bortoli Rossi, em 2019 passou por modificações através das estagiárias Carolinne Amanda Zavate e Daniela Simonis Gavião e atualmente foi reformulado pela equipe técnica do Núcleo de Apoio Especializado – NAE. É desenvolvido pensando na ampliação da informação sobre a entrega em adoção, principalmente para a rede de atendimento que pode ter contato com essas gestantes que não desejam ficar com seus filhos, na intenção de que essas mulheres recebam o tratamento que lhes é garantido em lei, em uma perspectiva de acolhida e não de julgamento. Em 2018 o projeto teve seu início capacitando médicos da Secretaria de Saúde e as equipes das UBS’s e Conselhos Tutelares da cidade de Toledo, em 2019 as UBS’s dos distritos pertencentes à Comarca, e em 20212 a capacitação foi realizada com a colaboração da Regional de Saúde, que convidaram vários profissionais dos municípios que a compõe. Pensando em futuro, espera-se ampliar as capacitações para outras instituições, além de refazer onde as equipes passaram por alterações.
Origem da Prática: Vara da Infância e Juventude – Comarca Toledo – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
A entrega voluntária de bebês para adoção e o procedimento a ser seguido por quem quer adotar crianças e adolescentes ainda são pouco conhecidos, cuidando-se de assuntos cercados de mitos e informações equivocadas. É imprescindível divulgar informações corretas sobre os dois institutos jurídicos para todos que atuam na Rede de Proteção e para a sociedade, objetivo que se pretende alcançar por meio do Projeto Adoção Segura.
Origem da Prática: Municípios que integram o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá (Maringá/PR, Doutor Camargo/PR, Ivatuba/PR, Floresta/PR e Paiçandu/PR)
As atividades do GAAT ocorrem dentro do ano letivo iniciando com um grande encontro para abertura dos trabalhos , onde os novos habilitados e as famílias formadas pela adoção e a rede de proteção e socioassitencial são convidados ,visando o estabelecimento e divulgação da cultura da adoção em nosso município , posteriormente ocorre a formação dos pequenos grupos preparatórios para os pretendentes em processo de habilitação em caráter obrigatório , que serão formados por 12 a 15 casais ou pretendentes solo , que ficarão juntos pelo período de sete meses, com um encontro mensal assemelhando-se ao pé- natal da adoção.
Origem da Prática: Vara da Infância e Juventude – Comarca Toledo – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
O projeto de pós adoção – conversando sobre nossos filhos, visa oportunizar aos adotantes um espaço de acolhida e acompanhamento. Acredita-se que proporcionar um espaço de trocas de experiências, ideias e reflexões sobre a parentalidade e a filiação, auxilia na desconstrução de mitos e preconceitos, socialmente construídos; de forma a prevenir dificuldades que possam ocorrer no processo adotivo, garantir uma referência de acompanhamento e debate coletivo entre outras famílias, bem como proporcionar melhor compreensão e vivência da adaptação familiar pós adoção.
Origem da Prática: Vara da Infância e Juventude – Comarca Toledo – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
O Projeto tem por objetivo trabalhar habilidades parentais para o fim de promover a Proteção Integral de crianças e adolescentes, mas com foco na Primeira Infância e sensibilizar agentes políticos para atuação na causa da Primeira Infância. O Projeto AFIN tem trabalhado com vários braços de atuação ao longo dos seus anos de existência. Já realizamos exposições de painéis em locais públicos, palestras, rodas de conversa, grupos de estudo, atuação nas redes sociais e sensibilização de agentes políticos para a causa. Em 2022, as ações serão concentradas em palestras, promoção de debates virtuais com agentes políticos, criação de conteúdos em podcasts e elaboração de campanha para estimular o apadrinhamento afetivo na Comarca.
Origem da Prática: Juízo da Infância e Juventude de Nova Odessa, em parceria com o CEJUSC – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A parceria da Justiça do Trabalho com as Universidades públicas e particulares, especialmente com o engajamento dos universitários no combate ao trabalho infantil e no estímulo à aprendizagem profissional, amplia a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, aumentando o número de recursos pessoais e estruturais, com a disponibilização de recursos pessoais, físicos (auditórios e salas de aulas) e tecnológicos para a realização de eventos tanto presenciais quanto telepresenciais.
Origem da Prática: Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região
O Projeto Delegacia Amiga da Criança surge como um ideal de melhoramento dos espaços atuais das delegacias de polícia do Brasil, adaptando-as para o acolhimento de crianças que comparecem à delegacia, acompanhadas de seus pais. Para tanto, espaços são modificados, de modo a permitir um tratamento mais humanizado, principalmente na recepção da delegacia, espaços externos e internos, e por meio da criação de uma brinquedoteca, integrada à sala de registro de ocorrências e à sala de atendimento à mulher vítima de violência. Outrossim, o Projeto Delegacia Amiga da Criança tem como meta mudar essa realidade, por meio do estabelecimento de uma política pública padronizada nacionalmente, que busque adaptar as estruturas de atendimento das Polícias Estaduais, principalmente as polícias investigativas, a fim de cumprir plenamente os ditames constitucionais e os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, no tocante aos direitos da criança e do adolescente.
Origem da prática: Delegacia de Polícia da Comarca de Marmeleiro – Paraná
O Programa de Atenção a Primeira Infância – PAI, é um programa de caráter intersetorial, estruturado a partir da integração de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e assistência social que visa promover o desenvolvimento integral das crianças da primeira infância, desde a gestação até os 06 (seis) anos, levando em consideração os aspectos da primeira infância, que engloba componentes físicos, cognitivos e psicossociais, familiar e o seu contexto de vida.
Origem da prática: Prefeitura de Patos – Paraíba
Iniciado em 2009 e lançado oficialmente em 2011, o programa Mãe Legal, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife, foi pioneiro na implantação da Entrega Responsável Judicial de crianças para adoção. Suas iniciativas e resultados serviram de base para o surgimento do programa Acolher, criado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em 2011. Enquanto o programa Mãe Legal deu início ao atendimento judicial às mulheres com a intenção de realizar a entrega legal da criança, o Acolher expandiu a tecnologia social e promoveu a articulação institucional de uma rede de apoio, a fim de salvaguardar a proteção dos direitos materno-infantis e implantar a entrega judicial nas demais comarcas do estado. Juntos eles formam a Entrega Responsável Judicial em Pernambuco (ERJ-PE). A ERJ-PE desenvolve suas intervenções a partir de quatro eixos ou macrodesafios: articulação intersetorial, formação, atendimento e divulgação, buscando contribuir para aplicação e agilização de medidas judiciais e jurisdicionais que visem evitar a exposição de crianças recém nascidas a situações de risco, tais como, abandono, infanticídio, adoção intuito personae, tráfico de pessoas (para fins de trabalho infantil, exploração sexual…), abandono (afetivo) posterior, maus tratos e outras violações de direito.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O ACELERA – Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento, desenvolvido no âmbito do Núcleo V (Direitos Humanos) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, é um programa de acompanhamento contínuo dos processos de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção com criança ou adolescente acolhido, tendo como premissa central possibilitar o controle, em tempo real e de forma progressiva, dos prazos de todas as etapas processuais, a fim de garantir, sobretudo, o julgamento do processo perda ou suspensão do poder familiar no prazo legal de 120 dias (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, art. 163, caput) 1 . Sendo assim, o Programa ACELERA tem por primazia a garantia da razoável duração das medidas de proteção e dos processos de destituição do poder familiar com menor acolhido, buscando garantir o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes, seja no retorno à família biológica ou no encaminhamento para família substituta. A iniciativa foi idealizada, pois, com o fim de evitar danos psicológicos às crianças e aos adolescentes que se encontram acolhidos e aguardando a conclusão de ditos processos e, em outro aspecto, também dar apoio às comarcas, no sentido de auxiliar as unidades no cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos desejados.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Projeto Prevenção à Institucionalização Prolongada (PPIP), visa colaborar com a garantia do direito à convivência familiar e comunitária – conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e os artigos 4° e 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente – às crianças e adolescentes que se encontram sob medida de proteção de acolhimento institucional, a partir do favorecimento da agilização dos processos judiciais. Nesse projeto, a equipe técnica interprofissional e a equipe de apoio administrativo da Ceja-PE realizam o acompanhamento e monitoramento da situação jurídica das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, no Estado de Pernambuco, tento como principal função alertar magistrados e servidores das Varas competentes pelos processos de Medida de Proteção e os de Perda, Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar para a necessária priorização e celeridade no andamento processual.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Encontro de Pretendentes à Adoção–EAD é um serviço do Tribunal de Justiça de Pernambuco elaborado pela Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, equipes interprofissionais das Varas da Infância e Juventude e Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, com apoio da ESMAPE que visa a preparação de pretendentes nos aspectos jurídicos, sociais, pedagógicos e psicológicos da adoção de pretendentes à adoção na modalidade à distância
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O presente projeto tem por objeto implantar, no Estado do Acre, o projeto Amparando Filhos, implementado com sucesso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A clientela é basicamente de filhos de mães que estão encarceradas, cumprindo pena. Procurar-se-á diminuir o distanciamento entre mães e filhos, e, ainda, os efeitos colaterais negativos que esses filhos sofrem com a separação, após o período de amamentação. O projeto tem a função de promover um apoio material e acolhimento afetivo dos menores, sendo, também, uma medida preventiva de segurança pública.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
O Projeto é destinado às crianças em idade escolar, prioriza a educação dos cidadãos, através de atividades extracurriculares direcionadas à promoção da cidadania mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores. Para tanto, contará como apoio institucional da AMB, ASMAC, ministério público do estado do Acre, Rede de Proteção à Infância e Juventude, Município de Rio Branco pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação de Magistrados, Promotores de Justiça e Colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
O projeto foi criado com o condão de auxiliar o Poder Judiciário quanto ao andamento dos processos que versam sobre abrigamento de crianças e adolescentes, tendo em vista que estes demandam uma maior atenção, uma vez que quanto maior o tempo que o infante permanece em acolhimento e longe de um seio familiar, maior a probabilidade de ele desenvolver futuros danos psicológicos e biocognitivos. O projeto tem por objetivo basilar possibilitar a formação de uma frente eficaz encarregada de encontrar cada vez mais pretendentes à adoção, permitindo diminuir gradativamente o tempo de acolhimento de cada criança e adolescente institucionalizado, viabilizando um panorama em que o Poder Judiciário busca concretizar as diretrizes disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo direitos fundamentais por meio da aplicação do Princípio da Proteção Integral e da Absoluta Prioridade, possibilitando que as crianças e adolescentes encontrem um seio familiar acolhedor, dando efetividade ao direito fundamental destes à convivência familiar e comunitária.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
O projeto promove a formação socioprofissionalizante de adolescentes e jovens com idade entre 16 e 19 anos que estejam cursando a partir do 7º ano do Ensino Fundamental.
Origem da prática: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
O Projeto Fada Madrinha, criado em 2016 e institucionalizado em 2018, compreende um conjunto de diretrizes e ações com a finalidade de promover a inserção no mercado de trabalho, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos estagiários do TRT7. Os estagiários do TRT/CE participam de capacitações profissionais cuja formação é implementada através de parcerias internas e externas. Além das oficinas, os estagiários também participam de ações sociais, promovidas a cada semestre pelo Projeto, como forma de incentivo ao engajamento social. Após a conclusão de todas as atividades (oficinas e ação social), realiza-se evento de entrega de certificados, oportunidade em que os estagiários também recebem brindes. Finalizado o estágio e a formação do Projeto, os currículos dos estagiários são encaminhados para empresas e instituições.
Origem da prática: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
O Projeto e Campanha Declare Seu Amor fortalece a atuação do sistema de justiça e de toda a rede de atendimento às crianças e adolescentes na garantia de seus direitos e promoção do desenvolvimento humano integral. Tem como objetivos garantir o acesso à justiça, prevenção e solução rápida e eficaz dos litígios, por meio de ações articuladas com instituições parceiras, de fomento à implementação de políticas públicas, não exclusivas do Estado, através de campanha de incentivo às doações e às destinações de parte do IR devido para aumento da arrecadação dos Fundos da Infância e Juventude e do Idoso, projetos e programas que garantam a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a autonomia, integração e participação efetiva dos idosos em sociedade, com aumento da arrecadação dos Fundos da Infância e Juventude e do Idoso,; a criação/regularização dos fundos; a regularização do cadastramento dos projetos e programas sociais do terceiro setor nos Conselhos de Direitos; a instalação/funcionamento das Escolas dos Conselhos e a padronização dos procedimentos, com total transparência das ações.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Rondônia
O projeto “Família: um direito de toda criança e adolescente” foi idealizado e implantado pela equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do TJPE a partir de 2008, sendo reformulado em 2016. Nele realiza-se a busca ativa de pais e/ou mães adotivos através da divulgação de informações e imagens de crianças e adolescentes que se encontram nas instituições de acolhimento, com sentença determinando colocação em família substituta transitada em julgado, sem candidatos pretendentes à sua adoção no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em decorrência de suas características, seja por idade avançada, doenças, deficiências ou grupo de irmãos. A busca ativa realizada pelo Projeto Família da Ceja-PE, visa, conforme o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, buscar famílias para crianças/adolescentes inseridos no SNA sem pretendentes e, também, segue as orientações da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), colocando a criança/adolescente como sujeito de direito e protagonista de sua própria história
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Projeto Colo de Amor viabiliza ações com o intuito de oferecer alento, conforto, amor, carinho e o calor de um colo às crianças em situação de vulnerabilidade, em especial a primeira infância. As ações acontecem nas instituições de acolhimento de Rio Branco – AC que abrigam crianças entre 0-6 anos, uma vez que o projeto é voltado para essa faixa etária. Os voluntários (magistrados, servidores, civis) passam algumas horas nos abrigos dando carinho, atenção e colo para os bebês e crianças acolhidos. O tempo longe do seio familiar pode ser extremamente traumático e influenciar negativamente o desenvolvimento do infante, causando danos psicológicos, como depressão, pseudoautismo e insegurança na medida em que vão atingindo idades mais avançadas.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Eixo Infracional
Desde 2010 o Inesc trabalha com formação de adolescentes em escolas públicas. Diante da urgência de se olhar adolescentes mais excluídos, que tiveram trajetórias de vida mais precárias e marcadas por violências, resolvemos colocar esses sujeitos no centro do nosso olhar. Dessa forma, o Projeto tem como objetivos: desenvolver consciência cidadã fundamentada pelos direitos humanos; aprimorar a capacidade de leitura de mundo e de expressão de suas ideias; contribuir para a integração deles e delas com adolescentes das comunidades; contribuir para vivências afetivas e solidárias; proporcionar produção artística e cultural, e acompanhar adolescentes pós medida.
Origem da Prática: Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Esta prática foi inspirada no debate público sobre a necessidade de grupos historicamente vulnerabilizados terem o seu LUGAR DE FALA acerca de temas relacionados a sua própria realidade. O movimento de mulheres negras é o grande expoente desse debate, tendo sua base teórica em autoras como Patrícia Hill Collins, Grada Kilomba, e aqui no Brasil a filósofa Djamila Ribeiro. Os adolescentes institucionalizados são, na quase totalidade, consequência da desigualdade social que os impõe condições sub-humanas desde muito cedo. Desestrutura familiar, omissão do Estado e preconceito da sociedade fazem parte do difícil cotidiano desses jovens. Diante disso, o projeto busca, na perspectiva da educação em direitos, debater, ouvir e informar esse público sobre temas que sejam cruciais para a consciência e entendimento sobre o contexto em que estão inseridos, quais são as variáveis que os levam ao cárcere e quais os instrumentos que podem servir para reverter esse processo em suas vidas.
Origem da Prática: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Promovido pela Defensoria junto com a Sec. de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador, e com secretarias de Assistência Social de Alagoinhas, Ilhéus e Feira de Santana, possibilita que a DPE/BA recepcione adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade na DPE/BA. Estimula a inclusão social via descoberta de novas potencialidades, habilidades e competências durante a execução das tarefas, incentiva o interesse pelo estudo, o trabalho, a convivência em grupo, a compreensão da própria responsabilidade em sua vida e da família, seus direitos e deveres. O projeto objetiva a realização de tarefas gratuitas de interesse geral da sociedade, estimulando-os à construção da cidadania, o desenvolvimento mental, moral, profissional e educacional, a fim de possibilitar a inclusão social dos socioeducandos, assegurando-lhes uma política pública inclusiva, visto que a proposta pedagógica demanda a participação mais próxima da família e da comunidade.
Origem da Prática: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Este projeto visa oferecer uma oportunidade de formação profissional, inclusão social e inserção no mercado de trabalho a jovens em cumprimento ou egressos de medida socioeducativa, mediante oferta de cursos de capacitação técnica e desenvolvimento profissional. Concomitante à realização dos cursos técnicos será oferecido acompanhamento pedagógico, a fim de recuperar a trajetória dos alunos em situação de defasagem escolar, bem como o plano de aula será feito de acordo com as especificidades dos alunos deste projeto.
Origem da Prática: Ministério Público do Estado do Pará – MPPA
O Projeto trata de “Companheirismo, Ressignificação Respeito e Empatia”, incluindo a família: “Corre em família”. O trabalho contemplará prioritariamente adolescentes que estão no território em situação de desproteção social com risco de envolvimento com atividades ilícitas – vivências que já tem implicado a procura por apoio no Conselho Tutelar por parte de seus familiares e responsáveis. Neste contexto, pressupõe mudanças nas dimensões individuais, familiares e comunitárias, de modo a contribuir com a adoção de uma postura reflexiva dos adolescentes sobre os fatores que incidem sobre a realidade social. Dessa forma, o projeto se pauta numa perspectiva que suscite nos sujeitos uma leitura crítica sobre a conjuntura em que estão inseridos. Desse modo, percebe-se, a partir da leitura da realidade do cotidiano profissional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das diretrizes pedagógicas, a necessidade de atividades coletivas que utilizem de linguagens artísticas e culturais de acompanhamento.
Origem da Prática: Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina/PR – Poder Judiciário do Estado do Paraná
O NAP diz respeito ao atendimento prioritário e especializado ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional da Comarca de São José do Rio Preto. O Núcleo foi criado com o objetivo de avaliar crianças e adolescentes infratores em fase pré-processual e, quando for o caso, dar a elas encaminhamento de cunho psicossocial.
Origem da Prática: Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, São Paulo.
Esta prática trata de um protocolo a ser adotado nas audiências por videoconferência da área infracional, observando todas as garantias processuais.
Origem da Prática: Coordenadoria da Infância e Juventude – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O #PartiuFuturo é um projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco elaborado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) em conjunto com o Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (COPLAN), com acompanhamento técnico na execução do Núcleo de Sustentabilidade/COPLAN e do Núcleo de Planejamento/CIJ, em adesão ao Programa de Atendimento Socioeducativo de Prestação de Serviços à Comunidade, serviço do Prefeitura da Cidade do Recife parceiro na construção e acompanhamento desta iniciativa mediante assistência dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O #PartiuFuturo permite que adolescentes e jovens de até 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, desenvolvam experiências profissionais e pessoais no próprio TJPE. Os participantes realizam nas unidades administrativas do Tribunal de Pernambuco, atividades que contribuam para formação de atitudes e valores que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários, além da possibilidade de participação em ações voltadas à promoção da saúde, cultura e lazer através das parcerias de outras unidades que são convidadas a se envolver no projeto.
Origem da Prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco
As Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo, é um projeto elaborado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) que surgem para estimular a implantação das audiências nas diversas Varas Regionais da Infância e Juventude. Tal projeto preconiza garantir à atenção jurídica e social preferencial aos adolescentes, priorizando as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno, conforme recomendado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 8.069/90 (ECA) e na Lei n° 12.594/2012 (SINASE). As Varas de Infância e Juventude atuam em articulação com a rede do sistema de garantias para propiciar efetivos encaminhamentos para promoção de direitos, bem como a pratica das audiências concentradas do socioeducativo apresenta-se como efetivo instrumento para dar cumprimento à determinação do HC 143.988 STF pelo qual determina que o quantitativo populacional das unidades não pode exceder a 100%, desta forma, como são realizadas audiências periódicas, o adolescente é tempestivamente reavaliado.
Origem da Prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O presente projeto tem por objeto a implementação de uma ferramenta para tratar de casos de violência e possíveis atos infracionais ocorridos nas dependências das escolas, por meio da mobilização e capacitação de professores e alunos como multiplicadores em mediação de conflitos e educação para os direitos.
Origem da Prática: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Surgido em 2019 a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, o objetivo do programa é “promover a qualificação profissional por meio de cursos de Aprendizagem ofertados pelo SENAI e SENAC, buscando a inclusão de jovens usuários do Sistema Socioeducativo do Estado do Acre, vítimas do trabalho infantil e escravo e em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo competências técnicas e habilidades socioemocionais essenciais para sua inserção no mercado de trabalho”, em continuidade as ações estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 3120/2018, que pactua a construção de uma rede intersetorial para promover ações de profissionalização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social.
Origem da Prática: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Eixo Infracional
A sala CICACIDADANIA é um projeto que oferece em um único espaço a prioridade no fornecimento de RG; CPF; Certeira de Trabalho; segunda via da certidão do registro de nascimento; Título de Eleitor; parceria com CIEE para profissionalização dos adolescentes em medida socioeducativa; matrícula escolar nas redes estadual e municipal; da capital, de ensino; parceria com a Defensoria pública no sentido de apoio às mães para garantia da pensão alimentícia; atendimento psicanalítico.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
O Clube de Leitura se propõe a discussão de livros com os adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação no Paraná, que oportunizem reflexões coletivas sobre a atualidade e os marcadores sociais de diferenças (racionais, étnicos, geracionais e de gênero) que nos constituem na vida em sociedade e que contribuem para aumentar ou diminuir vulnerabilidades no cotidiano. A cada encontro são convidados escritores, leitores, ativistas e interessados na temática.
Origem da prática: Centro de Socioeducação de Londrina (SEJUF)
O Se Liga RAPaz se utiliza de um dos elementos da cultura hiphop, o rap, enquanto instrumento de reflexão com os adolescentes privados de liberdade. Aposta no potencial do rap, dentro do movimento hiphop, em promover o desenvolvimento do pensamento crítico sobre contextos sociais, ideologias, vivências pessoais e suas nuances.
Origem da prática: Centro de Socioeducação de Londrina (SEJUF)
O Projeto – Polo Produtivo na Socioeducação – surgiu do esforço conjunto da Fundação Socioeducativa do Pará – FASEPA e de parceiros como, a Associação Polo Produtivo do Pará – APPP e do Sistema de Justiça. Se propôs, assegurar qualificação e aprendizagem de adolescentes e jovens em cumprimento de medida de privação de liberdade, encaminhando-os ao mercado formal pós qualificação profissionalizante.
Origem da prática: Fundação Socioeducativa do Pará (FASEPA)
O Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública é um programa da Defensoria Pública do Estado do Ceará que oferece a possibilidade de práticas restaurativas como alternativa ao processo judicial, em conformidade com o que estabelecem a lei 12.594/2012 e a Resolução 225/2016-CNJ que regulamenta o uso de Práticas Restaurativas no Brasil).
Origem da prática: Defensoria Pública do Ceará
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O Projeto busca debater, ouvir e informar adolescentes institucionalizados sobre temas para a consciência e entendimento do contexto em que estão inseridos, as variáveis que os levaram ao cárcere e quais os instrumentos que podem servir para reverter esse processo. Os encontros acontecem nas próprias CASE’s, com convidados. Cada turma tem 6 meses de duração e, no final, recebem um certificado de conclusão, que poderá ser utilizado para avaliação do cumprimento adequado da medida socioeducativa.
Origem da prática: Defensoria Pública da Bahia
O Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – PRAIF/SGD é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe voltada à otimização dos serviços da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, desenvolvido a partir da imprescindível intersetorialidade entre os órgãos responsáveis no ECA, pela garantia do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)
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Criado pela Coordenadoria da Infância e Juventude/TJPE as Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo foram pensadas como metodologia de trabalho inspirada na experiência difundida na área protetiva capaz de garantir atenção jurídica e social preferencial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa Além do atendimento processual tempestivo as audiências requisitam a participação de agentes da rede de proteção visando qualificar o atendimento integrado ao adolescente (ECA/SINASE).
Origem da Prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Criado pela Coordenadoria da Infância e Juventude em conjunto com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, com acompanhamento técnico do Núcleo de Sustentabilidade/COPLAN e do Núcleo de Planejamento/CIJ. Participantes cumprem prestação de serviços à comunidade no próprio TJPE tendo experiências de desenvolvimento profissional/pessoal no Memorial de Justiça, Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Secretaria de Gestão de Pessoas. Inserido e publicado no Portal de Boas Práticas CNJ.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
O Programa Radioativo, surgido em 2019 a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, tem por objeto promover a qualificação profissional por meio de cursos de aprendizagem ofertados pelo SENAI e SENAC, buscando a inclusão de jovens usuários do Sistema Socioeducativo do Estado do Acre, e adolescentes sob medida proteção em situação de acolhimento institucional, vítimas do trabalho infantil e escravo.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Acesso direto dos juízes da infância e juventude ao cadastro de alunos da rede pública (estadual e municipal), para informações, entre outras, referentes ao desempenho e frequência escolar, que somadas à folha de antecedentes infracionais e outros elementos extraídos do processo, tem sido de extrema importância para apreciação, p.ex., de decretação de internações ou concessão de liberdade provisória ou remissões, avaliação das provas, definição de medidas socioeducativas, etc.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Eixo Protetivo
O serviço de acolhimento em família acolhedora é uma política pública para proteção integral das crianças e adolescentes que tiveram de ser afastados de suas famílias de origem devido à ameaça ou violação de seus direitos. O serviço seleciona, forma, acompanha e supervisiona famílias voluntárias, que acolhem os bebês e crianças em suas casas, e também acompanha e ampara as famílias de origem para que o retorno familiar seja possível.
Origem da prática: IFH – São Paulo/SP
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O poder judiciário encaminha por ofício famílias e crianças/ adolescentes a serem atendidos. O atendimento psicológico é focado nas questões relacionadas a adoção, e na teoria sistêmica de compreensão da dinâmica familiar, desenvolvendo habilidades, tanto por parte das famílias, quanto por parte das crianças/adolescentes, sobretudo em relação à formação de novos vínculos afetivos.
Ao final é elaborado relatório psicossocial encaminhado ao judiciário em resposta ao o ofício de encaminhamento.
Origem da prática: Instituição CONVIVER – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Goiânia
Realização de projeto sócio-cultural envolvendo pesquisa de campo, espetáculo teatral em temporada online ou presencial em ciclo de 12 espetáculos e série de 8 lives, ao longo de 4 meses, em modelo de intervenção educativa que pode ser distribuído ou replicado em ciclos e em todo o país, podendo abranger os indivíduos em processo de habilitação, bem como se expandir como intervenção cultural para toda a sociedade.
Origem da prática: Associação Educacional São Pedro Apóstolo (AESPA)
O Clube do Choro do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho do Maranão realizaram no ano de 2020 a série MÚSICA PELA INFÂNCIA, em defesa do direito de crianças e adolescentes. A série conta com 15 composições, sendo oito músicas inéditas de compositores maranhenses compostas especialmente para o projeto. As músicas foram publicadas no Youtube e nas redes sociais do TRT MA Cemoc e Clube do Choro. Foi uma ação inédita no Judiciário Trabalhista reunir vários compositores, quiçá no Judiciário.
Origem da prática: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16)
O trabalho com a educação foi construído pela Vara da Infância e Juventude e CEJUSC, com articulação e promoção de atividades com os demais atores da rede de proteção. Busca identificar, atender e solucionar prioritariamente casos de evasão escolar, mas também tem a finalidade de articulação e fomento das redes de proteção no âmbito dos Municípios, com atendimento coletivo e acolhimento familiar individualizado, buscando-se averiguar as causas do abandono, atuação preventiva e acompanhamento.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Crianças e adolescentes são vítimas de violações e violências todos os dias, sendo que o abandono é uma realidade frequente em nossa sociedade. Muitas vezes a impossibilidade, seja por questões objetivas ou subjetivas, de permanecer com o filho que está sendo gerado, somada a desinformação sobre a entrega legal para a adoção e o preconceito sobre tema, decorrem na submissão de crianças a relações marcadas pela violência. Há ainda casos em que bebês vêm a óbito após serem abandonados sem condições.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Conscientização da população e dos empresários sobre os malefícios do trabalho infantil e da importância da sustentabilidade social por entrevistas, artigos, palestras, seminários e audiências públicas com convocação de empresas para comprovarem o cumprimento das cotas de aprendizagem; Projeto Inclusão Digital, com a doação de 200 aparelhos de telefone celular (apreendidos pela Receita Federal) para assegurar o acesso à educação a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Origem da prática: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15)
O projeto tem o intuito de levar conhecimento ao público-alvo, no que se refere aos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira intimista, dentro da própria sala de aula, pela confecção e distribuição de cartilhas, de forma simples, didática e objetiva, bem como explanação sobre o assunto, tendo em vista a deficiência de conhecimento relativo a legislação em comento dentro das escolas e da própria sociedade deste Município, o que causa impacto social negativo.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Diante da exigência do ECA de atestados de sanidade física e mental para habilitação à adoção (art. 197-A, VI, ECA) e do fato de o acesso à saúde pública não ser a realidade da maioria da população, foi criada a presente prática. Consistiu em encontrar um médico apoiador da adoção para atendimento aos pretendentes, de forma voluntária, nas dependências do fórum. Assim, ao despachar a inicial da habilitação, na ausência dos referidos atestados, o próprio juiz já marca a data da consulta médica.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS)
Instrumento de coordenação de política pública na área da infância e juventude, que visa a atuação em rede e de forma articulada dos diversos atores/órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos – SGD na comarca de Anápolis, no atendimento à crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
O projeto na formação básica em justiça e cidadania, adaptada do bem-sucedido projeto “Defensores da Paz”, voltado para a formação de líderes comunitários e que encontrou ampla abrangência e aderência no público adulto.
A iniciativa partiu dos Defensores da CDEDICA, que, enxergavam a necessidade de transmitir aos adolescentes e jovens conceitos básicos de direitos e cidadania, de forma ainda a dar cumprimento à função institucional, de prestar educação em direitos.
Origem da prática: Defensoria Pública do Rio de Janeiro
O olhar das crianças atendidas pela Justiça identificou nas salas, corredores e espaços públicos completa falta de adaptação a sua condição de pessoas em desenvolvimento físico, emocional e intelectual. Nasceu a ideia de tornar o ambiente mais colorido e acolhedor. Artistas Plásticos agregaram arte através da doação de 26 obras produzidas com o tema “Brincadeiras. Também foi criado espaço especial para exposição periódica de pinturas, fotografias e poesias produzidas por artistas mirins locais.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Oficinas de formações com equipes de diversos serviços da saúde e assistência social, defensorias públicas, sobre os cuidados e garantia de direitos da convivência de bebês nascidos de mães em situação de rua, de maneira prática e voltada ao seu cotidiano de trabalho, com o uso de recursos como o Relatório de Pesquisa Primeira Infância e Maternidade nas Ruas de São Paulo e do Jogo original “História de Lurdes” (detalhados em anexo), promovendo o diálogo interdisciplinar e inter-equipes.
Origem da prática: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
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O Regime Especial de Acolhimento é uma nova modalidade de acolhimento de adolescentes institucionalizados. Aplica-se em adolescentes que não possuem responsáveis legais, sem chance de reintegração familiar (nuclear ou extensa), tampouco possibilidade de adoção, porém, existem pessoas que podem acolhê-los mas não desejam a guarda judicial, ou esta não se aplica. Consiste na autorização judicial para permanecer fora da instituição, sendo o coordenador o responsável legal.
Origem da prática: Prefeitura de Resende/RJ
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Boas práticas do Programa Criança Feliz em tempos de pandemia, através do
acompanhamento à Primeira Infância, por meio de visitas domiciliares periódicas
(remotas) em território onde residem famílias em situação de vulnerabilidade social.
São desenvolvidas atividades que estimulam o desenvolvimento infantil através da
cognição, coordenação motora, socioafetividade e linguagem.
Origem da prática: Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ
O projeto “A Estrela do Girassol” consiste na promoção do adolescente institucionalizado na Casa de Acolhimento Girassol, visando a inserção destes no mercado de trabalho, na perspectiva de trilhar um novo rumo para a vida, concedendo condições mais dignas após o desacolhimento, desenvolvendo habilidades, promovendo especializações para o futuro profissional, e estimular sua autonomia, bem como, pactuar ações com empresas parceiras, que contribua de forma positiva com os acolhidos.
Origem da prática: Prefeitura de Lagarto/SE
Quando nos referirmos à locução “doenças raras”, primariamente utilizada no campo acadêmico e posteriormente político, estamos falando de crianças, adolescentes, adultos jovens que vivem com condições de saúde crônicas e complexas, desde o nascimento. A efetividade desse cuidado não compete a uma única pessoa (seja ele cuidador, família ou terceirizado e / ou profissional da Saúde) ou de uma única estação do cuidado (hospital, ambulatório, domicílio, atenção primária…). Ela depende de um TIME.
Origem da prática: Secretaria estadual da Saúde de São Paulo
O Aplicativo registra todas as notícias de violência sexual do Projeto Luz – programa criado para a integração da rede de proteção e adoção de procedimento padronizado, voltado às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A tecnologia garante que toda a rede seja conhecedora e apta para o atendimento dos casos, evitando-se o despreparo dos seus integrantes e garantindo-se o atendimento integral às vítimas e a apuração célere e efetiva, afastando a revitimização e a reiteração delitiva.
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Origem da prática: Ministério Público do Mato Grosso
O MPOn é um programa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que tem por objetivo promover a educação digital de crianças, adolescentes, pais, responsáveis, educadores, visando à proteção do público infantojuvenil no meio cibernético. O hotsite do Programa https://www.mprs.mp.br/hotsite/mpon/ contém vídeos, materiais publicitários, explicativos e educativos, além de um chatbot para vítimas de compartilhamento de imagens íntimas. Rodas de conversas virtuais sobre o tema são possíveis.
Origem da prática: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Dar atenção à formação pessoal e profissional dos adolescentes acolhidos institucionalmente, vez que aos 18 anos eles saem das unidades protetivas e precisam se estabelecer por conta própria, o que se torna praticamente impossível se, antes disso, não receberem oportunidades de saúde, educação, cultura, aprendizagem e profissionalização. Assim, para atender a essas necessidades, nasceu a parceria (MP/RS e MPT4), voltada à proteção integral e à profissionalização dos jovens.
Origem da prática: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Trata-se de um programa de educação que visa conscientizar a sociedade com vista à erradicação do trabalho infantil. Consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas sobre prevenção e combate às violações dos direitos da criança e do adolescente, como o trabalho infantil e a violência sexual, bem como a promoção do protagonismo das crianças e adolescentes, da aprendizagem profissional e do incentivo à leitura, além da prevenção das violências contra a mulheres.
Origem da prática: Ministério Público do Trabalho do Ceará
Criar um procedimento padrão a ser utilizado pela rede de proteção à criança e ao adolescente, em casos de violência sexual, de modo a garantir uma atuação célere e efetiva, buscando evitar a revitimização e a reiteração delitiva, bem como a aplicação efetiva da Lei n. 13.431/2017.
Origem da prática: Ministério Público do Mato Grosso
O Projeto objetiva o tratamento de saúde mental (psicologia, psiquiatria e psicopedagogia) de crianças e adolescentes acolhidos, complementando o serviço público. Verifica-se os que necessitam de atendimento, firmando parcerias com Clínicas e Centros, gratuitamente ou mediante o pagamento de preços subsidiados. Os atendimentos são pagos por padrinhos financeiros e destinações de órgãos públicos. Em seguida, instaura-se procedimento de acompanhamento correlato, para a devida prestação de contas.
Origem da prática: Ministério Público do Trabalho da 4ª Região
Articulação entre Ministério Público, Governo do Estado do RS e Município local para implementação de Centos Integrados para atendimento médico, de profilaxia, escuta especializada, pericial, policial, notificação ao Conselho Tutelar e MP, bem como encaminhamento para a rede de proteção de crianças e adolescente vítimas de violência sexual dentro de hospitais já referência ou de Postos Periciais mais próximos para realização da perícia psíquica.
Origem da prática: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Campanha da Defensoria Pública da Bahia realizada ao longo do ano e intensificada no mês de maio, para conscientizar a população sobre a importância da regularização da adoção para aquelas crianças e adolescentes que já fazem parte do convívio familiar, mas que ainda não usufruem dos direitos civis daquela família enquanto dependentes, bem como para o esclarecimento acerca das hipóteses de habilitação para adoção e estímulo para adoção de crianças e adolescentes fora do perfil.
Origem da prática: Defensoria Pública da Bahia
O projeto da cartilha “Toda Criança tem Direitos” consiste em um livreto com ilustrações e atividades, em 16 páginas com capa, com os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU, de 1959, além de princípios da Constituição de 88 e do ECA, sendo distribuída em diversas ações e órgãos da Defensoria Pública, para o público infanto-juvenil, proporcionando nãos só momentos lúdicos, mas também educação em direitos.
Origem da prática: Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Implementação de medidas administrativas, no âmbito da jurisdição Criminal, da Execução Penal, da Infância e do 2º grau de jurisdição, para assegurar a prioridade de tramitação e a celeridade a processos envolvendo, direta ou indiretamente, crianças na Primeira Infância e até doze anos de idade, sujeitas a medidas protetivas (inclusive filhos de gestantes ou mães privadas de liberdade). Visa garantir a documentação a essas crianças, valorizando-se a paternidade plena e a capacitação das equipes.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Projeto Familiarizar, iniciado no ano de 2009, consiste em um conjunto de ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 3º e 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conduzido por regramentos legais que estabeleceram dentre outros direitos, o de toda criança ou adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)
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A metodologia ensinada tem como proposta um processo pedagógico-musical único e singular de cada ser humano, o modo como as crianças e adolescentes percebem, apreendem, sentem, experimentam, imitam, criam, refletem na garantia na formação humana e o desenvolvimento integral do aluno, ou seja, considerando todas as dimensões do ser – cognitiva, emocional, social, cultural, intelectual e física. Assim, o efeito das aulas para os alunos institucionalizados torna se imprescindível para sua história.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
O Programa Acolher é uma rede intersetorial voltada à implantação do serviço de Entrega Responsável de crianças para adoção nas comarcas e circunscrições judiciárias com varas especializadas em infância e juventude de todo estado. O programa desenvolve-se por um modelo de gestão baseado na co-participação e intersetorialidade, em torno de 4 áreas de ação: articulação institucional, formação, atendimento e divulgação. Atuando através do Grupo de Trabalho e do Comitê Gestor.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
O Projeto tem por objetivo trabalhar as habilidades parentais para o fim de promover a Proteção Integral de crianças e adolescentes, mas com foco na Primeira Infância, através de várias ações, com objetivo de alcançar as famílias, Estado e a sociedade. Entre nossas ações estão: realização de palestras e rodas de conversa para pais; ação sobre sexualidade consciente com adolescentes, e a sensibilização de atores políticos e sociedade em geral para a causa da Primeira Infância.
Origem da prática: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
O Projeto “Mediação de Conflitos nas Escolas” tem por objeto a implementação de uma ferramenta para tratar de casos de violência e possíveis atos infracionais ocorridos nas dependências das escolas, por meio da mobilização e capacitação de professores e alunos como multiplicadores em mediação de conflitos e educação para os direitos. A finalidade precípua é complementar o ensino, estabelecendo relações entre o conteúdo curricular das escolas e as atividades do Poder Judiciário.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
O Projeto “Cidadania e Justiça na Escola”, executado pelo Tribunal de Justiça do Estado Acre, por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude e coordenado pela Escola do Poder Judiciário – ESJUD, busca contribuir para a formação de crianças como agentes multiplicadores de saberes e, também, proporcionar uma maior aproximação e interação entre o Poder Judiciário e a sociedade, permitindo aos magistrados conhecer melhor a realidade social.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
O CPAAJ foi instituído 20/11/2018 e é um colegiado de adolescentes entre 12 e 17 anos, que discutem demandas coletivas do acolhimento. Fomentar seu protagonismo como sujeitos políticos é a base do Projeto, que lhes dá voz e possibilita uma justiça mais humana. Ele amplia o direito à convivência comunitária entre adolescentes e contribui com a articulação do SGD. Na pandemia, os encontros ocorrem virtualmente, sendo debatidos temas como saúde mental, convivência familiar e educação.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Por intermédio do presente projeto, implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, primeiramente na Comarca de Rio Branco, uma equipe multidisciplinar visita o complexo prisional feminino e, em seguida, em uma segunda etapa, as casas de crianças e ou adolescentes, filhos dessas mães presas. A partir de então, um plano de atendimento é estabelecido e, se o caso recomendar, são determinadas medidas específicas de proteção estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
O Projeto “Colo de Amor” viabiliza ações com o intuito de oferecer alento, conforto, amor, carinho e o calor de um colo às crianças em situação de vulnerabilidade, em especial a primeira infância. As ações acontecem nas instituições de acolhimento de Rio Branco-AC que abrigam crianças de 0 a 6 anos, uma vez que o projeto é voltado para essa faixa etária. Os voluntários (magistrados, servidores, colaboradores) passam algumas horas nos abrigos dando carinho, atenção e colo para os bebês e crianças.
Origem da prática: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)