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Altera a composição do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

(acesse a Portaria na íntegra)

Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.

(acesse a Resolução na íntegra)

Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.

(acesse a Resolução na íntegra)

Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. 

(acesse a Resolução na íntegra)

Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

(acesse a Resolução na íntegra)

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

(acesse a Resolução na íntegra)

Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

(acesse a Resolução na íntegra)

Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

(acesse Resolução na íntegra)

Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

(acesse Resolução na íntegra)

Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.

(acesse Resolução na íntegra)

Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

(acesse Resolução na íntegra)

Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.

(acesse Resolução na íntegra)

Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.

(acesse Resolução na íntegra)

Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.

(acesse Resolução na íntegra)

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