A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, em sessão virtual, o pedido de Revisão Disciplinar 006084-90-2013.2.00.000 proposto por um
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 226 processos administrativos durante o primeiro semestre de 2017. No período, foram realizadas 14 sessões presenciais – 89 julgamentos – e quatro sessões do Plenário Virtual – 137 decisões. Nas reuniões
Na terça-feira (30/5), começou o Fórum Internacional “Justiça Restaurativa no Brasil: Possibilidades, riscos e desafios”. O evento, realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, é resultante de uma parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Escola Judicial de Pernambuco
O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, será alvo de ações integradas promovidas pelo Ecos Pernambuco, do qual fazem parte o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), os tribunais que atuam em Pernambuco (TRT6, TRE,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à magistrada Marcyrajara Maria Gois de Arruda, da comarca de Belo Jardim. A decisão foi tomada durante a 21ª Sessão
Membros de tribunais de Justiça de todo o país se reuniram ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para discutir como lidar com as ações de repercussão geral. O instrumento foi criado em 2004 para transformar decisões do
O Juizado Especial Cível e Criminal de Pernambuco (Jetep) atuou em jogos de diversos campeonatos na temporada 2017. A unidade esteve de plantão em partidas pela Copa do Brasil, pela Copa Sul-Americana, pela Copa do Nordeste e pelo Campeonato Pernambucano,
O presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, e o defensor público-geral do estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, assinaram convênio de cooperação técnica em encontro no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, em 18 de abril. O acordo tem
O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, no último dia 17 de abril, pelo arquivamento liminar de um pedido de anulação da eleição do desembargador Antônio Melo para o cargo de Corregedor-Geral de Justiça de
O conselheiro Rogério Nascimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relator da Revisão Disciplinar 0001841-64.2017.2.00.0000, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou à pena de aposentadoria compulsória o juiz Dorgival Soares de Souza, da 15ª Vara Cível da
Durante a atual gestão do Judiciário pernambucano, 11.049 conciliações foram realizadas em todo o estado até a primeira semana de abril. Com o intuito de fortalecer as atividades nesse ramo e seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
Nos últimos anos, com a ajuda do Poder Judiciário e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empresas públicas e privadas resolveram milhares de conflitos, colocando em prática a conciliação pré-processual. As maneiras de se viabilizar esses acordos variam: ocorrem com
