Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021.

As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário deveriam ser enviadas por formulário eletrônico, pelo qual foi possível sugerir metas para os cinco ramos de Justiça (estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar), como também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.

Os resultados da consulta pública foram analisados e consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, foi elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que foi submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 26 e 27 de novembro de 2020.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Busca-se com isso maior celeridade, simplificação na prestação dos serviços judiciais e melhor uso dos recursos e da tecnologia para assegurar o acesso à Justiça. Desde 2017, o CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário, conforme a Portaria CNJ n. 114/2016, que fixou as diretrizes desse processo participativo.