Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa

As Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa, elaboradas pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, estão disponíveis na forma de Consulta Pública com o objetivo de coletar as sugestões da sociedade no sentido de contribuir para a construção da Política Nacional de Justiça Restaurativa.

A presente Consulta Pública está disponível por meio neste formulário eletrônico no período de 13 a 19 de novembro de 2020.

Esta consulta está dividida em dois formulários: um voltado à formação teórica e outro direcionado à formação prática. Em cada um deles, há subseções em que se coloca em discussão os conteúdos mínimos a serem ministrados e os demais parâmetros metodológicos a serem aplicados em cada uma dessas formações.

É preciso registrar que o presente documento materializa a diretriz sistematizada no item 6.4, I, do Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa, e concretiza a atribuição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ delineada nos artigos 16, § 2º, 17, caput, e 19, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 225/2016, no sentido de apresentar um Plano Pedagógico Mínimo Orientador para as Formações.

Acesse o Plano Pedagógico Mínimo Orientador na versão completa ou na versão resumida.

Surgindo quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, contatar-nos por meio do e-mail: justicarestaurativa@cnj.jus.br.