Com o objetivo de coletar as sugestões da sociedade sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justiça submeteu a consulta pública proposta de resolução que dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

A Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) tem como principal objetivo criar um meio de articulação entre o CNJ e os tribunais, com vistas ao aprimoramento das estatísticas judiciárias, ampliação das produções de pesquisas empíricas aplicadas ao direito e aperfeiçoamento das políticas públicas judiciárias com fundamento na produção de dados baseada em evidências.

Acesse a Minuta de Resolução 

A presente consulta pública foi realizada de forma eletrônica no período de 14 a 25 de março de 2022.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao gabinete do Presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, Conselheiro Richard Pae Kim, por meio do e-mail:: gab.richardpaekim@cnj.jus.br.