Cotas Indígenas
Trata-se de consulta pública para análise e sugestões em relação à minuta de Resolução que dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
A mencionada consulta pública foi realizada de forma eletrônica no período de 07 a 17/11/2022.
Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser encaminhadas ao e-mail: gab.smadruga@cnj.jus.br