Concursos de Tribunais
Nesta página consta o painel dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, bem como o painel de concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro.
Para cadastrar as datas do respectivo concurso público os tribunais deverão acessar o formulário ” Calendário de Concursos”.
A Resolução n. 75 de 12/05/2009 veio regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Já o art. 236, §3º, da CF/88 traz como obrigatória a realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro.
Página FGV – Exame Nacional da Magistratura – ENAM
Edital de Abertura n. 1/2024 – Exame Nacional da Magistratura – ENAM
Contrato STJ n. 8/2024 – Prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização dos dois Exames Nacionais da Magistratura – ENAM, previstos para ocorrerem no 1.º e 2.º semestres de 2024 (2 edições: 2024.1 e 2024.2).
Resolução n. 531 de 14/11/2023 – Altera a Resolução CNJ n. 75/2009 para instituir o Exame Nacional da Magistratura.
| Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Abrange os estados: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR) |
| Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Abrange os estados: ES, RJ) |
| Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Abrange os estados: MS, SP) |
| Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Abrange os estados: PR, RS, SC) |
| Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Abrange os estados: AL, CE, PB, PE, RN, SE) |
| Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Abrange o estado: MG) |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do sul |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo |