Apresentação de Sugestões para Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no Poder Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça, por meio de Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário (Portaria no 108/2020), convidou interessados a apresentarem sugestões para subsidiar o relatório final do GT.
Universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, Defensorias Públicas, ao Ministério Público Federal e dos estados, à Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados puderam enviar as manifestações, por meio de memoriais escritos.
Os seguintes critérios deveriam ser observados na produção do memorial:
I – indicação do nome da instituição ou pessoas que subscrevem o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem como descrição de sua atuação acerca da temática racial, caso tenha;
II – indicação de endereço físico e eletrônico e de telefone para contato;
III – número máximo de dez páginas, fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5;
IV – as propostas apresentadas por pessoas jurídicas ou coletivos deverão ser firmadas por quem tenha autorização para tanto.
Para mais informações, acesse o Edital de Convocação n. 001/2020.