Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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88ª Sessão Virtual (02/06/2021 a 11/06/2021)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004864-23.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE
0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009170-59.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009170-59.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos 
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0009170-59.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000700-68.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000700-68.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0000700-68.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005349-13.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005349-13.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0005349-13.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004727-65.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004727-65.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004727-65.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004279-58.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004279-58.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0004279-58.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004638-08.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004638-08.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0004638-08.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 8 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006382-38.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006382-38.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006382-38.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006708-95.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006708-95.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006708-95.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006952-58.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006952-58.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0006952-58.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para: i) conceder ao Tribunal requerido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do acórdão, para promover as alterações normativas necessárias à recomposição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde com vistas a contemplar a efetiva participação das entidades de classe representativas de magistrados e servidores, nos termos da fundamentação; ii) afastar a obrigatoriedade e apenas recomendar ao TJSP que estenda à composição da Comissão para Regulamentação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo a sistemática que será adotada para participação das entidades de classe no Comitê Gestor Local, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva (então Conselheira), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 11 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007206-31.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0007206-31.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0007206-31.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009023-96.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009023-96.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009023-96.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 13 | INSPEÇÃO | 0010500-57.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010500-57.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010500-57.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária realizada no TRT 16ª Região, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010708-41.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010708-41.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 15 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000466-86.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000466-86.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000466-86.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000657-34.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000657-34.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000657-34.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 17 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001288-80.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0001288-80.2018.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0001288-80.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 18 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001401-29.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001401-29.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 19 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001448-03.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001448-03.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001448-03.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 20 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001964-23.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001964-23.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001964-23.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 21 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002011-94.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002011-94.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 22 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002041-32.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002041-32.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 23 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002146-09.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002146-09.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 24 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002449-57.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002449-57.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 25 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002490-87.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002490-87.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 26 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003089-60.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003089-60.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
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| 27 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006234-27.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006234-27.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 28 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009503-11.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009503-11.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 29 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0000570-78.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000570-78.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 30 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001492-22.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001492-22.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 31 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001798-88.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001798-88.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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0001798-88.2021.2.00.0000
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 32 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001853-39.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001853-39.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 33 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002023-11.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002023-11.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
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Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 34 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002033-55.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002033-55.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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| 35 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002036-10.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002036-10.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 36 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002367-89.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002367-89.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 37 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002793-04.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002793-04.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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0002793-04.2021.2.00.0000
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 38 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0009815-50.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009815-50.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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0009815-50.2020.2.00.0000
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Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 39 | ATO NORMATIVO | 0003995-16.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003995-16.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0003995-16.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 40 | CONSULTA | 0006849-17.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006849-17.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0006849-17.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, respondeu ao item 1 da consulta, declarou prejudicado os itens 2 e 3 e propôs a revisão do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ n. 251/2018, com o intuito de se verificar a possibilidade de inclusão das prisões domiciliares no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 41 | INSPEÇÃO | 0000691-09.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000691-09.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 42 | INSPEÇÃO | 0001427-27.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001427-27.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001427-27.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária realizada no TRT 17ª Região, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 43 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR | 0004692-71.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004692-71.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0004692-71.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007029-33.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007029-33.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do PAD com a manutenção dos afastamentos cautelares de todos os processados, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 45 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000027-75.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000027-75.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0000027-75.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 46 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000562-04.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000562-04.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0000562-04.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 47 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000633-74.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000633-74.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0000633-74.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 48 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001829-11.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001829-11.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0001829-11.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002226-70.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002226-70.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0002226-70.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 50 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002720-32.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002720-32.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0002720-32.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 51 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006047-19.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0006047-19.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 52 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006332-12.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006332-12.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0006332-12.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 53 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007689-27.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007689-27.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
0007689-27.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 54 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008182-04.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008182-04.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0008182-04.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 55 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009536-64.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0009536-64.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Este processo não possui mais informações.
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| 56 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009891-11.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009891-11.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0009891-11.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 57 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000461-64.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000461-64.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
carregando...
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0000461-64.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 58 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000611-45.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000611-45.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0000611-45.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso, e, nesse ponto, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 59 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000979-54.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000979-54.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000979-54.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 61 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001475-83.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001475-83.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
carregando...
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0001475-83.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 62 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002303-79.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002303-79.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
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Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 63 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002309-86.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002309-86.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 64 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002332-32.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002332-32.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 65 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002347-98.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002347-98.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Voto vencedor
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Não disponível
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 66 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002363-52.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002363-52.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
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Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 67 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002397-61.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002397-61.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0002397-61.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 68 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002424-10.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002424-10.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
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Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 69 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002448-38.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002448-38.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
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| 70 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002457-97.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002457-97.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 71 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002582-65.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002582-65.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 72 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002619-92.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002619-92.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002619-92.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 73 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002675-28.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002675-28.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
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O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 74 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002771-43.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002771-43.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 75 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003386-67.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003386-67.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 76 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008333-67.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0008333-67.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 77 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008706-98.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008706-98.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0008706-98.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 78 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009613-73.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009613-73.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0009613-73.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 79 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002386-95.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002386-95.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002386-95.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 80 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002458-82.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002458-82.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002458-82.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 81 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002494-27.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002494-27.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002494-27.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 82 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003447-25.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003447-25.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 83 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007099-50.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007099-50.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007099-50.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 84 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001959-98.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001959-98.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001959-98.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Ivana Farina Navarrete Pena, que não ratificavam a liminar. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 85 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009335-09.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009335-09.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Tânia Regina Silva Reckziegel, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que davam provimento ao recurso para a instauração de PAD em desfavor da Magistrada. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 86 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007033-70.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007033-70.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II -prorrogou o prazo de tramitação do PAD, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de junho de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
E-mail: secretaria@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-5180