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Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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63ª Sessão Virtual Extraordinária (21/09/2020 a 21/09/2020)

Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006779-97.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Julgado
Processo nº 0006779-97.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Votos convergentes

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Relator Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Voto vencedor Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo 0006779-97.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, ratificou parcialmente a liminar, determinando a remarcação da prova oral daquelas candidatas gestantes impossibilitadas de realizá-la, devendo a prática do ato ocorrer no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da fundamentação do voto do Conselheiro Mário Guerreiro. Vencidos, parcialmente, as Conselheiras Maria Tereza Uille Gomes, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa e Conselheiro Henrique Ávila, que acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento pessoal. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mário Guerreiro. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 21 de setembro de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou o Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, em razão da vacância do cargo.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 10 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho
Ratificação de liminar 4 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Corregedoria
2 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006601-51.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Julgado
Processo nº 0006601-51.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Consulta pública do processo 0006601-51.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, homologou o acordo firmado entre a Associação Goiana do Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 21 de setembro de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou o Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, em razão da vacância do cargo.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 14 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Corregedoria
A
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