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Prêmio CNJ de Qualidade

Formulário de envio de dados documentais – Prêmio de CNJ de Qualidade 2026:
https://formularios.cnj.jus.br/premio-cnj-de-qualidade-2026-envio-de-documentos-comprobatorios/
Modelo – 9º, II– Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário
Modelo – 9º, IV– Judicialização da Saúde:
Modelo – 9º, V– Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, Resolução CNJ n. 351/2020:
- item a
- item b
Modelo – 9º, VII– Justiça Restaurativa, Resolução CNJ n. 225/2016:
- item b
Modelo – 9º, XI– Instituir os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, de acordo com a Resolução CNJ n. 253/2018
- item b
Modelo – 9º, XII – Acessibilidade e Inclusão
- item b
Modelo – 9º, XIII – Capacitação em direitos humanos, gênero, raça e etnia
Modelo – 9º, XIV– Capacitação de facilitadores(as) para programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, Recomendação CNJ nº 124/2022.
Modelo – 9º, XV – Estruturar os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Resolução CNJ nº 254/2018.
- item d
Modelo – 9º, XVIII – Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras, Recomendação CNJ nº 102/2021.
- itens b e c
Modelo – 9º, XIX – Capacitação das Equipes Técnicas Multiprofissionais, Provimento CNJ nº 165/2024
- itens a e b
Modelo – 9º, XXI – Adoção e Acolhimento
- item d.2
Modelo – 9º, XXII – Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ nº 520/2023.
- item a.2
Modelo – 9º, XXIV – Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)
- item b
Modelo – 9º, XXV – d) – Pena Justa: Cursos de Formação
- item a