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(Disponibilizada no DJ-e nº 173/2020, em 05/06/2020, pág. 2-3)

PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 21ª Sessão do Plenário Virtual Extraordinária a ser realizada no dia 8 de junho de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003935-77.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
Advogados:
JOÃO BISPO SEREJO FILHO – OAB MA9737
PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO – OAB MA7551
DIHONES NASCIMENTO MUNIZ – OAB MA13402
Assunto: TJMA – Revisão – Portaria Conjunta nº 23/2020 – Descumprimento – Resolução nº 313/CNJ – Resolução nº 318/2020 – Suspensão – Prazos – Processos físicos e eletrônicos – Período – Lockdown – Comarca da Grande Ilha de São Luís – Coronavírus – COVID-19.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)

Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral

A
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