(Disponibilizada no DJ-e nº 240/2022, em 27/09/2022 , pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
357ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 4 de outubro de 2022 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 3 de outubro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002024-93.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogados:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
Assunto: TRF 2ª Região – Violação – Direito – Advogados – Percepção – Honorários – Lei Federal nº 8.906/94.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010133-33.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA – BA
Advogados:
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – OAB BA12874-A
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476-A
RODRIGO MAGALHÃES FONSECA – OAB BA17519-A
Assunto: TRF 1ª Região – CNJ – Regulamentação – Norma – Expedição – Alvarás – Ordens de Pagamento – Precatórios – RPVs – Honorários advocatícios – Obstáculos – Exigências – Violação – Prerrogativas – Advogados.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – OAB MS14707
Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX, da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Edição – Ato Normativo – Divulgação – Critérios – Pontuação – Advogados – Partes – Hierarquia econômica – Demandas judiciais – Proteção – Desequilíbrio processual – Utilização – Inteligência artificial – IA – Resolução nº 332/CNJ.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008628-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANTÔNIO RIVANILDO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA – OAB RN4047
ERICK WILSON PEREIRA – OAB DF20519
LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO – OAB RN6250
MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA – OAB DF23300
RAFFAEL GOMES CAMPELO – OAB RN9093
ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS – OAB RN9254
MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS – OAB RN7210
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA – OAB DF56341
Assunto: TJRN – Desconstituição – Penalidade – Perda da delegação – Tabelião – Cartório do 1º Ofício de Notas do Município de Assú – RN – Ausência – Recolhimento – Fundo de Compensação de Registro Civil de Pessoas Naturais – FCRCPN – PJe Cor Nº. 0001168-31.2020.2.00.0820 – Processo Administrativo Disciplinar SIGAJUS Nº 04131.005394/2020-71.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501
SANTOS RODRIGUES SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0009218-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
LÉO ANTÔNIO FACHIN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogado:
ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE – OAB RO5177
Assunto: TJRO – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar nº 2005969-61.2009.8.22.0000.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
ANA PAULA BRAGA BORNIA
DAIANE SCHWABE MINELLI
ELISA DE FÁTIMA DUDECKE
EVANDRO CARLOS GOMES
FERNANDA BALISTIERI DA NATIVIDADE
MARCIO MACHADO TEIXEIRA
MARIA PAULA FRATTI
MICHELLE CAROLINE STUTZ TOPOROSKI CORTES
RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
MARIA RENATA SETTI DE PAULI
JULIANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO
ESILO DE MELLO
CLOVIS ANTONIO GONÇALVES
GISSELAU ROGÉRIO FERNANDES
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO – OAB PR20812
ELTON BAIOCCO – OAB PR53402
RODRIGO EDUARDO FERNANDES – OAB PR106390
FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS – OAB PR634
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018 – Desconstituição – Utilização – Norma suspensa – Art. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná – Irregularidade – Cancelamento – Inscrição – Candidatos – Modalidade – Remoção – Garantia – Participação – Certame – Observância – Interstício mínimo – Remoção – 1 ano – Art. 3º da Lei Estadual nº 14.594/2004 – Art. 18 da Lei nº 8.935/1994.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0007273-93.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Requeridos:
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
Advogados:
MARYJANNE MACÊDO LUCENA DE MEDEIROS – OAB PB17508
DANIELLY SONALLY DE BRITO – OAB PB16509
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB 8028
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TRE-PB – Revisão – Decisão – Arquivamento – Procedimento Prévio 009/2017 – Magistrado – Comarca de Bananeiras – PB.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006582-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RUI FERREIRA DOS SANTOS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogado:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 4ª Região – Portaria nº 10, de 25 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz do Trabalho – Manifestação – Postagens – Conteúdo político partidária – Redes sociais – Facebook – Violação – Resolução nº 305/CNJ.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
MARIA DO CARMO CARNEIRO FERNANDES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
LUDIMILA EMILIA FERNANDES
Interessado:
FERNANDO OTÁVIO FAGUNDES
Advogados:
EDUARDO METZKER FERNANDES – OAB MG128771
JOSÉ GERALDO FAGUNDES – OAB MG22999
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria da Direção do Foro nº 030/2019-TJMG 1ª/SDF-Comarca/SDF – Nomeação – Interina – Serventia Extrajudicial – 2º Ofício de Notas da Comarca de Senador Firmino – Violação – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA – ANAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
TARCÍSIO FRANCISCO REGIANI JÚNIOR
Advogados:
ESTEVÃO ANDRE DA SILVA – OAB SP296745
MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS – OAB SP 347057
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB ES10995
MARCUS MODENESI VICENTE – OAB ES13280
MODENESI VICENTE & LIMA MARTINS ASSOCIADOS – OAB ES14202749-1117
Assunto: TJRJ – XLVIII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Inobservância – Resolução nº 203/CNJ – Irregularidade – Admissão – Inscrição – Candidato branco – Vagas cotistas – Negros – Melhoria – Avaliação fenotípica – Comissão de heteroidentificação.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0000594-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
JÚLIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP123723
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO – OAB SP207169 –
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 84.344/2017 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória.
15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral