(Disponibilizada no DJ-e nº 38/2020, em 20/02/2019, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
305ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 3 de março de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no Setor Administração Federal – SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6 – Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerida:
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogados:
FLAVIO PANSIERI – PR31150
VANIA DE AGUIAR – PR36400
OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003598-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRANCISCO ANIS FAIAD
Requerida:
SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD – MT5931/O
FRANCISCO ANIS FAIAD – MT3520/O
FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA – MT14500/O
MURILO MATEUS MORAES LOPES – MT12636/O
MARINA IGNOTTI FAIAD – MT16735/O
BRUNO SAMPAIO SALDANHA – MT8764/O
CLENILDE FELICIANO BEZERRA FERRAREZ – MT20993/O
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0001780-72.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE
Requeridos:
LINCOLN PINHEIRO COSTA:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
Advogados:
JARBAS FILHO DE LACERDA – MG88641
LEONARDO RAMOS GONÇALVES – DF28428
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO – DF28512
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF – DF28432
BÁRBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO – DF47765
CAROLINA DOS REIS ALVES – DF48830
DANIELA BARROS DO NASCIMENTO – DF24793
LARISSA CAMPOS DE ABREU – DF50991
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Arquivamento – Processo nº 56663-59.2014.4.01.3800.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0011171-51.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – MPGO
Requerido:
RICARDO PAES SANDRE
Interessados:
FABIANA LEMES ZAMALLOA DO PRADO
GEIBSON CÂNDIDO MARTINS RESENDE
JUAN BORGES DE ABREU
Advogados:
RODRIGO LUSTOSA VICTOR – GO21059
THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL – GO39233
JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ – GO15154
ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO – SE843
MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES – DF17956
CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS – SE4324
Assunto: TJGO – Ofício nº 567/2018/73ª PJ – MPGO – Notícias de prática de assédio sexual, assédio moral e abuso de poder – Servidor – Diretor do Centro Clínico de Saúde.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006759-53.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJBA – Portaria nº 21 – PAD, de 12 de novembro de 2013.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008430-38.2018.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Advogados:
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO – DF13802
EDER MACHADO LEITE – DF20955
ANA CAROLINA DIAS MALTA – DF42875
GABRIELA BRANCO DA SILVA – DF44330
IZABELA CRISTINA LOTTI GOMES – DF49759
OSCAR FUGIHARA KARNAL – DF51458
ELIAS MILER DA SILVA – DF30245
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
Assunto: TJDFT – Provimento nº 27/2018 – Recebimento pelos juizados especiais criminais e pelos demais juízos com competência criminal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o fim de deflagrar procedimento de natureza criminal, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados por policiais militares e agentes de trânsito do Distrito Federal bem como por policiais rodoviários federais.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009820-09.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL – SINDITELEBRASIL
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CJST
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogado:
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES – RJ147325
Assunto: TST – CST – CGJT – Desconstituição – Ato Conjunto nº 1/2019, Regulamentação – Seguro Garantia Judicial e Fiança Bancária em Substituição a Depósito Recursal e para Garantia da Execução Trabalhista – Edição, Arts 7º e 8º do Ato Conjunto – Limitação Indevida – Ilegal – Proibição – Utilização – Substituição – Depósito em Dinheiro – Usurpação – Competência Legislativa da União – Violação – Independência Funcional do Magistrado – Suspensão – Revogação.
(Ratificação de liminar)
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0001057-19.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVAO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJSE – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006920-87.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR
Assunto: TJMA – Portaria nº 07-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6127-56.
(Prorrogação prazo conclusão PAD)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009860-88.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
ANDRÉ VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS
Requerido:
HUMBERTO MARTINS
Assunto: CNJ – Irregularidades – RD 0003760-20.2019.2.00.0000 e PP 0001343-94.2019.2.00.0000.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral