(Disponibilizada no DJ-e nº 289/2022, em 21/11/2022 , pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2022 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 28 de novembro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006582-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RUI FERREIRA DOS SANTOS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 4ª Região – Portaria nº 10, de 25 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz do Trabalho – Manifestação – Postagens – Conteúdo político partidária – Redes sociais – Facebook – Violação – Resolução nº 305/CNJ.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003379-07.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
REGIANE TONET
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – OAB PR65870-A
ROGÉRIA DOTTI DORIA – OAB PR20900-A
ANDRE LEONARDO MEERHOLZ – OAB PR56113-A
JULIO CESAR BROTTO – OAB PR21600-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJPR – TRE-PR – Apuração – Manifestações – Político-partidária – Redes Sociais – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010196-29.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogado:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – OAB AP3307
Assunto: TJAP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000164-18.2021.2.00.0401
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
TRF1 – PRR1 – PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
JOSE ROBALINHO CAVALCANTI
Requerido:
JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Assunto: TRF 1ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000646-39.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Advogados:
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO – OAB DF33148
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO – OAB DF14736
ALBUQUERQUE & ROCHA ADVOGADOS – OAB DF 2126/13-RS
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0015265-69.2019.4.01.3100.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0002589-57.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508 E OAB SP340931
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
LEANDRO RACA – OAB SP407616
GALVÃO E RACA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407
Assunto: TJSP – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 75.797/2020 – Absolvição – Magistrado – Pena – Censura.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ADILSON VIEIRA MACABU – OAB RJ015979
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB CE22715
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002670-69.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO PAES DE CAMPOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
VLADIMIR ROSSI LOURENCO – OAB MS3674 A
RODRIGO MARQUES MOREIRA – OAB MS5104S e OAB SP105210
Assunto: TJMS – Portaria nº 3, de 26 de abril de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Auxiliar da Corregedoria – Interferência – Atuação jurisdicional.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005157-46.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
TEREZA CONCEIÇÃO LOPES DE AZEVEDO
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJMG – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Sindicância Administrativa nº 0070984-74.2020.8.13.0000 – 1ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas – MG.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Advogado:
JOÃO FRANCISCO NETO – OAB RJ147291
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005247-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848 A
LEON SIMOES DE MELLO – OAB CE29493
JULIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – OAB CE33685
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJCE – Habeas Corpus nº 650.072 – CE – Apuração – Morosidade – Apreciação – Pedido de arquivamento – Processo criminal – Irregularidade – Manutenção – Prisão preventiva.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
SERGIO VAZ – OAB SP49904
JORGE LUIZ SPERA – OAB SP55068
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Pena – Disponibilidade com Proventos Proporcionais.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Extinção – Pena – Disponibilidade – Magistrado – PCA 0002896-55.2014.2.00.0000.
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES
Requerida:
MONICA DA SILVA MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJES – Revisão – Arquivamento – RD nº 0002898-26.2019.8.08.0000 – Infração disciplinar – Magistrada.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003518-03.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422 E OAB DF67827
JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8500234-43.2012.8.06.0026 – Acordão Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Redução – Vencimentos – Suspensão – Determinação – Retorno – Vencimentos Integrais.
16) CONSULTA 0008521-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – OAB PE7397
Assunto: Uniformização – Critérios – Aferição – Produtividade – Editais – Remoção – Promoção – Magistrados – Definição – Requisitos – Frequência e aproveitamento em cursos – Resolução n° 02/2016/ENFAM.
17) CONSULTA 0005019-50.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
THIAGO DIAS DA CUNHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Obrigatoriedade – Observância – Resolução nº 2/2019 – ENFAM – Carga horária mínima – Promoção – Antiguidade – Merecimento – Acesso – Tribunais.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006953-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – AMATRA XXIV
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT 24
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
TIAGO CARDOSO PENNA – OAB MG83514
FLAVIA MELLOE VARGAS – OAB MG79517
RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI – OAB MG176685
THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS – OAB MG198691
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824 E OAB DF 38677
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565 E OAB DF37798
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751 – LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092 E OAB DF 37805
Assunto: TRT 24ª Região – Desconstituição – Alteração – Art. 39 do Regimento Interno – Resolução Administrativa nº 77/2015 – Processo MA nº 61/2010 – Proposição nº 002/2010 – Requisitos – Remoção – Necessidade – Cumprimento – Carga horária – Mínima – Cursos – Formação continuada – Magistrados – Escolas Judiciais – Aplicação – Critério – Antiguidade.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral