(Disponibilizada no DJ-e nº 22/2023, em 07/02/2023 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 13 de fevereiro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007403-78.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
JURANDY DE CASTRO LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Serventia Extrajudicial – 2º Registro de Imóveis de São Luís – MA – Delegatário – Aplicação – Penalidade – Desproporcionalidade – Suspensão – 90 dias – Prescrição – Vício – Comissão Processante – Processo Administrativo Disciplinar nº 41.081/2020 – Recurso Administrativo nº 0000683-90.2022.2.00.0810.
2) CONSULTA 0007756-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMG – Art. 5º, III, Resolução nº 481/CNJ – Resolução nº 227/CNJ – Regulamentação – Teletrabalho – Quantidade – Servidores – Percentual – Máximo – 30% – Atividade-fim – Atividade administrativa – Tecnologia da Informação e Comunicação – Evasão.
3) ATO NORMATIVO 0002903-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Política Judiciária para o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade – Execução penal.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001742-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requerido:
ALEXANDRE MEINBERG CEROY
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ROMÁRIO DE LIMA SOUSA – OAB MT18881-A
ANDRÉ STUMPF JACOB GONCALVES – OAB MT5362-A
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – OAB MT6217-A
REGINA DE OLIVEIRA DESSUNTE – OAB MT24238/O
THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA – OAB MT25284/O
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
Assunto: TJMT – Providências – Conduta – Magistrado – Comarca de Novo São Joaquim – MT – Obstáculos – Liberação – Alvará em nome de advogados – Exigência – Procuração específica.
5) CONSULTA 0007178-58.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJBA – Resolução nº 02/2010 – Resolução nº 72/CNJ – Limitação – Temporal – Quantitativa – Interstício mínimo – Convocação sucessiva – Juiz auxiliar – Mesa Diretora – Tribunal.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006459-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MAURÍCIO DA SILVA LOPES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Inscrição Definitiva – Indeferimento – Prova oral – Exigência editalícia – Inexistência de Antecedentes – Lugares de residência.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008187-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
DANIEL RODRIGUES BRAGA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Assunto: TJCE – Desconstituição – Despacho/Ofício nº 5735/2020/CGJCE – Processo nº 502330-50.2020.8.06.0026 – Autorização – Acumulação – Novas atribuições – Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto – Impossibilidade – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Maracanaú – CE – CNS 020636.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007434-06.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Reversão – Decisão – Processo Administrativo nº 8.2019.0146/000019-5 – Pagamento – Benefício de Auxílio Pré-Escolar -Efeito Retroativo – Resolução nº 133/CNJ.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000782-07.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
RINALDO GUEDES RAPASSI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TRT 19ª Região – Providências – Revogação – Inciso I, do art. 9º, da Resolução nº 30/2013 – Critérios – Promoção – Antiguidade – Índice de Reforma de Decisões.
(Vista regimental ao Conselheiro Giovanni Olsson)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009201-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANDRE WILLIAMS FORMIGA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
ANTÔNIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO
RAIANE COSTA E SILVA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS – OAB DF41606
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO – OAB PA016876
ELENA FARAG – OAB PA24106
GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA – OAB PA19704
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – OAB PA3259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
EDUARDO FALCETE – OAB DF45066
CAIO NENO SILVA CAVALCANTE – OAB DF64308
JOÃO PAULO CUNHA – OAB DF52369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA – OAB DF66133
FERNANDA PORTO FERNANDES – OAB DF50448
LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH – OAB PA014444
OPHIR CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2166/2013
Assunto: TJPA – Portaria nº 2110/2021-GP – Nomeação – Interino – 2º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Canaã dos Carajás – Distância – Município mais próximo – Violação – Art. 5º do Provimento nº 77/CN.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006242-33.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Manifestação – Redes sociais – Provimento nº 135/CN.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007298-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Vara Criminal (com anexo de júri) e da Infância e Juventude da Comarca de Unaí – MG – Paralisação – Processos – Não comparecimento – Presencial – Extravio – Autos físicos – Manifestações – Cunho político-partidário.
13) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0005641-27.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE UNAÍ – MG
Assunto: TJMG – Portaria nº 78, de 6 de setembro de 2022 – Correição extraordinária – Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí – MG.
14) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0000031-44.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR
Assunto: TJRR – Portaria nº 106, de 20 de dezembro de 2022 – Correição – Extraordinária – 1ª e da 2ª Varas da Fazenda Pública de Boa Vista e do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009321-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TJAL – Comunicação – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0005826-02.2021.2.00.0000 – Ofício nº 863/2021/GP.
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
VANILDO JOÃO PEDRINI
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
NELSON BUGANZA JUNIOR – OAB SP128870
NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA – OAB DF46018-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE – OAB DF63769
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Irregularidades – Infração Disciplinar – Magistrados – Agentes Públicos.
(Vista regimental o Conselheiro Richard Pae Kim)
17) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002793-67.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Advogado:
JULIO MATUCH DE CARVALHO – OAB RJ98885-A
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração disciplinar – Comparecimento – Desembargador – Estabelecimento prisional.
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0001932-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TJMA – Revisão – Rejeição – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 33965/2019 – Parcialidade – Magistrado – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005138-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF 85/87
Assunto: TJPA – Ofício nº 540/19-SJ – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0014003-37.2016.8.14.0000 – Suspeição – Integrantes – Tribunal.
20) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Presidência – Escritório de Representação – Licitação – Lei n. 8.666/1993.
21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015 – Apuração – Utilização – Serviços advocatícios – Cargo comissionado – Gabinete.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000044-82.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CLÉSIO COÊLHO CUNHA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – PI2011
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – PI2525
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF 85/87
Assunto: TJMA – Portaria nº 13, de 20 de dezembro de 2018 – RD 2170-13.2016.
23) REVISÃO DISCIPLINAR 0004351-74.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FLAVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
FELIPE AMORIM REIS – OAB MT12931/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
GAHYVA E BRANDÃO ADVOGADOS – OAB MT461
Assunto: TJMT – Ato nº 1056/2020-PRES – PAD nº 12/2019 – OE Nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Desconstituição – Aposentadoria compulsória – Magistrada – Possibilização – Participação – Concurso – Acesso – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Dados – Relatórios – Produtividade – Mensal – Anual.
24) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
GAHYVA E BRANDÃO ADVOGADOS – OAB MT461
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
FABRICIO DORNAS CARATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Sessão de julgamento – Ausência – Quórum – PAD nº 166/2016 – Revisão – Pena.
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0010330-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508
LEANDRO RACA – OAB SP407616
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
MARIANA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB SP417809
GALVÃO E RACA SOCIIDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407
Assunto: TJSP – Revisão – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar nº 138.950/2019 – Penalidade – Censura – Magistrado.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral