(Disponibilizada no DJ-e nº 309/2021, em 03/12/2021 , pág. 26-32)
PAUTA DE JULGAMENTOS
61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 13 de dezembro de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS
HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVÃO – OAB DF10958
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD – OAB PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS – OAB PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – OAB PB19399
Assunto: TJPB – Desconstituição – Providências – Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 – Medida Cautelar – Requerimento – Oitiva – Presidente – Acolhimento.
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
JOÃO BENEDITO DA SILVA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – OAB PB11477
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – OAB PB13500
AMANDA LUNA TORRES – OAB PB15400
LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA – OAB PB16219
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
Assunto: TJPB – Apuração – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Ausência – Monitoramento – Cumprimento – Alvará de soltura – Sei nº 06768/2020.
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002220-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SINDJU – PA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
Advogados:
BERNARDO ARAÚJO DA LUZ – OAB PA27220-B
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167
RAISSA PONTES GUIMARÃES – OAB PA26576
FELIPE JALES RODRIGUES – OAB PA23230-A
BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO – OAB PA20739
JARDIM, MELO & DA LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PA1112
Assunto: TJPA – Desconstituição – Resolução nº 4/2020 – Regulamenta – Concessão – Licença-prêmio – Magistrados – Violação – Legalidade – Resolução nº 133/CNJ – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003582-47.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Interessados:
ALEXANDRE JABUR
MARCO ANTÔNIO ALMEIDA
THALES MESSIAS PIRES CARDOSO
CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE
Assunto: Determinação – Corregedorias-Gerais de Justiça – Vigência – Aplicação – Lei 6.739/79 – Funções Administrativas – Procedimentos – Cancelamento Administrativo – Matrícula – Imóvel Rural – Fixação – Prazo Razoável – Edição – Regulamentação.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004534-84.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABERAÍ – GO
Requeridos:
ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO
MONA LISA LUIZ PEREIRA VELOSO LINO
ALEXANDRE SANTANA XAVIER DE LIMA
Advogado:
LEANDRO SILVA – OAB GO19833
Assunto: TJGO – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado – Servidores.
7) ATO NORMATIVO 0007831-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Capacitação – Magistrados – Servidores – Direitos fundamentais – Perspectiva de gênero – Aplicação – Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha – Violência – Doméstica – Familiar – Mulher.
8) ATO NORMATIVO 0004888-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – SINJUSTO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – SINDJUSTIÇA
SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NAS REGIÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VOTUPORANGA, FERNANDÓPOLIS, CATANDUVA, BARRETOS, JABOTICABAL, FRANCA, BATATAIS, ITUVERAVA, RIBEIRÃO PRETO, JALES, ARAÇATUBA, DRACENA, ANDRADINA
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SINDJU – PA
Advogados:
MARCELO CARDOSO DOS SANTOS – OAB MG167189
RICARDO ESTEVÃO DE OLIVEIRA – OAB PE08991
ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO – OAB PE32748
DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA – OAB PE38827
ROBERTO LACERDA CORREIA – OAB TO2291
DANTON BRITO NETO – OAB TO3185
ELIZABETH LACERDA CORREIA – OAB TO3018
FLÁVIA GOMES DOS SANTOS – OAB TO2300
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – OAB RS24372
RÚBIA BITTES SILVA – OAB GO23730
ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO – OAB GO33508
CÉSAR FARIAS DA ROSA – OAB RS67119
REGINALDO BARROS DE ANDRADE – OAB AP527-B
RENAN RÊGO RIBEIRO – OAB AP3796
MONICA PERIN ROCHA E MOURA – OAB ES8647
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO – OAB MS2162-B
FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO – OAB MS11232
MARCOS EDUARDO MIRANDA – OAB SP306893
ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO – OAB PA016499
FABRIZIO COSTA RIZZON – OAB RS47867
BRENDALI TABILE FURLAN – OAB RS61812
PITA MACHADO ADVOGADOS – OAB RS2094 – SC1530
CAPATI & REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB MS349/07
FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AP086-SS
Assunto: PP 5794-75 – Regulamentação – Estágio – Poder Judiciário.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627 DF1275-A
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015 – Apuração – Utilização – Serviços advocatícios – Cargo comissionado – Gabinete.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0005075-64.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogada:
TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ – OAB PE23792
Assunto: TJPE – Ofício 410/2011 CGJ – Indícios – Advocacia Administrativa – Ausência – Suspeição – Magistrado – Necessidade – Revisão.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
LEONARDO RAMOS GONCALVES – OAB DF28428
LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO – OAB DF28512
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF – OAB DF28432
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770 – DF17918
VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF925/03
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004328-65.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
RODRIGO AZAMBUJA MARTINS – OAB RJ165288
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Parcial – Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021 – Central de Vagas – Atendimento socioeducativo – Manutenção – Funcionamento – CRV-DEGASE – Estabelecimento – Prazos – Bloqueio – Vagas – Adequação – Resolução nº 367/CNJ – Decreto/RJ nº 46/525/2018.
13) ATO NORMATIVO 0008546-39.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Ato normativo – Instituição – Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância.
14) ATO NORMATIVO 0008759-45.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação – Observância – Tratados – Direitos humanos – Utilização – Jurisprudência – Corte Interamericana de Direitos Humanos.
15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA FEDERAL
Relatora em substituição: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ ALENCAR PORTO – OAB DF25103
JOÃO MARCOS AMARAL – OAB DF25113
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 1 – PAD, de 18 de fevereiro de 2013.
(Questão de Ordem)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral