(Disponibilizada no DJ-e nº 78/2021, em 25/03/2021, pág. 4-16)
PAUTA DE JULGAMENTOS
84ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 8 de abril de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 16 de abril de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJTO – Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 – Apuração – Conduta – Magistrado – Recebimento – Vantagem indevida – Habeas Corpus nº 5006728-91.2013.827.0000 – Originado – RD 0004977-40.2015.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007063-42.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LENIO LUIZ STRECK – OAB RS14439
ANDRÉ KARAM TRINDADE – OAB RS95122
THAÍS SALVADORI GRACIA – OAB RS106963
STRECK & TRINDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS5093
Assunto: TJPI – Portaria PAD nº 4 de 17 de setembro de 2019 – Desembargador – Erro de cálculo – Majoração – Verbas indevidas – Precatórios Requisitórios n. 99.000303-5 e 01.001126-9 – Reclamação Disciplinar nº 0002303-55.2016.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000266-79.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado:
ANTONIO MALAN DIAS – OAB TO6391
Assunto: TJTO – Desconstituição – Resolução nº 49/2020 – Redução – Horário – Expediente forense – Violação – Resolução nº 340/CNJ.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004949-96.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
DÉBORA BLAICHMAN BASSAN
DENISE MENDONCA VIEITES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TRT 1ª Região – Revisão – Decisão – Desconto – Folha de pagamento – Magistrado – Valores recebidos – Boa-fé – Diferenças – Substituições – Período de licença – Processo nº 5990/2018.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006169-03.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ANTONIO CLAUDOMIRO BENTES MONTEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
RECORRENTE:
ANDRESSA FABIANE MAGALHÃES DE FREITAS
Advogados:
MARGARETH CARVALHO MONTEIRO – OAB PA017899
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – OAB PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPA – Nomeação de interventora interina e afastamento cautelar do titular da serventia extrajudicial do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Alencar – PAD – Portaria nº 044/2018 – Resolução nº 80/CNJ.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007293-50.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
THALES RIBEIRO DE ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
Assunto: TJMA – Cumprimento – Decisão-GP 23842020 – Processo nº 402532019 – Reposicionamento – Lista de antiguidade – Titularização – Magistrado – Entrância final – RevDis nº 000149-98.2015.2.00.0000.
(Ratificação de liminar)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300047-47.2008.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPA – AMAAP
Advogado:
ADELMO CAXIAS DE SOUSA – OAB PA3302
Assunto: TJAP – Revisão – Pagamento de auxílio-moradia a magistrados – Apuração – Recebimento de remuneração acima do teto constitucional.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000002-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Ausência publicação – Sistema ESAJ 2º grau – suposta infração disciplinar.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000042-44.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO Requeridos:
SECRETARIA DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogados:
NELSON ALVES DE SOUSA COURA – OAB DF28526
TAISA NAVARRO LINS MELO – OAB RJ147702
Assunto: TST – Apuração – Irregularidades – Processo nº 11820-17.2014.5.01.0052.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
RODRIGO ZOCCAL ROSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Regramento Específico – Estatuto da Criança e Adolescente – Não Aplicação – Audiência de Custódia – Adolescentes Apreendidos – Medida Liminar – Suspensão – Audiências – Requerimento – Providências.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001839-89.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SONIA REGINA DE CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Assunto: TST – Providências – Processo nº 88-84.2014.5.12.0035.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006059-09.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Advogados:
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO – OAB GO34601
DYOGO CROSARA – OAB GO23523
FELIPE CARDOSO ARAÚJO NEIVA – OAB GO45740
Assunto: TJGO – Ofício nº 75/GABPRES – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007071-82.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ANTONIO QUEIROZ MONTE
PEDRO JOSÉ FERREIRA TABOSA
Requerido:
COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – COORPRE/TJDFT
Advogado:
PEDRO JOSÉ FERREIRA TABOSA – OAB DF32381
Assunto: TJDFT – Alteração – Ordem – Pagamento – Precatório nº 0009585-85.2015.8.07.0000.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007445-69.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO – SINDJUSTIÇA-RJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: Insp – 4591-39.2017 – TJRJ – DET1.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007471-96.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA
Requeridos:
CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA
RICARDO SALOMÃO
Advogados:
JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA – OAB RJ113746
FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA – OAB RJ113409
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Perito Judicial – Processo nº 0094898-22.2008.8.19.0001.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007539-46.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FABIANA BASTOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogada:
FABIANA BASTOS DA SILVA – OAB ES20690
Assunto: TJRJ – Providências – Pagamento – Saldo – Precatório – Descumprimento – Repasse mensal – Exercício 2019 – Município de Cabo Frio – Apresentação – Plano de Pagamento – Exercício 2020 – Inobservância – Determinação – CNJ – Pedido de Providências nº 0010217-05.2018.2.00.0000 – Processo nº 2018-0226776.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008427-83.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ALMAGIS ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJAL – Providências – Autorização – Pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a magistrados – Provimento nº 64/CNJ.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009172-92.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TST – Ofício TST.CGJT Nº 1695 – Comunicação – Correição ordinária – Modalidade telepresencial – CorOrd 0000038-93.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação nº 01/2020/CGJT/CN.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010143-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DUNAS AGRO INDUSTRIAL S/A
Requerido:
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Advogado:
VITOR HUGO SOUZA FERREIRA – OAB SP296979
Assunto: TRT 21ª Região – Providências – Observância – Resolução nº 200/CNJ – Irregularidades – Arguição de impedimento e suspeição – Processo de origem nº 0059500-67.1994.5.21.0011.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010703-19.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR – BA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Irregularidades – Processo nº 8074573-54.2020.8.05.0001.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010704-04.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR – BA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Processo nº 8080504-38.2020.8.05.0001.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000312-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS – OAB PE12058
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Irregularidades – Processo nº 814344-73.2018.4.05.8300.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000856-90.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARINA NUNES SARTORI REIS
Requerido:
GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Advogados:
RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS – OAB RJ121325
ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA – OAB RJ168800
Assunto: TJRJ – Processo nº 0024719-79.2012.8.19.0209; nº 0019692-19.2019.8.19.0000; 0057334-26.2019.8.19.0000 – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003762-53.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ETERA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARLOS BARBOSA – RS
Advogado:
OCTAVIO TINOCO SOARES – OAB SP26454 – RJ1353-A
Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processos nºs 0014131-09.2002.8.21.0144; 0001545-17.2014.8.21.0144.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005534-51.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requeridos:
RUI RAMOS RIBEIRO
PEDRO SAKAMOTO
PAULO DA CUNHA
LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO
MÁRCIO VIDAL
JEAN GARCIA DE FREITAS BEZERRA
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
FERNANDO DA FONSECA MELO
REGIANE SOARES DE AGUIAR
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Promotores.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006532-53.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CÍCERO ULISSES OTTO
Requerido:
FLÁVIO SAAD PERON
Advogado:
CÍCERO ULISSES OTTO – OAB MS23862
Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006631-86.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL
Requerido:
FRANCISCO SERAPHICO DA NOBREGA COUTINHO
Advogados:
JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA – OAB RN5155
CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR – OAB RN2864
CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS – OAB RN2560
CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI – OAB RN3745
Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0030403-15.2003.8.20.0001.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008669-71.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTÔNIO JOSÉ CARDOZO
Requerido:
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO
Advogado:
MARCIO DUARTE LEITE PRIGENZI – OAB SP105972
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – 2ª Vara Cível da Comarca de Jataí – Processo nº 0022012.14.2011.8.09.0093.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009100-08.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GILBERTO ABATI PEREIRA COUTO
Requerido:
CARLOS EDUARDO SANTOS PONTES DE MIRANDA
Advogados:
SÁVIO CARMONA DE LIMA – OAB SP236489
CAVALCANTE DE MOURA & CARMONA DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP11046
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 1002758-02.2018.8.26.0002.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009115-74.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IMOBILIÁRIA BELEM SALGADINHO LTDA
Requerido:
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS – ALMAGIS
Advogados:
ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA – OAB PE25584
CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE – OAB PE46397
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009907-28.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JÚLIO JORGE VIEIRA FILHO
DALTON AUGUSTO ROSADO DE OLIVEIRA E SOUZA
Requerido:
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Advogados:
ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD – OAB SP281017
JOSÉ RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA – OAB SP75395
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 0149191-02.2008.8.06.0001.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010118-64.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS ERNANDES SAMPAIO DE OLIVEIRA
Requeridos:
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
RICARDO MAIR ANAFE
ALICE AKEMI INOUE
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processos nºs 0511024-08.2005.8.26.0126; 0008983-13.2014.8.26.0126; 0004745-29.2006.8.26.0126; 2159091-73.2015.8.26.0000.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010198-28.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ATIVA ADMINISTRAÇÃO COMPRA VENDA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – ME
Requerido:
RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
Advogados:
JOÃO PAULO TODDE NOGUEIRA – OAB DF28502
ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA – OAB DF24405
Assunto: TJBA – Retirada – Processo nº 0500966-97.2015.8.05.0022 – Pauta de Julgamentos – Suspensão – Prazos – Autos físicos – Pandemia – Coronavírus – Convid-19 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Abuso de autoridade.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000021-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EUGÊNIO DAHER COLODETTI
Requerido:
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
Advogados:
ARTHUR DAHER COLODETTI – OAB ES13649
SUELI DE PAULA FRANCA – OAB ES1793
VITOR DE PAULA FRANCA – OAB ES13699
Assunto: TJES – Processo nº 029008-87.2019.8.08.0024.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001462-55.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ARLENE BARBOZA DOS SANTOS
JUCILEIA GONCALVES NUNES
Requerido:
FERNANDO ANTONIO SALES ABREU
Assunto: TJBA – Processo nº 80000953-93.2016.8.05.0277.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005105-84.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
VALDIR QUEIROZ SAMPAIO
JOSENIAS OLIVEIRA BORGES
Requerido:
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
Advogados:
VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR – OAB CE38032
GEANE MÉRCIA MELO DE CAMPOS – OAB CE40132
AILIO CLAUBER FONTES LINS – OAB SE6249
RODRIGO UCHOA DE PAULA – OAB CE12925
Assunto: TJCE – Processo nº 0001797-36.2015.5.07.0011.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005592-54.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS – AM
Advogados:
MAURA SIQUEIRA ROMÃO – OAB RJ121694
VANESSA APARECIDA MENDES BAESSE – OAB DF32576
ANDRÉ DE ALMEIDA BARRETO TOSTES – OAB DF20596
TALES DAVID MACEDO – OAB DF20227
RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA – OAB DF21428
Assunto: TJAM – Processo nº 0200312-74.2018.8.04.0001.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006329-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DECOR EVENTOS LTDA – ME
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR – BA
Advogados:
DANIEL DE ARAUJO GALLO – OAB BA28099
FELIPE BARROCO FONTES CUNHA – OAB BA28274
ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA – OAB BA34902
LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO – OAB BA60301
BARROCO, MOREIRA & GALLO – ADVOCACIA E CONSULTORIA – OAB BA2102/2012
Assunto: TJBA – Providências – Processo nº 0058622-11.2010.8.05.0001.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007032-22.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROBERTO WILSON CARDOSO
Requeridos:
MARCOS BORBA CARUGGI
ANDRÉ FERNANDES ARRUDA
CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA
Advogado:
ROBERTO WILSON CARDOSO – OAB RJ83087
Assunto: TJRJ – Processos nºs 0004927-74.2014.8.19.0208, 0018334-97.2016.8.19.0202 e 0023167-61.2016.8.19.0202.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0010373-22.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
OSIR RAMOS ROSA
Requerido:
JUÍZO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Advogado:
OSIR RAMOS ROSA – OAB RJ214575
Assunto: TJRJ – Processo nº 0397800-35.2009.8.19.0001 – Cumprimento – Decisão – 2ª Instância – Agravo de Instrumento nº 0034372-72.2020.8.19.0000 – Pagamento – Indenização – Férias não recebidas – Ex-servidor.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000882-88.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ANDREA MARIA PINHATE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
ANA CAROLINA FERNANDES DE ABREU
ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DA BAHIA – ARIBA
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPEN/BA
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DA BAHIA – ATC-BA
Advogados:
FERNANDA COELHO SOUSA – OAB BA56555
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565
RODRIGO SCORZA GONCALVES – OAB BA45883
LARISSA ALVARES RIBEIRO – OAB BA61528
POLLYANA COSTA REGEBE – OAB BA35412
JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA – OAB RJ131197
DANIELA CRISTINA LIMA GOMES CABRAL – OAB RN8050
ADASON CABRAL – OAB RN8512
MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO – OAB BA31854
IANA FLORES SILVA – BA34373
CHEZZI ADVOGADOS – OAB BA2296/2013
Assunto: TJBA – Desconstituição – Decisão – Processo TJ-ADM-2018/62798 – Indeferimento – Interinidade – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canavieiras – BA – Violação – Provimento Conjunto nº CGC/CCI-08/2017 – Provimento nº 77/CN.
42) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000046-18.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
RODRIGO MELO MESQUITA – OAB DF41509
MICHEL SALIBA OLIVEIRA – OAB DF24694
Assunto: TJRJ – Portaria nº 8 de 17 de dezembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 000564892.2017.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Concessão – Liminares – Plantão judiciário.
(Questão de ordem)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral