(Disponibilizado no DJ-e nº 277/2020, em 26/08/2020, pág. 5-19)
PAUTA DE JULGAMENTOS
73ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 1º de setembro de 2020 (terça-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 9 de setembro de 2020 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0004818-24.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: Resolução – Institui – Coordenadoria Nacional dos Juizados Especiais – CNJE.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003071-73.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO
Advogados:
LUÍS GONZAGA FERNANDES NETO – CE20629
JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA – CE7653
Assunto: CSJT – PCA Nº 1000471-47.2018.5.90.0000 – Nepotismo – Interpretação – Lei nº 11.416/2016 – Súmula Vinculante nº 13 – Resolução nº 07/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Flávia Pessoa)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008516-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
GILBERTO FERREIRA DA CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
RICARDO PONZETTO – SP126245
MAURICIO CARBONI REQUENA – SP392325
PONZETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP8860
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 111.514/2018 – Realização – Novo julgamento – Ausência – Quórum – Maioria absoluta – Condenação – Aplicação – Penalidade – Violação – Resolução nº 135/CNJ.
4) NOTA TÉCNICA 0001014-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
SORAYA THRONICKE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Sei nº 01212/2020 – Projeto de Lei nº 6.204/2019 – Desjudicialização da execução civil.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002460-91.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Interessados:
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
MARIZETE MENEZES CORREA
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242
ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS – DF24939
ALEX SHINJI HASHIMURA – DF52833
BRUNA FREITAS DE CARVALHO – DF37277
AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA – DF53982
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002211-38.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA
Requerido:
CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
GEORGE ARNOUD TORK FACANHA – AP2708
ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS – RO1423
BRUNO DIAS CÂNDIDO – MG116775
BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES – DF42981
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362
ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636
JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO – AP1190
RAFAELLA ARAUJO CARVALHO – AP1714
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0046361-92.2015.8.03.0001.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001459-66.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FRANKLIN SOMBRA ABREU
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TIAGO DOS PASSOS RITA
Advogados:
HÉRICA FELISBERTO – SC54481
MAÍNA ALEXANDRE LOPES – SC31570
ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA – SC22558
DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – SC1751
Assunto: TJSC – Anulação – Portaria nº 04/2020 – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0001051-12.2020.8.24.071 – Preterição – Nomeação – Substituto legal – Interino – Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Nova Veneza – Provimento nº 77/CN.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005639-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
KRYSTYANE JONDRAL DE MACEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – PR22832
Assunto: TJPR – Revisão – Processo Administrativo nº 2017.0025761-7/00 – Providências – Realização – Audiências públicas – Escolha – Serventias vagas – Edital de Abertura nº 01/2014 – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná.
9) ATO NORMATIVO 0006129-50.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Portaria nº 57/CNJ – Criação – Campo estatística – Sites dos tribunais – ODS 17 – Proposta – Comissões Agenda 2030 e Gestão Estratégica.
10) ATO NORMATIVO 0006091-38.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Revisão – Recomendação nº 49/CNJ – Aprimoramento – Quesitos periciais – Crimes de tortura – Adequação – Normas atuais.
11) ATO NORMATIVO 0006094-90.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Diretrizes – Procedimentos – Cooperação judiciária nacional – Adensamento normativo – Leis Federais – Posteriores – Recomendação nº 38/CNJ.
12) ATO NORMATIVO 0006097-45.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Diretrizes – Procedimentos – Uniformização – Monitoração eletrônica – Pessoas.
13) ATO NORMATIVO 0006096-60.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação – Medidas – Atendimento – Pessoas com deficiência – Auditiva ou visual – Audiências de custódia – Justiça criminal – Justiça da infância e juventude – Habeas Corpus 154.434.
14) ATO NORMATIVO 0005719-89.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Preservação – Sigilo – Informações – Procedimentos – Interceptação – Comunicações – Telefónicas – Informática – Telemática – Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública.
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTÓVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440
Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Pena – Disponibilidade com Proventos Proporcionais.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002450-62.2008.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – DF54229
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL3683
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – DF487/98
FERRÁRIO E FERRÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – AL14203
Assunto: TJAL – Verificação – Irregularidade – Pagamento – Verbas pretéritas – Desembargadores – Juízes – Últimos 5 anos.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003546-92.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
VICENÇA DE JESUS PINTO SOUTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – DF21529
LEONICE FREITAS SOARES – DF41067
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 004/2020 – Comarca de Independência – CE – Destituição – Interina – Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Iapi – Desinteresse – Inexistência – Candidatos – Aprovados – Concurso – Devolução – Entrega – Acervo – 1º Ofício da Sede da Comarca de Independência – CNS 01.947-1 – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MARIA DO CARMO CARNEIRO FERNANDES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
LUDIMILA EMÍLIA FERNANDES
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria da Direção do Foro nº 030/2019-TJMG 1ª/SDF-Comarca/SDF – Nomeação – Interina – Serventia Extrajudicial – 2º Ofício de Notas da Comarca de Senador Firmino – Violação – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004396-49.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI – RS93297
Assunto: Proposta – Regulamentação – Poder Judiciário – Obrigatoriedade – Disponibilização – Banco de dados – Sentenças – 1º Grau – Ferramentas – Pesquisa – Palavras-chave – Padrão LexML – Publicidade – Divulgação – Sistemas existentes – Artigo 189 do Código de Processo Civil.
20) CONSULTA 0003384-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSC – Consulta – Interpretação – Art. 12, § 1º da Resolução nº 303/CNJ – Significado – Expressão – “tribunal ao qual se vincula o juízo da execução” – Precatórios.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003708-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA – ES13408
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA – DF17540
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – DF17390
Assunto: TJDFT – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Edital nº 1/2018 – Suspensão – Audiência – Escolha – Serventias – Desconstituição – Decisão – SEI 0002869/2020 – Cumprimento – Três anos – Atividade Jurídica – Exercício – Advocacia.
22) ATO NORMATIVO 0006287-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Grupo de Trabalho – Portaria nº 187/CNJ – Minuta – Resolução – Alienação antecipada – Bens apreendidos – Procedimentos criminais.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008545-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
RODRIGO MARTINS FARIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Aferição – Antiguidade – Magistrado – Critério – Desempate – Idade – Tempo – Exercício – Magistratura – Revisão – Precedente – PCA 0003069-45.2015.2.00.0000.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000853-38.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRO MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO- SINDOJUS
Recorrente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINJUSMAT
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – RO2193 – MT8839-A
BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA – MT9271
TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA – MT3565-B
Assunto: TJMT – Desconstituição – Provimento nº 02/2020 – Revogação – Provimento nº 9/2017-CM – Participação – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliador do Estado de Mato Grosso – Sindojus – Comitê Geral de Revisão do SDCR – Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002851-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ANDRÉ LUIZ POLYDORO
CLAITON SANTOS TEIXEIRA
DANIELE VIANA DA SILVA
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO
FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
KARINA ABDUL NOUR TIOSSO
KELLEN CRISTINI DE SALES E SOUZA
LUDMILA LINS GRILO
RAPHAEL FERREIRA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
Assunto: TJMG – Omissão – Titularização de juízes de direito em comarcas de primeira entrância – Sessão pública de escolha – Remanejamento – Direito constitucional à inamovibilidade – Sobrestamento dos editais de titularização das comarcas de primeira entrância – Avisos publicados em 11/1/2017 e 07/02/2017 – Juízes Substitutos – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000483-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
FILIPE PEDRO DE ARAÚJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogado:
FILIPE PEDRO DE ARAÚJO – RN8350
Assunto: TJRN – Suspensão – Edital nº 02/2019 – Credenciamento de Leiloeiros e Corretores Públicos – Vedação – Participação – Advogado – Resolução nº 14/2019.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0003231-64.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerentes:
CLAUDIO PEDROSA NUNES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – PB11477
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – PB13500
AMANDA LUNA TORRES – PB15400
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – PB206
Assunto: TRT 13ª Região – Resolução Administrativa nº 069/2017 – Consulta nº 111-00003/2020 – Vedação – Expedição – Mandados – Varas do Trabalho de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande – Obrigatoriedade – Utilização – Central Regional de Efetividade – CRE – Ilegalidade – Exclusão – Competência funcional – Magistrados.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004930-27.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINJUR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advogados:
RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS – RO2829
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – RO1742
EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – RO1207
ADEVALDO ANDRADE REIS – RO628
MONTENEGRO, BERNARDO, ANDRADE VARGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – RO019/05
Assunto: TJRO – Revisão – Remuneração – Servidores – Recomposição – Salário – Divergência – Percentual – Reajuste – Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 – SNOR/CMGP/SEPOG/PRESI/TJRO – Proposta Orçamentária.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004689-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
MONTE LÍBANO CONSTRUÇÕES LTDA – ME
Requerido:
ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR
Advogado:
MARCUS MOREIRA LIMA SOARES – MA9438
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado – Parcialidade – Declaração – Impedimento – Anulação – Decisões – Processo nº 0803334-92.2019.8.10.0000.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MARLA DAYANE SILVA CAMILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
Advogados:
BRUNNA MAIA MIGNONE – ES24223
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – ES22169
GABRIELA OGGIONI – ES21629
JOSÉ CARLOS CEOLIN JUNIOR – MG75668
VLADIMIR SALLES SOARES – ES7036
VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ – ES10882
VÍTOR SEIDEL SARMENTO – ES23435
JÉSSICA ROCHA DA SILVA – ES24881
Assunto: TJES – Revisão – Processo nº 0012852-62.2020.8.08.0000 – Providências – Manutenção – Interinidade – Tabelionato de Notas do Distrito de Goiabeiras da Comarca de Vitória – ES – Provimento nº 77/CN.
(Ratificação de liminar)
31) REVISÃO DISCIPLINAR 0009682-42.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
EDUARDO GIBSON MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
LEON SIMÕES DE MELLO – CE29493
LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO – CE32312
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8502562-38.2015.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Censura.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004997-55.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessada:
EUMA MENDONÇA TOURINHO
Advogado:
RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA – RO5565
Assunto: TJRO – Desconstituição – Ato nº 686/2020 – Convocação – Composição – Turma Recursal – Exclusão – Magistrado – Aplicação – Restrição – Analogia – Inobservância – Prazo legal – Violação – Provimento nº 22/CN – Processo nº 0001697-72.2020.8.22.0000.
33) ATO NORMATIVO 0003733-03.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Procedimentos – Diretrizes – Âmbito criminal -Tratamento – População – Lésbica – Gay – Bissexual – Transexual -Travesti – Intersexo -LGBTI – Custódia.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002558-71.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MARCOS GERALDO BALDINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
MARCOS GERALDO BALDINI – MG72276
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria Conjunta nº 485/PR/2016 – Ilegalidade – Restrição – Envio – Agravo de instrumento – Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e – Portal do Processo Eletrônico – Manutenção – Protocolo – Petição física – Correios.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005316-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Advogados:
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS – DF59497
ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS – DF37519
LIVIA ALMEIDA ASSREUY – DF49688
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Quebra – Sigilo financeiro – Declarações – Imposto de renda – Magistrado – Processo nº 2019.012673.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004425-75.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerida:
RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogados:
JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARAES – RJ156968
THIAGO GOMES MORANI – RJ171078
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264
FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – GO51805
ANALÉCIA HANEL RORATO – GO58940
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – GO51990
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Portaria 03/2015 – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Lei nº 8.906/1994 – Fórum de Alcântara – Detector de Metais – Isonomia – Membros do Ministério Público – Servidores – Advogados – Anulação – Inciso IV – Resolução 176/2013.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004722-09.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ
Requeridos:
ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Advogada:
ANA APARECIDA ARAÚJO MUNIZ – BA30155
Assunto: TRT 6ª Região – Revisão – Indeferimento – Expedição – Mandado de levantamento – Crédito – Conta bancária – Advogado – Comprovação – Procuração – Poderes especiais – Descumprimento – Provimento TRT6-CRT nº 001/2020 – Processo nº 0000636-74.2018.5.06.0411
38) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ADALGIZA VIANA DE SANTANA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROGER DE MELLO OTTANO – TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJTO – Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Recusa – Atendimento – Advogados.
(Ratificação liminar)
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004577-50.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
EDEVALDO DE MEDEIROS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogados:
LEANDRO MADUREIRA SILVA – DF24298
LAIS PINTO FERREIRA – BA15186
MAURO DE AZEVEDO MENEZES – DF19241
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS – DF17725
MONYA RIBEIRO TAVARES PERINI – DF16564
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – DF13811
RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA – DF24038
JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES – DF40637
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES – DF26668
DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS – DF19552
ERICA BARBOSA COUTINHO FREIRE DE SOUZA – SP381309
MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO – BA25758
RODRIGO PERES TORELLY – DF12557
RAQUEL CRISTINA RIEGER – DF15558
ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS – DF18136
PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT – DF20647
RODRIGO DA SILVA CASTRO – DF22829
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL – DF19489
PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE – DF34133
RAFAELA POSSERA RODRIGUES – DF33191
MILENA PINHEIRO MARTINS – DF34360
MAURO MENEZES & ADVOGADOS – DF115/89
Assunto: TRF 3ª Região – Desconstituição – Portaria PAD/PRES nº 3/2020 – Nulidade – Ausência – Delimitação – Imputação – Fatos – Necessidade – Descrição – Conduta – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Dilação – Prazo – Defesa – Suspensão – Suspensão – Processo administrativo disciplinar – Magistrado.
40) ATO NORMATIVO 0004818-24.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: Resolução – Institui – Coordenadoria Nacional dos Juizados Especiais – CNJE.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009140-92.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
ALEXANDRA BERTON FRANÇA – SP231355
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA – SP328496
Assunto: TRF 3ª Região – Providências – Suspensão – Resolução PRES nº 142/2017 – Virtualização – Processos Judiciais – Meio físico – Digitalização.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003026-35.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MARCO GIOVANI TAVARES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Concessão – Aposentadoria – Servidor – Analista Judiciário – Motivo de saúde – Direito adquirido.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004693-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ANDRÉA BARROSO SILVA DE FRAGOSO VIDAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessados:
RENATA TRAVASSOS MEDINA
WLADIMIR HUNGRIA
RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS
MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS
Advogados:
GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI – MT10042/O
LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO – RJ38607
MARCO AURÉLIO MARRAFON – PR40092
ISABELA MARRAFON – MT8565
Assunto: TJRJ – Portaria M/232 – Composição – Turma Recursal Fazendária biênio 2019/2020 – Edital 01/2018 – Erro material – Parecer – Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais – COJES – Vedação – Recondução – Magistrados – Processo nº 2019.0065429 – Violação – Lei Estadual nº 5781/2010 – Resolução TJRJ nº 6/2018 – Provimento nº 22/CNJ.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004173-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogada:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – SE11428
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2015 Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notarias e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Prova de títulos – Pontuação – Atividade Notarial e Registral – Não privativa – Bacharel em Direito – Descumprimento – Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 – Pedido de Providências nº 0010154-77.2018.2.00.0000.
(Questão de ordem)
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009142-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: CNJ – Providências – Orientação administrativa aos Tribunais e Magistrados do Trabalho – Vedação para o pagamento direto de contribuições para o FGTS aos empregados, no âmbito de ações e acordos trabalhistas – Artigos 15, 18, 19-A e 26, Parágrafo único, da Lei 8.036/1990.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Possível Venda de Férias – Magistrados – Gasto Elevado – Recursos Insuficientes – Tutela Antecipada – Suspensão – Notificação.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
47) REVISÃO DISCIPLINAR 0009289-54.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
NATHANAEL CÔNSOLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB DF27185
FERNANDO BARBOSA – OAB CE 41156
Assunto: TJCE – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501202-73.2012.8.06.0026 – Pena – Absolvição.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral