(Disponibilizada no DJ-e nº 261/2020, em 13/08/2020, págs. 3-25)
PAUTA DE JULGAMENTOS
72ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 20 de agosto de 2020 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 28 de agosto de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Interessados:
ADAÍLZA DE OLIVEIRA CHAVES PEDREIRA
ADAIR DA SILVA
ADALBERTO MOTA DROSGHIC
ADAUTO REIS
ADEVANIR BELLO DE M. LOPES
ADILSON DE FREITAS
ADRIANA CONINGHA
ADRIANA RODA MAIA
AGAMENON MORENO
AGNELO BEZERRA NETO
ALBERTO DE SOUZA
ALBERTO NETO
ALETHEA SANTOS
ALEX FIGUEIREDO
ALEXANDRE ELIAS
ALINE QUINTO
ALMIR LAMIN
ALMIR SANTOS
ALZIRA NEVES MOREIRA
AMÉLIA VIEGAS FERREIRA MENDES
AMINI CAMPOS
ANA CORREA
ANA MIRANDA
ANA PAULA LARA PINTO NUNES
ANA PERUSSI RODRIGUES
ANA PORCEL
ANA SILVA
ANDERSON CANDIOTTO
ANDERSON JUNQUEIRA
ANDRÉ GAHYVA
ANDREA LAGES BORBA DE OLIVEIRA
ÂNGELA GIMENEZ
ANGLIZEY DE OLIVEIRA
ANNA FREITAS
ANTÔNIA RODRIGUES
ANTONIO BITAR FILHO
ANTÔNIO HORÁCIO
ANTÔNIO PAULO DA COSTA CARVALHO
ANTÔNIO TEIXEIRA NOGUEIRA NETO
APARECIDO CHAGAS
ARENIR LOURDES DELAMÔNICA
ARISTEU VILELLA
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAM
AURORA LUIZA DE MOURA CARVALHO
BENEDITA SOPHIA DE CAMPOS DELGADO
BENEDITA THEODORA SILVA FONSECA
BENEDITO ANTÔNIO GUIMARÃES
BENEDITO POMPEU DE CAMPOS FILHO
CACILDA CORRÊA DA COSTA
CÁCIO CORREA CURVO
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
CARLOS CAMPOS
CARLOS CORREIA
CARLOS FERRARI
CARLOS LUZ
CAROLINE SIMÕES
CATARINA LATORRACA CESAR
CATARINO DE PINHO
CÉLIA VIDOTTI
CHRISTIANO SILVA
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CLÁUDIA SCHMIDT
CLÁUDIO ZENI
CLÉBER PAULA
CLEUCI CHAGAS
CLÓVIS DE MELLO
CREUZA DA COSTA E SILVA ATEYEH
CRISTIANO FIALHO
DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL
DEIVES CHRISTOFOLETTI
DIDÁCIA DA COSTA AZEVEDO
DIÓCLES DE FIGUEIREDO
DIRCEU SANTOS
DISNEY OLIVER SIVIERI
DONATO FORTUNATO OJEDA
EDLEUZA ZORGETTI
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
EDSON DA COSTA
EDSON REIS
EDUARDO CEZAR
ÉLCIO SABO MENDES
ELDES IVAN DE SOUZA
ELINALDO GOMES
ELIZENA MARIA VELASCO BARROS
ELVIRA DE MELLO MONTEIRO DA SILVA
ELZA SANSÃO
EMANUELI NAVARRO
EMERSON CAJANGO
ERICO DUARTE
ERNANI VIEIRA DE SOUZA
EUNICE DE BARROS CONGRO
EVA JESUS
EVANDRO STÁBILE
EVERALDO BARRETO LEMOS
EVINER VALÉRIO
FERNANDO MELO
FERNANDO ROCHA
FERNANDO SALES
FLÁVIO FERNANDES
FLÁVIO JOSÉ BERTIN
FRANCISCO BRAULIO VIEIRA
FRANCISCO FERREIRA BARBOSA
FRANCISCO GAIVA
FRANCISCO MARQUES DA SILVA
FRANCISCO NETO
GABRIEL MATOS
GERALDO FIDÉLIS
GERALDO JOSÉ DE FREITAS
GERARDO JÚNIOR
GERSON FERREIRA PAES
GIOVANA PASQUAL
GISELE ALVES
GLEIDE SANTOS
GLEIDSON BARBOSA
GLÓRIA MARIA PÓVOAS DE ARRUDA
GONÇALO NETO
GRACIANE COSTA
GRACIEMA DE CARAVELLA
GUIOMAR TEODORO BORGES
GUSTAVO FARIA
HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA
HÉLVIO PEREIRA
HERVAL ALVES D’AFONSECA
HILDEBRANDO MARQUES
HORACILDA SOUZA SANTOS LIMA
IDA FESTA AVALLONE
IRÊNIO FERNANDES
JACOB SAUER
JAMILSON HADDAD
JAQUELINE CHERULLI
JEVERSON QUINTEIRO
JOANICE GONÇALVES
JOÃO ANTÕNIO NETO
JOÃO DA SILVA
JOÃO DUARTE
JOÃO FILHO
JOÃO GOMES GUIMARÃES FILHO
JORGE RICOBON
JORGE RODRIGUES
JORGE SANTOS
JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO
JOSÉ ARIMATÉA NEVES COSTA
JOSÉ CLECINO AMARAL
JOSÉ FERREIRA LEITE
JOSÉ FILHO
JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA
JOSÉ JORGE
JOSÉ JURANDIR DE LIMA
JOSÉ LINDOTE
JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
JOSÉ MARIANO
JOSÉ NOGUEIRA
JOSÉ SILVÉRIO GOMES
JOSÉ TADEU CURY
JOSEANE QUINTO
JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA
JUANITA DUARTE
JULIANA DA CRUZ BANDEIRA
JÚLIO MONTEIRO
JURACY PERSIANI
JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
JURANDIR JÚNIOR
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
LAMISSE CORREA
LAURA JANE FIGUEIREDO CLAIT DUARTE
LAURA MARIA DE OLIVEIRA BORBA
LEILAMAR RODRIGUES
LEOMIR LÍDIO LUVIZON
LEONARDO PITALUGA
LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
LICÍNIO CARPINELLI STEFANI
LÍDIO MODESTO
LIGIS BALIEIRO
LÚCIA AGUIAR
LUCIANA DA CRUZ BANDEIRA
LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA
LUÍS GADELHA
LUIS MARQUES
LUIZ ANTÔNIO SARI
LUIZ DA COSTA
LUIZ FERREIRA DA SILVA
LUIZ RIBEIRO
LUIZ TARABINI MACHADO
LUÍZA MARÍLIA DE BARROS LIMA
LYCURGO LARA PINTO
MANOEL LITO DA SILVA DALTRO
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
MANOEL RIBEIRO FILHO
MARCELO DE BARROS
MARCELO PRADO
MARCELO SOUZA DE BARROS
MARCEMIL REIS
MÁRCIA REGINA GATTASS DO AMARAL
MÁRCIO GUEDES
MÁRCIO VIDAL
MARCO AURÉLIO I. S. PADOVANI DE BRITO
MARCO CANAVARRO
MARCOS DA SILVA
MARCOS DE SIQUEIRA
MARCOS FALEIROS DA SILVA
MARCOS FERREIRA
MARGARETE DAS GRAÇAS BLANCH MIGUEL SPADONI
MARIA DE LOURDES FARIA DE BARROS
MARIA DE MELLO MONTEIRO DA SILVA
MARIA FAGO
MARIA HELENA G. PÓVOAS
MARIA HELENA L. DE MESQUITA
MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO BORGES
MARIA JOSÉ P. CRUZ BANDEIRA
MARIA LOPES DE CAMPOS
MARIA MAZARELO FARIAS PINTO
MARIA TEREZINHA FERREIRA
MARIA TEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA
MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
MARILDA JOSÉ DOS SANTOS GONZAGA
MARÍLIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE
MARÍLIA BEATRIZ FIGUEIREDO
MARÍLIA VIDAL
MÁRIO DE OLIVEIRA
MÁRIO MACHADO
MARIONE FIGUEIREDO ARRUDA
MAURÍCIO PEREIRA
MAURO BIANCHINI
MAURO JOSÉ PEREIRA
MICHELL ROCHA
MILENA RAMOS
MILENE PULLIG
MILTON ARMANDO POMPEU DE BARROS
MILTON PELEGRINI
MIRIAM MOEMA VIEGAS F. MENDES
MIRKO GIANNOTTE
MOACIR TORTATO
MUNIR FEGURI
MURILO MESQUITA
NAHYDA BORGES CAVALCANTI
NELSON DORIGATTI
NEWTON DE GODOY
NILZA MARIANO
NORMA REGINA PINHEIRO SILVA PEREIRA
OCTÁZIA DE OLIVEIRA VIDAL
ODETE GATTASS
ODILES FREITAS SOUZA
OLINDA CASTRILLON
OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
ONÉSIMO NUNES ROCHA
ONIVALDO BUDNY
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
OSCAR CÉSAR RIBEIRO TRAVASSOS
OSWALDO MEIER
OTÁVIO PEIXOTO
PANTALEÃO BLANC RINALD
PATRICIA CENI
PATRICIA MOREIRA
PATRICINA REGO
PAULA JÚLIA SCARELLI DE MORAES
PAULO DA CUNHA
PAULO DE CARVALHO
PAULO DE SOUZA
PAULO INÁCIO DIAS LESSA
PAULO JÚNIOR
PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO
PEDRO SAKAMOTO
RACHEL ALENCASTRO
RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA
RAUL BEZERRA
REALINO DA ROCHA BASTOS
REGINA CÉLIA MARICATTO
REGINA LÚCIA DE ALMEIDA RODRIGUES
REGINA VILELA TEIXEIRA
RENAN NASCIMENTO
RENATA EVARISTO
RHAMICE ABDALLAH
RITA DE CÁSSIA GATTASS DO AMARAL
ROBERTO SEROR
RODRIGO CURVO
ROGER DONEGA
ROGÉRIO BARROS
RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
RONDON FILHO
ROSÂNGELA CARDOSO PEREIRA
ROSÂNGELA MARIA PEDROSO
ROSÂNGELA SANTOS
ROSEMAR MONTEIRO
ROSI BORBA
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
RUI RAMOS RIBEIRO
SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA
SEBASTIÃO ALMEIDA
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
SELMA ARRUDA
SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA
SÉRGIO VALÉRIO
SIDNEY SANCHES LOPES
SÍLVIA LAGES BORBA DE OLIVEIRA
SÍLVIA SOUZA
SIMONE SOUZA BARROS
SINII FIGUEIREDO
SINVAL PEREIRA DOS SANTOS
SONJA FARIA BORGES DE SÁ
SUSETH LAZARINI
SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO
SUZANA RIBEIRO
SUZANY BETT
SYLVIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CASTELO BRANCO
TATIANE COLOMBO
TEOMAR CORREIA
TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
TEREZA MOREIRA DE ALMEIDA
TIAGO ABREU
TÚLIO SOUZA
URACIR DROSGHIC
VALDECI SIQUEIRA
VALDIR MUCHAGA
VALMIR DOS SANTOS
VANDA MARIA E. G. PANDOVANI DE BRITO
VANDYMAR ZANOLO
VÂNIA DROSGHIC
VERA MARIA DE OLIVEIRA BORBA
VIVIANE ISERNHAGE
WAGNER JÚNIOR
WALTER COSTA
WALTER DE SOUZA
WALTER MENDES
WANDERLEY REIS
WLADYMIR PERRI
WLADYS AMARAL
YALE MENDES
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150 / DF33468
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR – MT3076-A-A
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR – DF13641
LUIZ ANTÔNIO BETTIOL – DF6558
FRANCINE ALVES DE HERRERIA E SOUZA – MT9204
LUIZ ALBERTO BETTIOL – SP80288
FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA – DF18487
FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA – PR28075
FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JR. – PR29071
GABRIEL DE ARAÚJO LIMA – PR26059 / SP256628A
SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO – MT196
JULIERME ROMERO – MT6240/O
ROSANGELA MARIA PEDROSO – MT8271/O
SALETE TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA – RS8122
SANDRO MARCELO KOZIKOSKI – PR22729
VANIA DE AGUIAR – PR36400
PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJMT – Providências – Pagamento do auxílio-moradia e da verba irredutível – Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003053-52.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES – DF58464
Assunto: TJMA – Meta 16 do CNJ – Ocupação Irregular – Desconformidade – Art. 236, § 3º, CF/88 – Declaração – Liminarmente – Vagas – Serventias Extrajudicial – Requerimento – Convalidação – Determinação – Audiência de Escolha – Oferta – Aprovados – Concurso 2008.
3) CONSULTA 0004891-30.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR – Pagamento – Verba pecuniária – Magistrados – Serviços prestados – Bancas examinadoras – Comissões de Concursos em geral – Extensão – Acórdãos processos 0004581-34.2013.2.00.0000 e 0000179-31.2018.2.00.0000 – Resolução nº 159/CNJ.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001390-34.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES – FENAVIST
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Advogados:
EDER MACHADO LEITE – DF20955
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO – DF13802
GABRIELA BRANCO DA SILVA – DF44330
ANA CAROLINA DIAS MALTA – DF 42875
DANIEL MOURA SEIFFERT – DF56587
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO – DF62900
IZABELA CRISTINA LOTTI GOMES – DF 49759
OSCAR FUGIHARA KARNAL – DF51458
Assunto: TST – CST – CGJT – Desconstituição – Ato Conjunto nº 1/2019 – Seguro Garantia Judicial – Fiança Bancária – Substituição – Depósito Recursal – Garantia – Execução Trabalhista – Irregularidade – Limitação – Utilização – Seguro Garantia.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004004-12.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALAN MATIAS GEMAQUE DA SILVA
Requerido:
RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Advogado:
LEANDRO ATHAYDE FERNANDES – PA20855
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0803323-18.2020.8.14.0000.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003200-44.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JORGE SOARES CHAIM
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
Advogado:
JORGE SOARES CHAIM – RJ121062
Assunto: TJRJ – Precatórios nºs 2019.01986-2, 2019.02842-0, 2019.02403-3, 2019.02726-1, 2019.01591-3 e 2019.01968-4.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002706-82.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA
Requerido:
VIVALDO AFFONSO DO REGO
Advogados:
MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM – BA38070
MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA – DF35090
ITALO SILVA SAMPAIO – BA24612
HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA – BA461B
Assunto: TJBA – Apuração – Serventia extrajudicial – Registro – Escritura – Terra devoluta – Título inválido – Quebra da confiança – Matricula nº 16.753.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003654-24.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FORMTAP INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Requerido:
MARCELO SARAIVA
Advogado:
WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR – SP41830
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0002499-45.2008.4.03.6114.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007308-53.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SANDRA MARIA GAMA DA SILVA
Requerido:
ROSANGELA CUNHA FERNANDES
Assunto: TJMG – Providências – Conduta – Magistrada.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005767-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JULIA CONCEIÇÃO MENDES DE ARAUJO FERREIRA SILVA
Assunto: TJPR – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000022-87.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – SP195604
ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR – SP337754
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007966-77.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CAMILA LUIZA DE SENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogada:
CAMILA LUIZA DE SENA – MG141781
Assunto: TJMG – Irregularidade – Conduta – Juíza leiga – Audiência – Processo nº 5002256-68.2019.8.13.0245.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007342-28.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRANCISCO WELLINGTON SILVA LOPES
Requerido:
MARA RUBIA COSTA SOARES
Advogado:
FRANCISCO WELLINGTON SILVA LOPES – PI8349
Assunto: TJPI – Providências – Apuração – Utilização – Dependências – Fórum – Proveito próprio – Uso pessoal.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003588-44.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
OLGA DO NASCIMENTO ALMEIDA
Requeridos:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA – ES
JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA – ES
Assunto: TJES – Providências.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004089-95.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARCOS PAULO VILAR PEREIRA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA – SP
Advogado:
MARCOS PAULO VILAR PEREIRA – SP352482
Assunto: TJSP – Processos nºs 0009446-68.2019.8.26.0161 e 0004624-02.2020.8.26.0161.
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005286-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SENALBA
Requerido:
MARCELO SEGATO MORAIS
Advogados:
STEFANIA VITOR PEREIRA – MG97709
FERNANDA GUEDES LEITE – MG152823
SERGIO OLIVEIRA SANTOS – MG165016
Assunto: TRT 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0011099-49.2014.5.03.0104.
17) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000910-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RONALDO CASTELLI
Requerido:
ERICA BARBOSA GOMES
Advogado:
MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA – GO24130
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada – Processo nº 200800157995; Agravo de Instrumento nº 201090620225.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004452-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ADROALDO PEIXOTO GARANI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
RAFAEL ALVES DE CARVALHO OLIMECHA – RJ159090
WALTER DOS SANTOS RODRIGUES – RJ1556-B
Assunto: TJRJ – Providências – Compatibilidade – Art. 115 do CODJERJ – Lei Estadual nº 1037/1986 – Conflito – Provimento CGJ/RJ nº 20/2018 – Exigência – Apresentação – Certidão de feitos judiciais – Alienação de imóvel – Registro de imóveis.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004814-84.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridas:
ANDREA RUSSAR RACHEL
NATALIA CALEGARI EVANGELISTA
Assunto: TJPR – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000291-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RICARDO PAES SANDRE
Requerido:
LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Advogado:
MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA – GO18908
Assunto: TJGO – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Condução – Processo nº 5584145.88 – Parcialidade.
21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004472-73.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
HENRIQUE DE PAULA FUDOLI
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA – CE
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0207518-90.2015.8.06.0001.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002108-31.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VALQUIRIA NOGUEIRA CAMPOS DE SOUSA
Requerido:
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002702-45.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM
Requerido:
HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE
Advogado:
MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM – BA38070
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0303774-43.2019.8.05.0079.
24) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005504-16.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ETA PEREIRA CASTELO BRANCO
CIDERJANIO FARLING SALVADOR DA COSTA
LUDBERG FERNANDES BARREIRA
MARCOS ALEX LASMAR BENTES
OCINEY CABRAL FIRMINO
FABIO JUNIOR DE LIMA RODRIGUES
SUZIE NASCIMENTO NOBRE
Requerido:
MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Advogado:
CHARLES CARDOSO DA CRUZ – AM8431
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000014-13.2015.8.04.2801.
25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003333-86.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA
Requerido:
SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO
Advogado:
ALESSANDRA RANGEL SOUSA – RJ175840
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0066231-14.2017.8.19.0000
26) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003399-66.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA
Requerido:
MAURO NICOLAU JUNIOR
Advogado:
ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA – RJ033926
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processos nºs 0216696-95.2018.8.19.0001; 0045533-76.2020.8.19.0001.
27) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008322-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RONIELSON DE SOUZA SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR – BA
Advogado:
ISMAEL SANTOS SOUZA – BA59240
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Processo nº 8008540-87.2017.8.05.0001.
28) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002522-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
JOSÉ ANTONIO JIMENEZ MEDINA
LIBERA ROSANA DA ROSA DE JIMENEZ
Requerido:
PAULA FABBRIS PEREIRA
Advogados:
JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS – SP309659
REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA – SP60415
LUIS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS -SP299403
DOUGLAS LIMA GOULART – SP278737
RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR – SP296099
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processos nº 5001085-49.2019.8.24.0058; nº 5004242-30.2019.8.24.0058; nº 5004244-97.2019.8.24.0058.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001128-84.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THAIS BAETA SANTOS
Requerido:
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
Advogado:
THAIS BAETA SANTOS – ES13643
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0022910-34.2012.808.0347.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003257-62.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
JOAO PAULO QUIRINO SILVA – GO50010
ROBERTO VILELA FRANCA – GO21876
ROSEMBERG ANDRÉ BATISTA DO PRADO – GO18512
Assunto: TJGO – Irregularidade – Aplicação – Resolução nº 303/CNJ – Revisão – Processo administrativo n° 201907000181561 – Cálculo – Percentual – Repasses mensais – Quitação – Precatórios – Município – Regime Especial de Pagamento – Art. 97, §1°, II, do ADCT1 (EC nº 62/97).
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008715-65.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BANCO BRADESCO S/A
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BISPO
Advogados:
GABRIEL DO VAL SANTOS – SP267881
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO – SP12363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM – SP118685
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES – SP132932
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES – DF14230
CLAYTON CAMACHO – SP76757
AIRES DONIZETE COELHO – SP89670
PAULO CELSO POMPEU – SP129933
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
32) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005817-74.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SILAS DE FREITAS FILHO
Requerido:
MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
33) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003552-02.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DMITRIY SHORNIKOV
Requerido:
GUSTAVO SCHLUPP WINTER
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº0300309-39.2017.8.24.0282.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004238-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
HENRIQUE DE PAULA FUDOLI
Requerido:
TEODORO SILVA SANTOS
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
35) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004223-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LIBERTY REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Requerido:
LUCIANA NARDONI ÁLVARES DA SILVA FONTENELLE
Advogados:
IGOR DE MENDONCA CAMPOS – SP303002
PRISCILA LIMA MONTEIRO – AM5901
RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVIERA – AM5885
SILVYANE PARENTE DE ARAÚJO CASTRO – AM7237
JULYANA LYA SILVA DOS SANTOS – AM6257
FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA – AM11041
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0388902-48.2015.8.13.0079.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002822-88.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
IVAN CORDEIRO ARGOLO
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS – BA
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0005355-50.2017.8.02.0150.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004169-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARCELO CORREA
Requerido:
LUIS FELIPE CANEVER
Advogado:
MARCELO CORREA – SC20157
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº0303411-38.2016.8.24.0045.
38) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005776-10.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
BANCO ALVORADA S/A
BANCO BRADESCO S/A
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A
Requerido:
MANUEL AMARO DE LIMA
Advogados:
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM – SP118685
PATRICIA SCHOEPS DA SILVA – SP256753
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO – SP12363
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES – SP132932
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES – DF14230
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0338406-85.2007.8.04.0001.
(Ratificação de liminar)
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004856-36.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
HÉLIO VIEIRA DA COSTA
MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO
PAULINA DESCRY CERNOV MORAIS DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
Advogados:
ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA – RO641
HÉLIO VIEIRA DA COSTA – RO640
MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO – RO4114
PAULINA DESCRY CERNOV MORAIS DE OLIVEIRA – RO10439
Assunto: TRT 14ª Região – Desconstituição – Ato nº 14/2020 GP – Dispensa – Advogado – Atendimento Virtual – Atermação – Reclamações trabalhistas – Ilegalidade – Exercício irregular – Advocacia – Prejuízo – Jurisdicionados.
40) ATO NORMATIVO 0003734-85.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Normatização – Registro civil – Crianças – Nascidas – Sexo ignorado – Intersexo.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003946-09.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE – MA11681
Assunto: TJPA – Edital nº 1/2019 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Irregularidade – Espelho de Correção – Questão P3 – Segunda fase – Prova discursiva – Adequação – Quesitos – Jurisprudência do STJ.
42) CONSULTA 0004690-04.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA
RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
GUSTAVO COSTA BORGES
JESUS RODRIGUES CAMARGOS
PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJGO – Validade – Ato administrativo – Promoção – Magistrado – Remoção anômala – Opção – Permanência – Comarca – Entrância intermediária – Titularização – Aplicação – Lei Estadual nº 20.510/2019 – Desvio de finalidade – Inconstitucionalidade – Possibilidade – Movimentação voluntária – Dispensa – Edital.
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006443-30.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA – BA38806
Assunto: TJBA – Processo TJ-ADM 2018/65027- Desconstituição – Resolução nº 13/2019 – Desativação – Comarcas – Jitaúna, Itagiba, Ibirataia – Entrância Inicial – Cumprimento – Resolução nº 184/CNJ.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001987-03.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ
Advogado:
GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS – RJ210165
Assunto: TJRJ – Revisão – Processos nºs 0000289-12.2018.8.19.0061 e 0015355-32.2018.8.19.0061.
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA – RJ173848
Assunto: TJRJ – Acesso Judicial Limitado – Juizado Especial da Fazenda Pública – Competência Territorial Ineficiente – Proposição – Procedimento Insuficiente – Providências – Determinação – Distribuição – Ação – Juizado Fazendária da Comarca do Rio de Janeiro – Polo Passivo Abrangente – Pessoa Jurídica de Direito Público.
46) REVISÃO DISCIPLINAR 0008432-71.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
DORGIVAL SOARES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogada:
FABIANA MARIA FREITAS – PE33724
Assunto: TJPE – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrado – PAD nº 0000174-60.2015.8.17.3000.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
CRISTÓVÃO DIONISIO DE BARROS – MG130440
Assunto: TJSP – Necessidade – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Pena – Disponibilidade – Extinta – PCA 2896-55.2014.
(Questão de ordem)
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002450-62.2008.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465
MARCELO JOSE BULHOES MAGALHÃES – DF54229
FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL3683
Assunto: TJAL – Verificação – Irregularidade – Pagamento – Verbas pretéritas – Desembargadores – Juízes – Últimos 5 anos.
49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003780-45.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento nº 67/CNJ – Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003283-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LUÍS RAMON ALVARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
DANIEL BENEDITO DA SILVA
RICARDO FABRICIO SEGANFREDO
DAVID GUILHERME BRITO CORREIA
JEFFERSON LOPES DE SOUZA
ROGERIO CAMPOS FERREIRA
MAURO PEREIRA DA SILVA
FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
Advogados:
FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES – MG166052
JULIANA GOMES TAKAYAMA – MT14119/O
MONIZE ATEYEH – MT12508
RAFAELA GONÇALVES DE SOUZA – MT18979-A
VINÍCIUS KENJI TANAKA – MT20773
ANDRÉ FAZOLO DE ABREU – MT21007
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – DF22915
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – DF19445
MARCOS MARES CHIA – DF36647
JESSICA BAQUI – DF51420
Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Edital nº 38/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado do Mato Grosso – Necessidade de Proibição de Cumulação de Títulos.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010194-59.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO – ATC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
ANDECC – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
ARACILDA DOS SANTOS MIRANDA
ASSOCIACAO BAIANA DOS NOTARIOS E REGISTRADORES – ABNR
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
AIDA DO NASCIMENTO BRANDAO
ALLAN RUY OLIVEIRA BIONDI
CELIA DE CASTRO MEIRA
DALVA FLORA DA CONCEICAO PEREIRA
EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA
EDILEDE SALES DE JESUS AZEVEDO
EMÍLIA KATIA MIRANDA TELES
GILDEVAN ANTONIO ALVES
HALINE MAGALY OLIVEIRA MAGALHAES
LIVIA LIANA ALVES ARAUJO
LUCELIA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA
MANOEL FRANCISCO XAVIER NETO
MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO ARAUJO
MARY ELIZABETH LIMA MAIA
MARIA ENY VARGENS DINIZ CORREIA LEITE
MARIA VERACY MOREIRA DE SOUZA
MAURACY DE CARVALHO BARRETTO
REINALDO CARREGOSA CARDOSO
RITA DE CÁSSIA TAVARES LEITE ANDRADE
SYLVIA BURMANN MOURA
TEREZA IVANA RODRIGUES SOUZA RAMOS SILVA
VALDEMIR SENA CARNEIRO
Advogados:
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – DF36894
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – PR1058
ALINE RODRIGUES DE ANDRADE – PR77089
JOÃO RODRIGO DE MORAIS STINGHEN – PR76031
GIAN LUCA ROMANO CARNEIRO PEZZINI – PR90441
GABRIEL DE OLIVIERA DE MELLO – PR90454
VICTOR CASTRO VELLOSO – DF52091
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES – SP 163631
VICTOR DAHER – DF32754
HUGO SOUTO KALIL – DF29179
ROQUE ARAS – BA2045
AUGUSTO ARAS – BA6554
FERNANDO CESAR CUNHA – DF31546
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – BA8710
GRACE KELLY COELHO A. PAULINO CUNHA – DF21401
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – SE11428
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497
Assunto: TJBA – Descumprimento – Pedido de Providências nº 0002153-55.2008.2.00.0000 – Serventias extrajudiciais – Acesso – Titulares – Promoção – Ascensão – Cargos – Escrivão – Tabelião – Oficial de Registro – Ausência – Concurso público.
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA-SINDOJUS-BA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
FABRICIO MALTEZ LOPES – BA17872
Assunto: TJBA – Interferência – Interpretação – Art. 38/Lei nº 6671/94 – Aproveitamento – Servidores – Cartórios Extrajudiciais – Aplicação – Resolução CM nº 01/2017 – Atribuições – Serviços – Exercício Privativo – Delegação – Poder Público – Colaboradores – Vacância – Opção – Privatização – Direitos Adquiridos Assegurados – Lei nº 12.352/11 – Requerimento – Expedição – Orientação – Exegese.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002797-46.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS – MG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
EDUARDO DA SILVA COSTA
Assunto: CNJ – Proposta de Alteração do art. 3º da Resolução CNJ/CNMP nº 3/2012 – Assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais – PA nº 1.22.026.000177/2017-51.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002836-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Advogado:
GUSTAVO ZORTEA DA SILVA – DF3386
Assunto: CNJ – Orientação – Cartórios de Registro – Retificação – Registro – Inclusão – Nome – Guarani de Indígenas – Menores de 12 anos – Independente de judicialização.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral