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(Disponibilizado no DJ-e nº 164/2020, em 1º/06/2020, pág. 4-15)

PAUTA DE JULGAMENTOS
67ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 10 de junho de 2020 (quarta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 19 de junho de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001867-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ALEXANDRE JABUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
THIAGO AUGUSTO BUENO
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO
THIAGO PINHEIRO CORREA
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA
MICHELE DIZ Y GIL CORBI
RAFAEL DA SILVA ROCHA
ANA CAROLINA HALIUC BRAGANCA
FILIPE PESSOA DE LUCENA
FERNANDO MERLOTO SOAVE
LEONARDO DE FARIA GALIANO
Requeridos:
RICARDO AUGUSTO DE SALES
WENDELSON PEREIRA PESSOA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR – AM5517
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
Assunto: TJAM – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Operação Maus Caminhos – Processo nº 16076-44.2017.4.01.3200 – Processos nº 12254-47.2017.4.01.3200 e 22-66.2018.4.01.3200 – Processo nº 14698-53.2017.4.01.3200.

2) INSPEÇÃO 0001080-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Portaria nº 8 de 7 de fevereiro de 2020 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Serventias Extrajudiciais.

3) CONSULTA 0001030-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: Consulta – Resolução nº 199/CNJ – Regularidade – Percepção – Vantagens – Auxílio Moradia – Magistrado Afastado – Determinação – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006258-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessado:
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
Advogado:
FLAVIO PANSIERI – PR31150
SANDRO AMRCELO KOZIOSKI – PR 22729
VANIA DE AGUIAR – PR 36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666
PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOS – PR 1868
Assunto: CorOrd nº 3146-64.2009 – TJMT – Pagamentos Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003375-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requeridos:
GILVANY AMALIA OLIVEIRA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – SE11428
BRUNO DIEGO FLORENCIO VIDAL – PE39691
Assunto: TJPE – Providências – Irregularidade – Nomeação – Substituta – Vacância – Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Camaragibe – PE – Desconstituição – Portaria nº 122/2019.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003624-62.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
PATRICIA MOTTA REIGOTA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE TUBARÃ0-SC
Interessado:
GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA
Advogados:
LUCAS INACIO DA SILVA – SC33592
MANOELLA LUIZA DA COSTA MOLON – SC28010
RAFAEL DE ASSIS HORN – SC12003
GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA – SC14807
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – DF24751
MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS – SC394/99
Assunto: TJSC – Providências – Desconstituição – Decisão – Extinção – Pedido de Providências nº 2014.064449-6 – Apuração – Irregularidade – Ato – Delegação – Tabelionatos de Notas da Comarca de Tubarão/SC – Função – Protesto de Títulos Cambiários – Exclusividade – Tabelionato de Protesto Comarca de Tubarão/SC – Necessidade – Informação – Candidatos – Concurso Público Para Serventias Extrajudiciais do Estado de Santo Catarina – Edital nº 176/2012 – Constatação – Serventia – Sub Judice – 2° Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Tubarão – Determinação – Exclusão – Função – Protesto – Tabelionato de Notas.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ANDRÉ FONSECA GUERRA
CÉSAR ROMERO DO CARMO
DEBORA CRISTINA PIMENTA DINIZ
IZABELA FERRER MOURÃO LINHARES
KILDARE OLIVEIRA TEIXEIRA
LUCAS SHIGUERU FUJIIKE
TASSIO LIMA CAMPOS
VICTOR FRÓIS RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
ROBERT WAGNER ALMEIDA SILVEIRA
MARCELO VIEIRA BRANDÃO
CHRISTIANE JULIA FERREIRA SOARES
RAFAEL SALOMÃO CARVALHO
Advogados:
DANIELE BEATRIZ QUEIROZ – MG187652
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340
BARBOSA, MÜSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS – DF783/01
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Irregularidade – Revisão da pontuação – Títulos – Candidatos bacharéis em Direito que exerceram a delegação por período superior a 3 (três) anos, desde que provida por concurso público, de provas e títulos.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001581-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Assunto: TJMA – Providências – Apuração – Irregularidades – Remuneração – Magistrados.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007963-25.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES
Requerido:
RICARDO DOMINGOS RINHEL
Advogado:
LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES – SP324036
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000425-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MICHEL ROBSON NOGUEIRA DA SILVA
Requerido:
JOHNNY GUSTAVO CLEMES
Assunto: TJRO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Processo nº 7055466-04.2019.8.22.0001; 7001662-87.2020.8.22.0001.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001376-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUIZA HELENA DA SILVA
Requerido:
TASSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Assunto: TJGO – Providências – Conduta – Magistrado – Processos nºs 200003007965 e 201603079879.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002793-38.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requeridos:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA
DIRCEU DOS SANTOS
Assunto: STJ – TJMT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002859-52.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJBA – Aplicação – Pena Disciplinar – TJ PAD: 2018/19853 – Delegatário Davidson Dias de Araújo.

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006187-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento nº 85, de 19 de agosto de 2019 – Adoção – Objetivos – Desenvolvimento sustentável – Agenda 2030 – Corregedorias – Poder Judiciário – Serviço Extrajudicial – Provimento 85/CNJ.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005378-97.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO – MS17471
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707
Assunto: TJMS – Providências – Irregularidade – Publicação – Nota – Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul – AMAMSUL – Site – Redes sociais – Tribunal.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010348-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
Assunto: TJAP – Apuração – Designação – Magistrados substitutos – Antiguidade.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
THIELLIS ABILIO TINELLI ROCHA – ES28706
Assunto: TJES – Decisão Colegiada Irregular – Processo RD nº 0002898-26.2019.8.08.0000 – Apuração – Conduta – Irregularidades – Infração Disciplinar – Magistrada – Iminente Decisão – Afastamento de Servidora – Rafaela de Castro Correa Soares.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003703-65.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FELIPE PINTO MACIEL
Requerido:
COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MINAS GERAIS
Advogado:
FELIPE PINTO MACIEL – MG177225
Assunto: TJMG – Provimento nº 317/2016 – Providências – Suspensão – Serviços – Intermediação – Colégios registrais – Exigibilidade – Cobrança – Contribuição.
(Ratificação de liminar)

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009309-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
DAIANE FERNANDES DIAS VIERA
DEBORA MUHL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
DAIANE FERNANDES DIAS VIERA – MA13881
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2018 – 3º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná – Revisão – Correção – Questões – Peças prática profissional – Candidatos – Extrapolação – Limite de linhas.

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010744-54.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Providências – Medida Cautelar – Violação – Resolução nº 46/2007 – Código 12187.

21) REVISÃO DISCIPLINAR 0003627-75.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR – PA5670
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJPA – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Nulidades – PAD nº 0004331-05.2016.8.14.0000.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000476-67.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
BRENO ALVES PAIVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS
FABRICIO BRANDAO COELHO VIEIRA
PEDRO ROCHA PASSOS FILHO
KENNEDY TEIXEIRA DE CARVALHO
LARISSA FERREIRA ROSSO NELSON
MARCUS AURELIO VALE DA SILVA
THIAGO JENSEN DA SILVA
WILSON QUEIROZ BRASIL FILHO
MOEMA BELUSSO
THIAGO CARDOSO COUTINHO
EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA
ANTONIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO
KENIA MARTINS SANTOS
MARCELO EUSTAQUIO BRAGA
MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO
CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO
Advogados:
JUNIOR OSORIO DA SILVA – TO7503
ALBINO DE MELO MACHADO – PA28004
FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS – TO5.019
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151
RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167
FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230
BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO – PA20739
RAISSA PONTES GUIMARAES – PA26576
Assunto: TJPA – Concurso Público para outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Edital nº 001/2015 – Interino – Exclusão – Cartório do Único Ofício de Piçarra – PA – Lista – Serventias – Disponíveis – Reescolha – Edital nº 01/2020.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009457-22.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
WALDIR APARECIDO VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogada:
ELIANE DOMINGOS CRUZ – SP261606
Assunto: TJSP – Desconstituição – Alteração – Composição – 2ª Câmara de Direito Privado – Violação – Princípio – Juiz natural – Resolução nº 72/CNJ.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006937-89.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO – SP355699
MARCELA LOPES PANTOJA – SP431919
Assunto: TJSP – Providências – Reposição salarial – Servidores – Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 – Indicação – Verba – Proposta orçamentária – Exercício de 2020 – Apuração – Excesso – Despesas com Pessoal – Tribunal – Comunicado GP nº 30/2019 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE.

25) REVISÃO DISCIPLINAR 0004089-32.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Assunto: TRF 2ª Região – Revisão – Processo nº 0900468-19.2015.4.02.0000.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002061-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
EDUARDO GIBSON MARTINS
Requerido:
WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
Assunto: TJCE – Determinação – Atendimento pessoal – Audiência – Presidência – Deliberação – Processo administrativo nº 8521724-55.2019.8.06.0001.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009506-63.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES
FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO
GUSTAVO COSTA BORGES
JORGE HORST PEREIRA
MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA
MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO
MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA
RONNY ANDRE WACHTEL
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
YVAN SANTANA FERREIRA
ZULAILDE VIANA OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10.046
Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão – Reclamação Administrativa nº 5134369.53.2019.8.09.0000 – Critérios – lista de antiguidade – Juízes substitutos – Interpretação – Resolução nº 75/2017/TJGO – Remoção – Promoção.

28) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004829-29.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Assunto: CSJT – Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 96/2015 – Anteprojeto de Lei – Relativização – Critérios – Resolução nº 184/CNJ.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011208-78.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190
MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO – DF32148
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32510
YASMIM YOGO FERREIRA – DF44864
DIOGO MESQUITA POVOA – DF47103
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO – RO2193
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – GO25470
CEZAR BRITTO – DF32147
ROBERTO LEONEL BOMFIM – DF50136
PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE – DF50755
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF1763/10
Assunto: TJMA – Resolução nº 153/CNJ – Revogação do art. 6º da Resolução nº 31/2017 do TJMA – Oficial de Justiça – Custeio de diligências – Processo Administrativo nº 15.688/2018 – Resolução local estendeu as circunstâncias em que é devido o recebimento antecipado do custeio de diligência – Decisão DPA nº 892018.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006806-17.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Interessado:
VALDETE SOUTO SEVERO
Advogado:
LUÍS CARLOS MORO – SP109315
JOSÉ FERNANDO MORO – SP137221
MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ – SP100743
BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA – SP234077
SONIA MARIA GAIATO – SP 126552
Assunto: TRT 4ª Região – Aviso nº 443-Seses-TCU-Plenário – Acórdão nº 1904/2019 – Processo nº TC 022.352/2019-8 – Irregularidade – Cessão – Magistrada – Presidir – Associação de Juízes para Democracia – Entidade Privada – Fins políticos.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral

A
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