(Disponibilizada no DJ-e nº 299/2020, em 11/09/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
61ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005648-87.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
RODRIGO ROBERTO RANDI
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Assunto: TJSP – Providências – Senha – Acesso – Processo nº 1084334-77.2019.8.26.0100 – Segredo de Justiça – Coronavírus – COVID-19.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003952-16.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – OAB DF34238 – RJ96073
CLÁUDIO MÁRCIO TARTARINI – OAB SP149878 – DF59781
NATÁLI NUNES DA SILVA – OAB DF24439
FERNANDO LUÍS COELHO ANTUNES – OAB DF39513
SOUZA NETO & TARTARINI ADVOGADOS – OAB DF1661/10
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Penalidades – Impedimento de contratar e licitar – Contrato nº 003/127/2017 – Edital nº 0182/2016 – Processo Administrativo nº 217038/2015 – Providências – Exclusão – Registros – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006779-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ALINE MARIA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogada:
ALINE MARIA PEREIRA – OAB MG128841
Assunto: TJBA – Concurso público para provimento de vagas e a formação do cadastro reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital n 01/2018 – Editais nº 41 e 42/2020 – Desconstituição – Indeferimento – Realização – Prova Oral – Videoconferência – Remarcação – Impossibilidade – Deslocamento – Grávida – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 313/CNJ.
(Ratificação de liminar)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005636-73.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
PAULO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Interessado:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ACRE- SINDOJUS/AC
Advogados:
PAULO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA – OAB SP359561
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO – OAB AC3131
LUCAS VIEIRA CARVALHO – OAB AC3456
MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA – OAB AC3886
DAIANE CAROLINA DIAS DE SOUSA FERREIRA – OAB AC5604
Assunto: TJAC – Abstenção – Intimação – Aplicativo- WhatsApp – Meio telefônico – Polícia Militar – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Violação – Portaria nº 2.323/17 – PCA nº 0003251-94.2016.2.00.0000 – Resolução nº 318/CNJ.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral