(Disponibilizada no DJ-e nº 235/2020, em 23/07/2020, pág. 8-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
41ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 24 de julho de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0004449-30.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS – CONDEGE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
RODRIGO DE BRAGANCA DOIN – RJ145869
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: Proposta – Recomendação – Atendimento Virtual – Videoconferência – Advogados – Procuradores – Defensores públicos – Ministério Público – Polícia Judiciária – Partes – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 313/CNJ.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005626-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
CYNTHIA DA ROSA MELIM – SC13056
MIRELLE ARAGAO DUARTE JACOB – SC18683
ARAGÃO & MELIM CONSULTORIA JURÍDICA – SC793
Assunto: TJSC – Desconstituição – Indeferimento – Suspensão – Prazos processuais – Municípios – Lockdown – Comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Imaruí e Tubarão – Decreto 39/2020, Decretos 1.131 e 1.132/2020, Decreto 065/2020 e Decreto 5.137/2020 – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 318/CNJ – Resolução nº 322/CNJ.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005321-45.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT 17
Advogada:
GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS – ES23203
Assunto: TRT 17ª Região – Revisão – Ato PRESI SECOR nº 26/2020 – Desnecessidade – Análise – Magistrado – Suspensão – Audiências – Videoconferência – Concordância – Partes – Abstenção – Aplicação – Penalidades processuais – Imputação- Responsabilidade – Advogados – Comparecimento – Testemunhas – Descumprimento – Resolução nº 314/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral