(Disponibilizada no DJ-e nº 221/2020, em 14/07/2020, pág. 4-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
37ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 15 de julho de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004044-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
EVELIN CAMPOS CERQUEIRA BUENO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LARISSA PRETE FUZETI – AC3672
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAC – Providências – Magistrada – Negativa – Processamento – Requisições de Pequeno Valor – Sequestro – Verbas Públicas – Descumprimento – Resolução nº 313/CNJ – Resolução nº 314/CNJ – Resolução nº 318/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005045-14.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: TJPA – Providências – Manutenção – Magistrado – Grupo de risco – Coronavírus – COVID-19 – Permanência – Trabalho remoto – Portaria Conjunta nº º 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI – Resolução nº 322/CNJ.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004576-65.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogados:
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – SP328983
VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA – SP328496
ADRIANA CARLA BIANCO – SP359007
KARINA PAIVA DE ASSIS – SP392640
BEATRIZ TESTANI – SP416614
Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – Ato GP nº 08/2020 – Ato GP nº 11/2020 – Portaria CR nº 07/2020 – Descumprimento – Artigo 3º da Resolução nº 314/CNJ – Suspensão – Atos judiciais – Alegação – Partes – Impossibilidade – Vedação – Imposição – Sanção processual – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral