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(Disponibilizada no DJ-e nº 206/2020, em 02/07/2020, pág. 2-3)

PAUTA DE JULGAMENTOS
32ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 3 de julho de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004559-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RENATA FURTADO DE MENDONCA – PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – PE30982
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – PE22213
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJPE – Revisão – Ato Conjunto nº 16/2020 – Regulamentação – Padronização – Acesso – Advogados – Atendimento Remoto – Disponibilização – Meios de comunicação – Rodízio – Servidores – Trabalho Presencial – Processos físicos – Coronavírus – COVID-19.

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005045-14.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: TJPA – Providências – Manutenção – Magistrado – Grupo de risco – Coronavírus – COVID-19 – Permanência – Trabalho remoto – Portaria Conjunta nº º 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI – Resolução nº 322/CNJ.
(Ratificação de liminar)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004937-82.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO – SINDJUSTIÇA-RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Ato Normativo Conjunto nº 25/2020 – Retorno programado – Servidores – Atividades presenciais – Ausência – Estudos técnicos – Avaliações sanitárias – Manutenção – Teletrabalho – Inconformidade – Resolução nº 322/CNJ – Coronavírus – Covid-19.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral

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