(Disponibilizada no DJ-e nº 199/2020, em 26/06/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
30ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003343-33.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
THIAGO GOMES MORANI – RJ171078
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264
MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO – RJ215303
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – RJ184303
Assunto: TJRJ – Revisão – Ato Normativo nº 12/2020 – Regulamentação – Retomada – Prazos processuais – Utilização – Videoconferência – Alegação – Partes – Capacidade técnica – Restrição – Acesso – Estabelecimentos – Decreto Estadual nº 47.027/2020 – Prejuízo – Exercício – Advocacia – Resolução nº 314/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
2) ATO NORMATIVO 0004841-67.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Sei nº 06407/2016 – Ofício nº 40 – GAB-DES-TJ – FONAPREC – Proposta – Recomendação – Pagamento – Precatórios – Mitigação – Impactos – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 303/CNJ.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003076-61.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJUS-BR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR – PA23221
EUGEN BARBOSA ERICHSEN – PA018938
JOÃO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA – PA19044
BERNARDO JOSÉ MENDES DE LIMA – PA18913
LORRAINE FERREIRA COELHO – PA25211
BRUNO SODRE LEÃO – PA23994
LYGIA MAUES TEIXEIRA – PA28699
Assunto: TJRN -Desconstituição – Ato Conjunto nº 001/2020/TJRN/MPRN/DPERN/OABRN – Segurança – Oficiais de Justiça Avaliadores – Ausência – Equipamento de Proteção Individual – EPI – Contágio – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 313/CNJ.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral