(Disponibilizada no DJ-e nº 162/2020, em 29/05/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
18ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 1º de junho de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002339-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA – INAD
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
PIERRE LOURENÇO DA SILVA – RJ150278
Assunto: Adoção – Medidas – Calamidade pública – Coronavírus – Covid-19 – Redução – Salários – Remuneração – Gratificações – Adicionais – Subsídio – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003753-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ASSOCIACAO BAHIANA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS
Requerido:
JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA
Advogados:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – OAB BA12874
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476
Assunto: TRT 5ª Região – Descumprimento – Resolução nº 314/CNJ – Audiências – Videoconferência – Alegação – Impossibilidade técnica – Presunção de veracidade – Exigência – Apresentação – Testemunhas – Prazos exíguos – Coronavírus – COVID-19.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral