(Disponibilizada no DJ-e nº 48/2024, em 13/03/2024, pág. 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 20 de março de 2024 (quarta-feira) e as dezesseis horas do dia 26 de março de 2024 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 19 de março de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002417-47.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
DIMIS DA COSTA BRAGA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
JUSSARA DE CARVALHO PERÉA
Advogados:
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770
VÍCTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
FERNANDO GASPAR NEISSER – OAB SP206341
PAULA REGINA BERNARDELLI – OAB SP380645
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 14 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Conduta – Juiz Federal – Assédio sexual.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006139-89.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUAN VIEIRA DA CUNHA – OAB AM11201
MAURICIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 37 de 20 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Manifestação – Político-partidária – Redes sociais – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 135/CN.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007983-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJRJ – Portaria nº 15, de 21 de outubro de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz – Quebra – Dever – Imparcialidade – Cortesia – Urbanidade – Ação Indenizatória nº 0000180-81.2014.8.19.0208.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008044-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO – OAB DF14736
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – OAB DF26966
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAUJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 20, de 16 de dezembro de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Revogação – Prisão preventiva – Pessoa próxima – Ofício 804/CN-CNJ – Procedimento Avulso nº 0015265- 69.2019.4.01.3100 – Notícia de Fato nº 1.01.000.000719/2019-16.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004218-95.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOANA RIBEIRO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA – OAB SC29088
WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS – OAB SC25792
LUISA MARTINS DE SOUZA – OAB SC41626
WINICIUS MEDEIROS DE QUADROS – OAB SC50380
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJSC – Portaria PAD nº 27 de 28 de junho de 2023 – Abuso de poder – Violência institucional – Constrangimento – Criança – Vítima – Estupro de vulnerável – Desistência – Aborto legal.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008070-30.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JÚNIOR
Advogados:
ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO – OAB SP270981-A
LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO – OAB SP273157-A
GIOVANA DUTRA DE PAIVA – OAB SP357613-A
GABRIELA CAMARGO CORREA – OAB SP398773-A
PAULA STOCO DE OLIVEIRA – OAB SP384608-A
LUNA PEREL HARARI – OAB SP357651-A
LUISA ANDRADE ALASMAR – OAB SP476267-S
Assunto: TJSP – Portaria PAD nº 48, de 28 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Excesso de linguagem – Decisão – Processo n. 1500258-77.2023.8.26.0632.
(Prorrogação de prazo)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008066-90.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 46, de 28 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Deferimento – Liminar – Plantão judiciário – MS 5002025-83.2023.8.13.0024 – Contrariedade – ADPF STF nº 518/DF – Prática – Atividade político-partidária.
(Prorrogação de prazo)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008361-30.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE LIRA
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805-A
EDUARDO DOS SANTOS MARQUES – OAB GO64223
LORENA LEITE MARTINS – OAB GO64746
Assunto: CJF – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0003971-61.2023.4.90.8000 – SEI nº 0537695 – Aplicação – Alteração – §8º, do art. 49, da Resolução CJF nº 822/2023 – Validade – Procurações automáticas – Sistema PJe – Advogado – Saque – Levantamento – Valores – Instituições financeiras – Violação – Lei Federal n. 8.906/1994.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro José Rotondano)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007678-90.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
ISADORA MORAES DINIZ
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
Advogados:
KAROLINE BEZERRA MAIA – OAB MA13008
SEBASTIÃO FONSECA SILVA JUNIOR – OAB MA17942
Assunto: TJMS – Autorização – Acumulação – Titularidade – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Naviraí – MS – Professora efetiva – Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
(Ratificação de liminar)
10) ATO NORMATIVO 0007227-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Atualização – Resoluções nºs 194/CNJ, 195/CNJ e 219/CNJ – Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
11) ATO NORMATIVO 0000926-68.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 400/CNJ – Política de sustentabilidade.
12) ATO NORMATIVO 0002324-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Destinação – Valores – Condenações criminais – Colaborações premiadas – Acordos – Vedação – Estabelecimento – Determinação – Ministério Público – ADPF n. 569/DF.
13) INSPEÇÃO 0006464-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Assunto: TRT 6ª Região – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000314-56.2022.2.00.0500.
14) INSPEÇÃO 0006463-79.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT 10
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT 10
Assunto: TRT 10ª Região – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000318-93.2022.2.00.0500.
15) INSPEÇÃO 0008073-82.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Assunto: TRT 3ª Região – Ofício TST.CGJT nº 1086/2023 – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000330-73.2023.2.00.0500.
16) INSPEÇÃO 0000182-73.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – CGJTO
Assunto: TJTO – Portaria nº 60, de 27 de novembro de 2023 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo grau – Serventias extrajudiciais.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000005-80.2023.2.00.0700
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – CORJMU
Requerida:
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
Assunto: STM – Correição – AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000006-65.2023.2.00.0700
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – CORJMU
Requerida:
AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
Assunto: STM – Correição – AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000007-50.2023.2.00.0700
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – CORJMU
Requeridas:
1ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
Assunto: STM – Ofício Corregedoria nº 3540088 – Encaminha – Relatório – Correição Geral – 1ª e 2ª Auditorias da 2ª CJM.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008000-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CICERO DE LIMA E SOUZA
Requeridos:
PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA
JOÃO BENEDITO DA SILVA
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INTERMARES
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados – Processo nº 0806827-43.2020.8.15.0731.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009160-83.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ – SINDJU-BRN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PARÁ – SINDOJUSPA
Advogados:
ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO – OAB PA016499
RICARDO NASSER SEFER – PA14800
EUGEN BARBOSA ERICHSEN – OAB PA18938-A
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR – OAB PA23221-A
JOÃO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA – OAB PA19044
Assunto: TJPA – Providências – Resolução nº 219/CNJ – Alteração – Resolução nº 243/2016 – Diretrizes – Distribuição – Movimentação – Servidores – Medida Liminar – Suspensão – Requerimento – Determinação – Cumprimento Integral – Resolução nº 194/2014 – Prioridade – Primeiro Grau – Apresentação – Cronograma – Procedimento -Remoção – Alocação – Força de Trabalho – Auditagem.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008007-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ANGELA DA CUNHA E SOUZA CAVALCANTI
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
Advogados:
RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB PE29610
SÉRGIO LUDMER – OAB AL8910-A – OAB PE21485
RAFAEL OLIVEIRA SOARES – OAB AL10280
DANIEL CONDE BARROS – OAB AL5860
MARTORELLI ADVOGADOS – OAB AL260/10
Assunto: TJPE – Desconstituição – Penalidade – Perda de delegação – Cartório do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Prazeres e Tabeliã de Notas de Jaboatão dos Guararapes – CNS 07.718-0 – PAD nº 0000663-78.2022.2.00.0817 – Aplicação – Pena mais branda- Repreensão – Vedação – Agravamento.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003791-98.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ALBERT DANAN
Requerido:
CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
SAMUEL AZULAY – OAB RJ186324
MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA – OAB RJ104204
VINICIUS COSTA FERNANDES – OAB RJ168808
KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR – OAB RJ122445
DAVID AZULAY – OAB RJ176637
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137-A
AZULAY & AZULAY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RJ172732016
Assunto: TJRJ – Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Processo nº 2019-0232526 – Delegatário – Ofício Único de Armação dos Búzios – RJ – Penalidade – Perda da Delegação – Recurso Administrativo – Processo nº 0000168-60.2021.8.19.0810 e 0000332-25.2021.8.19.0810.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004735-03.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
COLETIVO MAGISTRANDXS NEGRXS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessada:
THAÍS MAIA SILVA
Advogado:
LEONARDO ARÊBA PINTO – OAB DF47750
Assunto: TJPE – Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Substituto da Justiça do Estado de Pernambuco – Edital nº 01/2022 – Impugnação – Candidata – Cotas raciais – Heteroidentificação – Negras – Resolução nº 203/CNJ.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000372-36.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Assunto: TRF 2ª Região – Legalidade – Resolução nº TRF2-RSP-2023/00070 – Criação – 9ª e 10ª Turmas Especializadas – 4 Cargos de Desembargador.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007652-29.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TAILAINE CRISTINA COSTA DE ANDRADE
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
Assunto: CNJ – Providências – Serventias Extrajudiciais – Registro de Imóveis – Direito à informação – Consumidores – Aviso – Riscos – Dispensa – Apresentação – Certidões negativas – Escrituras – Transferência – Imóveis.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004709-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerida:
VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO
Advogada:
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – OAB SP328983-A
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado – Prerrogativas – Advogada – Falecimento – Genitor – Redesignação – Audiência – 9ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Campinas – Processo nº 0003820-30.2017.4.03.6105.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008004-84.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901-A
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624-A
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 15ª Região – Autorização – Ampliação – Limite – Número – Convocação – Juízes substitutos de segundo grau – Resolução nº 72/CNJ.
29) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004655-39.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ULYSSES FREITAS PEREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal – Repreensão – Policial militar – Audiência – Processo nº 0747179-45.2022.8.07.0001.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006339-96.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
DANIEL ELIAS GARCIA
Requeridos:
COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogados:
SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA – OAB SC48484
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
EDAIR RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR – OAB SC14882
Assunto: TRF 3ª Região – Licitação – Edital nº 31/2023 – Credenciamento – Leiloeiros oficiais – Hastas públicas – Leilão – Superdimensionamento – Critério – Pontuação – Antiguidade – Registro – Junta Comercial – Violação – Isonomia – Livre concorrência – Resolução nº 236/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005877-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ROBSON ROGÉRIO ALEXANDRE MARTINS
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
Advogado:
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA – OAB DF28294
Assunto: TJPB – Revisão – Processo nº 0000129-43.2022.2.00.0815 – Manutenção – Interino – Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cabedelo – PB – CNS 07.217-3.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003463-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CAMILA CAIXETA CARDOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
LUCIANE MENDONCA MARQUES
MARCELO CUNHA DE ARAÚJO
CLAUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES
MARINA OLIVEIRA DANIEL PEREIRA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB DF2937
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – OAB DF19445
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA – OAB DF36082
LUCIANE MENDONCA MARQUES – OAB MG72807
FÁBIO MEDINA OSÓRIO – OAB RS64975
ALINE GONÇALVES JATAHY – OAB DF55063
ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONÇA – OAB DF61669
MATHEUS TORALLES PIEDADE – OAB DF77284
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
IGOR CORTIZO QUINTANILHA DO NASCIMENTO – OAB DF73609
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SERGIO BERMUDES – OAB DF753/01-RS
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos, Para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Prova de Títulos – Violação – Resolução nº 62/CNJ – Atribuição – Pontuação – Assistência jurídica – Voluntária – Estágios – Regular – Inscrição – OAB.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006764-26.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
UNIÃO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução nº 71/CNJ – Providências – Orientação – Máxima cautela – Decisões monocráticas – Regime – Plantão judicial – Matéria – Liberdade provisória – Progressão de regime – Integrantes – Facções criminosas – Criação – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Presas por Integrar Organização Criminosa.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral