(Disponibilizada no DJ-e nº 298/2023, em 13/12/2023, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as vinte e duas horas do dia 13 de dezembro de 2023 (quarta-feira) e as doze horas do dia 19 de dezembro de 2023 (terça-feira), para continuidade de julgamento dos processos pautados na 19ª Sessão Ordinária de 2023. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0002612-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SUENIA OLIVEIRA – OAB DF40680
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
Assunto: TJPB – Revisão – Pena – Remoção compulsória – Magistrada – Processo Administrativo Disciplinar ADM ELETRÔNICO nº 2020127161.
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004201-98.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO – OAB DF55130
Assunto: Alteração – Artigo 6º da Resolução nº 121/CNJ – Exposição – Pessoas investigadas – Inquérito – Termo Circunstanciado – Medidas Protetivas – Anterior a instauração de Ação penal – Certidões de Antecedentes Penais – Certidões Criminais Sigilo legal – Violação – Lei nº 12.681/2012.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001888-67.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO
KATYA CORRÊA DE BARROS ZIEDE
LIZANDRA CERICATO
SAMI STORCH
LIZANDRA DOS PASSOS
CLAYTON ROSA DE RESENDE
ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA
EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI
BARBARA CORREIA DE ARAUJO BASTOS
CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS
VANESSA AUFIERO DA ROCHA
JAMILSON HADDAD CAMPOS
CARMEN CAROLINA VEIGA CABRAL
WILKA PINTO VILELA DOMINGUES DA SILVA
Advogadas:
KELLEN CARNEIRO DE MEDEIROS – OAB DF15646
MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA – OAB PI6179
Assunto: CNJ – Proposta de resolução – Constelação familiar – Uniformizar procedimentos – Resolução de conflitos por via não judicias – Resolução nº 125/CNJ – Projeto de Lei nº 9.444/2017
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/ES 684403
Assunto: TJES – Afastamento – Revisão – Acórdão – Julgamento – Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrados – Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO – OAB PB10737
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – OAB PB16044
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – Titular – Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Violação – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 100/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
6) CONSULTA 0005353-50.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
Assunto: STM – Ofício nº 1870289 PRSTM/ASPRE-ADM – Resolução nº 293/CNJ – Metodologia – Cálculo – Pagamento – Abono pecuniário – 1/3 (um terço) de férias – Magistrados – Incidência – Imposto de renda – Contribuição previdenciária – Adicional de férias – Servidores – Membros – Poder Judiciário.
7) CONSULTA 0006607-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CLÁUDIO GIRÃO BARRETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
Assunto: Possibilidade – Inclusão – Terço constitucional – Cálculo – Conversão – Férias – Abono pecuniário – Resolução nº 293/CNJ.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005904-25.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRJ – Ofício nº 08/2023 – Autorização – Pagamento – Retroativos – Processo nº 0000035-47.2023.8.19.0810 – Averbação – Estágio – Advocacia – Simetria – Ministério Público – Resolução nº 133/CNJ – Provimento nº 64/CN.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003681-02.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
WELTON JOSÉ DA SILVA FAVACHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
RAFAEL GONCALVES MOTA – OAB CE14068
HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO – OAB CE12512
ROGÉRIO SILVA LIMA – OAB CE12373
WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA – OAB CE12538
JOSÉ ADELITO REGUEIRA FILHO – OAB CE48048
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
HENRIQUE LAVOR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB CE17888
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 487/2023 – Processo nº 8507416-72.2023.8.06.0001 – Designação – Juiz criminal – Atuação – Auxiliar – Vara de natureza cível – 5ª Vara da Infância e Juventude.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004625-04.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Revisão – Edital 5933 – Movimentação – Magistrados – Preenchimento – Vagas – 1ª e 2º Turmas Recursais – Precedência – Promoção por antiguidade – Remoção – STF – Tema nº 964.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005648-82.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS
BRUNA APARECIDA DE CARVALHO CAETANO ROCHA
CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO
DANIEL LEITE DA SILVA
GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER
HERCILIA MARIA FONSECA LIMA BRITO
HORACIO GOMES CARNEIRO LEÃO
ISAAC COSTA SOARES DE LIMA
LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA
PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Interessados:
ALICIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR
DANIEL DE LIMA VASCONCELOS
ELADIO PACHECO MAGALHÃES
GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA
HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO
HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA
ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA
JANE SILVA SANTOS VIEIRA
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
MARCELO CERVEIRA GURGEL
PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
Advogados:
FABIANA DE LIMA FERNANDES – OAB DF65009
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848-A
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJSE – Movimentação – Magistrados – Precedência – Remoção – Promoção – Merecimento – Antiguidade – Remoção – Tema 964 do STF – Art. 81 da LOMAN – Lei Complementar nº 386/2023 – Alteração – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe – ADI 6.609.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral