(Disponibilizada no DJ-e nº 256/2022, em 13/10/2022 , pág. 2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
114ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 20 de outubro de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 27 de outubro de 2022 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002326-88.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: TRF 5ª Região – Resolução Pleno nº 11/2020 – Observância – Resolução nº 294/CNJ – Desconstituição – Obrigatoriedade – Adesão – Plano institucional – Possibilidade – Servidores – Magistrados – Continuidade – Recebimento – Auxílio-saúde – Reembolso – Despesas – Planos de saúde – Privados.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001663-42.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MARIA LUIZA NOBRE DE BRITO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Advogado:
LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO – OAB PA19905
Assunto: TRT 8ª Região – Restabelecimento – Manutenção – Valores – Aposentadoria – Pensão – Magistrada – Processo nº 0000592-65.2021.5.08.0000 – Nulidade – Redução – Proventos.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008346-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ELISA LINCK
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
Assunto: TJSC – Desconstituição – Multa – Obrigação – Restituição – Valores – Cobrança indevida – Inobservância – Contraditório e ampla defesa – Previsão legal – Possibilidade – Cobrança – Averbação de cancelamento de matrículas – Averbação de pactos antenupciais – Livro 2 – Inexistência – Exigência – Agrupamento – Atos de cancelamento de hipoteca e usufruto – Processos nºs 0005985-47.2019.8.24.0710; 0079267-21.2019.8.24.0710.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007277-96.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerentes:
LEANDRO DUARTE VASQUES
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
LEANDRO DUARTE VASQUES – OAB CE10698
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO – OAB CE21999
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO – OAB CE25465
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO – OAB CE40011
Assunto: CNJ – Proposta – Edição – Ato normativo – Regulamentação – Sustentação oral – Sessões de julgamento – Tribunais – Observância – Ordem cronológica – Requerimentos.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009206-33.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJBA – Desconstituição – Denegação – Conversão – Pecúnia – Férias não gozadas – Magistrado – Afastamento – Cautelar – Processo Administrativo Disciplinar – Reconhecimento – Necessidade de serviço – Resolução nº 23/CNJ.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009201-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANDRE WILLIAMS FORMIGA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
ANTÔNIO CARLOS APOLINÁRIO DE SOUZA CARDOSO
RAIANE COSTA E SILVA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS – OAB DF41606
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ROBERTO APOLINÁRIO DE SOUZA CARDOSO – OAB PA016876
ELENA FARAG – OAB PA24106
GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA – OAB PA19704
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – OAB PA3259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
EDUARDO FALCETE – OAB DF45066
CAIO NENO SILVA CAVALCANTE – OAB DF64308
LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH – OAB PA14444
OPHIR CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2166/2013
Assunto: TJPA – Portaria nº 2110/2021-GP – Nomeação – Interino – 2º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Canaã dos Carajás – Distância – Município mais próximo – Violação – Art. 5º do Provimento nº 77/CN.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008869-78.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO – AGEPOLJUS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF 4
Advogados:
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR – OAB DF29190
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO – OAB DF29145
Assunto: TRF 4ª Região – Desconstituição – Pregão nº 04/2020 – Contratação – Empresa terceirizada – Serviços de vigilância armada – Ilegalidade – Atribuições exclusivas – Servidores – Técnico Judiciário – Especialidade Segurança e Transporte.
8) NOTA TÉCNICA 0003077-75.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Projeto de lei nº 5.547/2013 – Alteração – Art. 50, § 5º, da Lei nº 8.069/1990 – Obrigatoriedade – Consulta – Cadastros de adoção – Municipais – Estaduais – Distritais – Crianças e adolescentes – Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004997-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
MOACIR ANTONIO ZAMBERLAN
Requerido:
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
GIOVANI BORTOLINI – OAB RS58747
GREGOR DAVILA COELHO – OAB RS74205
LORIVAN DA SILVA BASTARRICA – OAB RS114036
Assunto: TJRS – Desconstituição – Portaria nº 15/2020 – Comarca de Sarandi – Designação – Interino – Serviço Notarial e Registral de Sarandi – Processo nº 8.2020.0010/001646-4.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006663-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJPA – Retorno – Funções – Magistrado – Excesso – Prazo – Afastamento Cautelar – Suspensão – Concurso – Juízo de São Félix do Xingú – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar nº 0000141-23.2021.8.14.0000.
11) CONSULTA 0007285-39.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Competência – Pedido de aproveitamento – Magistrado – Disponibilidade – Análise – Subsistência das razões – Superveniência – Fatos novos – Tribunal de origem – Órgão – Responsável – Aplicação – Penalidade – Resolução nº 323/CNJ – TJPA – PAD 0000788-29.2009.2.00.0000
– Processo nº 0000161-14.2021.8.14.0000.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003122-79.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
DANIELA DELEUZE DE LIMA BALLONI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
MATEUS DOMINGUES GRANER – OAB PR86421
DOTTI ADVOGADOS – OAB PR363
Assunto: TJPR – Processo nº 0054347-38.2022.8.16.6000 – Desconstituição – Edital nº 05/2022 – Preterição – Ordem – Classificação – Concurso Público para provimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná – Edital nº 001/2017 – Lotação – Servidora – 2ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado) do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003111-50.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
AMERICO MENDES FLORES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
LUZARDO FARIA – OAB PR86431
DANIEL WUNDER HACHEM – OAB PR50558
FELIPE KLEIN GUSSOLI – OAB PR75081
RAFAELLA NÁTALY FACIO – OAB PR103999
ANDERSON HENRY KWAN – OAB PR107446
Assunto: TJPR – Edital nº 001/2017 – Concurso público para provimento de vagas do cargo de técnico judiciário do quadro de pessoal do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Ausência – Disponibilização – Vagas – Preterição – Candidato aprovado – Comarca de Curitiba e Região Metropolitana – Edital nº 05/2022.
14) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0004877-41.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
CESAR HENRIQUE ALVES
Advogados:
MAURÍCIO MONTEIRO DE REZENDE JUNIOR – OAB GO33772
PETER RODRIGUES FERNANDES – OAB DF55526
MARIHÁ OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE – OAB DF42024
JAMILLE SIQUEIRA BRITO – OAB DF54107
BRUNO SILVA DE ARAUJO – OAB DF60742
Assunto: TJRR – Afastamento – Magistrado – Reintegrado – Aposentado compulsoriamente – CNJ – Revisão Disciplinar nº 0006295-97.2011.2.00.0000.
15) CONSULTA 0003865-89.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DOS EMPRESARIOS DE OBRAS PUBLICAS E PRIVADAS – ASEOPP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALINE FEITOSA DE BARROS – OAB SE6050
Assunto: TJSE – Consulta – Interpretação – art. 21, §6º, Resolução nº 303/CNJ – Resolução nº 448/CNJ – Precatórios – Atualização – Inadimplência – Período de graça – Taxa Selic.
16) CONSULTA 0004204-48.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Esclarecimentos – Resolução nº 439/CNJ – Residência jurídica – Modalidade – Contratação – Residente – Término – Graduação – Ausência – Vínculo – Instituição de ensino – Lei nº 11.788/2008 – Estágio.
17) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES – OAB PB3728
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO – OAB PB10737 –
WALTER DE AGRA JUNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
JOÃO SOUZA DA SILVA JUNIOR – OAB PB16044
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – Titular – Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Violação – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 100/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003379-07.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
REGIANE TONET DOS SANTOS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – OAB PR65870-A
ROGÉRIA DOTTI DORIA – OAB PR20900-A
ANDRE LEONARDO MEERHOLZ – OAB PR56113-A
JULIO CESAR BROTTO – OAB PR21600-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
DOTTI ADVOGADOS – OAB PR363
Assunto: TJPR – TRE-PR – Apuração – Manifestações – Político-partidária – Redes Sociais – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN.
(Prorrogação de prazo)
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006703-05.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES
FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES
GUILHERME MARTINS FREIRE
INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS
MARIANNA MEDINA TEIXEIRA
BRUNA FRANK TONIAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Revisão – Edital de Promoção nº 21/2022 – Invalidade – Edital de Promoção nº 20/2022 – Necessidade – Remoção prévia – Provimento inicial – Juízes Substitutos.
(Ratificação de liminar)
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006720-41.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
ALINE ANDRADE DE CASTRO
CAROLINA DUBOIS FAVA DE ALMEIDA
LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO
MELINA FRANTZ BECKER
VITOR PORTO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
Assunto: TJRJ – Revisão – Edital de Promoção nº 21/2022 – Invalidade – Edital de Promoção nº 20/2022 – Necessidade – Remoção prévia – Provimento inicial – Juízes Substitutos – Movimentação – Carreira.
(Ratificação de liminar)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004814-60.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessados:
UNIÃO FEDERAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
RUI MAGALHÃES PISCITELLI – OAB DF36056
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Irregularidade – Resoluções PRESI nºs 20, 22, 23 e 25 – Impedimento – Peticionamento Eletrônico – Sistema e-Proc – Tramitação – Processo Físico – Mitigação – Direito de Petição – Necessidade – Desconstituição – Invalidação – Normas.
22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007699-37.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI – OAB PR65096
PH XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria nº 14, de 7 de outubro de 2021 – Violação – Princípio – Juiz natural – Parcialidade – Irregularidade – Registros de audiência – Reclamações trabalhistas – Lides simuladas.
(Prorrogação de prazo)
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002888-97.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-AOJESP
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TJSP – Servidores – Revisão de vencimentos – Reajuste geral anual – INPC – Data-base – 2020 – Inércia – Capacidade Orçamentária – Autonomia Financeira – Poder Judiciário – Contingenciamento de verbas públicas – Lei Estadual nº 12.177/2005 – Lei Estadual nº 12.391/2006.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral