(Disponibilizada no DJ-e nº 125/2022, em 26/05/2022 , pág. 2-22)
PAUTA DE JULGAMENTOS
107ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 2 de junho de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 10 de junho de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002152-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPEN/BA
Requeridos:
FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO – FECOM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
MARCELO DE SOUZA E SOUZA
JOSÉ FABIANO ARAUJO CARDOSO
AUGUSTO DA SILVA CORREIA
HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR
ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DA BAHIA – ARIBA
Advogados:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY – OAB SP315269
DIOGO LINS BARBOSA COELHO – OAB PE27623
ALESSANDRA SALES LOPES – OAB BA12940
JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565
RODRIGO SCORZA GONCALVES – OAB BA45883
FERNANDA COELHO SOUSA – OAB BA56555
LARISSA ALVARES RIBEIRO – OAB BA61528
Assunto: TJBA – Fundo Especial de Compensação – FECOM – Revisão – Ato Normativo nº 002/2020 – Manutenção – Redação original – Ato Normativo nº 001/2018 – Ressarcimento – Atos gratuitos – Comunicações – Registro civil – Descumprimento – Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 3/2020.
(Vista regimental à Conselheira Jane Granzoto)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
ANA PAULA BRAGA BORNIA
DAIANE SCHWABE MINELLI
ELISA DE FÁTIMA DUDECKE
EVANDRO CARLOS GOMES
FERNANDA BALISTIERI DA NATIVIDADE
MARCIO MACHADO TEIXEIRA
MARIA PAULA FRATTI
MICHELLE CAROLINE STUTZ TOPOROSKI CORTES
RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
MARIA RENATA SETTI DE PAULI
JULIANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO
ESILO DE MELLO
CLOVIS ANTONIO GONÇALVES
GISSELAU ROGERIO FERNANDES
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO – OAB PR20812
ELTON BAIOCCO – OAB PR53402
RODRIGO EDUARDO FERNANDES – OAB PR106390
FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS – OAB PR634
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018 – Desconstituição – Utilização – Norma suspensa – Art. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná – Irregularidade – Cancelamento – Inscrição – Candidatos – Modalidade – Remoção – Garantia – Participação – Certame – Observância – Interstício mínimo – Remoção – 1 ano – Art. 3º da Lei Estadual nº 14.594/2004 – Art. 18 da Lei nº 8.935/1994.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005827-84.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogados:
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
Assunto: TRT 16ª Região – Desconstituição – Decisão – Não homologação – Eleição – Magistrado – Membro – Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritário do Primeiro Grau – Processo nº 1326/2021.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000515-93.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JALES JAVA DOS SANTOS LACERDA CALIMAN
Requerida:
ANA PAULA DE LIMA CASTRO
Advogados:
JALES JAVA DOS SANTOS LACERDA CALIMAN – OAB PB27198
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Comarca de Goianésia – GO – Processo nº 5047522-43.2022.8.09.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008269-23.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NILTON ISMAEL ROSA
Requerido:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado:
NILTON ISMAEL ROSA – OAB DF49339
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 0068078-62.2009.8.07.0001.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001036-38.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA
WELLINGTON MATOS DOS SANTOS
Requerida:
ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS
Advogados:
LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA – OAB RJ103643-A
WELLINGTON MATOS DOS SANTOS – OAB RJ157309
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Pavuna do Rio de Janeiro – RJ – Processo nº 0001666-82.2020.8.19.0211.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004419-92.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
LIDYEL JUNIOR DE ANDRADE CRUZ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
RICARDO GIOVANI TEIXEIRA – OAB SP442472
LEANDRO THALES ALVES PEREIRA – OAB SP368654
Assunto: TJSP – Providências – Levantamento – Valores – Depósito – Conta especial – Valor arrecadado – Interventor – Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e de documentos da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo – SP.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000174-67.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Aprovação – 46º Relatório Trimestral – Ouvidoria – Abril, maio e junho de 2021 – Resolução nº 103/CNJ.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001087-49.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SIMPORO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA – OAB RO641
HÉLIO VIEIRA DA COSTA – OAB RO640
MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO – OAB RO4114
Assunto: TJRO – Adequação – Cálculos – Índice IPCA-E – Precatório nº 2006270-42.2008.8.22.0000 – Violação – Repercussão Geral Recurso Extraordinário nº 870.947/SE – Inconstitucionalidade – Art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 – Atualização monetária – Condenações – Fazenda pública.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001324-83.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GUIFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
Requerido:
MANOEL DE SOUSA DOURADO
Advogados:
LUCIANO RAMOS VOLK – OAB RJ128493
NATASHA GIFFONI FERREIRA – OAB SP306917
VINÍCIUS MENDES E SILVA – OAB SP241271
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
Assunto: TJPI – Parcialidade – Desembargador – Processo nº 0000437-88.2010.8.18.0042.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001874-83.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA
MIGUEL OLIVEIRA FIGUEIRÓ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
SIMONE BEATRIZ TIRP – OAB RS79645
ANGELITA RIZZI FIGUEIRÓ RASKIN – OAB PR26325
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Concurso de remoção – Ofício do Registro de Imóveis do Município de Estrela – Relação provisória de vacância – Resolução nº 80/CNJ.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003620-83.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Recomendação – Ato Normativo – Tabeliães de Protestos – Obediência – Mandamentos Contidos – Lei nº 12.232/2010 – Protestos Indevidos Obstados – Desfavor – União.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005138-40.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BRUNO WERNER PENKUHN
Requerido:
JUÍZO DA 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Advogada:
MONICA TERESA DA MOTA SORIANO PENKUHN – OAB RJ87095
Assunto: TJRJ – Apuração – Fraude – Substituição – Sentença – Sistema PJe – Processo nº 0218400-80.2017.8.19.0001.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006235-12.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MILTON SERGIO NEDEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias – Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Taquari – CNS 10.347-3 – Alteração – Status – Provida – Edital nº 003/2019.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006313-06.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
REJANE MARIA NEDEL WESCHENFELDER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviço de Notas e Registro de Cerro Grande do Sul – CNS 10.179-0 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-73.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CIBELE TEREZINHA MEIRA MEDINA FRAGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Tabelionato de Notas e Protestos de Tapes – CNS 10.323-4 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006317-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIA ELENA BLAU
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviço Notarial e Registral da Comarca de Três Arroios – CNS 10.233-5 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006417-95.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LIZETE FALLER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Registro Civil e Anexos de Osório – CNS 09.766-7, – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006523-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARILIA COVOLAN BIAZUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Ofício dos Registros de Imóveis de Sarandi – CNS 9.917 – Recondução – Titularidade – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006686-37.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARLENE TIECHER JAGER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Tabelionato de Notas de Guarani das Missões – CNS 10.287-1 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006713-20.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PAULO THOMAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Ofício do Registro de Imóveis de Santo Antônio da Patrulha – CNS 09.728-7 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006788-59.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CARLOS MIRANDOLLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS 49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS 33160
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviços Notariais e de Registro de Via Deodoro – Município de Venâncio Aires – CNS 10.224-4 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006891-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
BRUNO VINICIUS BATISTA ARRUDA
Assunto: Execução Penal – Recomendação – Expedição – Mandado de prisão – Recolhimento – Preso – Condenado – Regime semiaberto ou aberto – Certificação – Disponibilidade – Vaga – Estabelecimento penal – Adequado – Vedação – Encarceramento – Regime fechado – Conformidade – Súmula Vinculante nº 56 – RE 641.320/RS.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008146-25.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Revisão – Processo nº 0000955-68.2021.8.25.0084 – Suspeição – Magistrada.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008173-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA LENIRA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESAOS DO ESPÍRITO SANTO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLATINA VELHA
ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO PROGRESSO DO BAIRRO PALMEIRAS
Requeridos:
SAMARCO MINERACAO S.A.
VALE S/A
ALLIANZ SEGUROS S/A
ACE SEGURADORA S.A.
BHP BILLITON BRASIL LTDA.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA
SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
UNIÃO FEDERAL
MUNICÍPIO DE COLATINA
Advogados:
DIEGO CARVALHO PEREIRA – OAB ES22722
ELIAKIM ANDRADE METZKER – OAB ES24259
LUCIANO BRAGATTO NUNES – OAB ES22375
LEONARDO HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA – OAB SP447071
MICHEL MIGUE ELIAS TEMER LULIA – OAB SP16534
TEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP7182
LH OLIVEIRA ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB DF 1288/07
Assunto: TJMG – Composição – Acordo – Mediação – CNJ – Indenização – Moradores – Contaminação – Água – FANFLOC – Participação – Negociação – Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008815-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
PABLO LOPES SARPA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Acesso – Processos administrativos nºs 0075799-15.2021.8.19.0000, 0056349-86.2021.8.19.0000, 0070111-72.2021.8.19.0000 e 0061126-17.2021.8.19.0000 – Lei de Acesso à informação – LAI – Perfil – Jus postulandi.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009156-07.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF 85/87
Assunto: TJCE – Suspensão – Instrução Normativa nº 01/2021 – Manutenção – Vinculação – Oficiais de Justiça – Cumprimento – Mandados – Área – Comarca – Lotação Originária – Edição – Ato Normativo – Instituição – Ajuda de custo – Exercício cumulativo de função -Agregações de comarcas.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009293-28.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – IEPTB/BR
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA – OAB SP161995 E OAB MG1826-A
SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA – OAB SP 215228 E OAB MG88247
TIAGO DE LIMA ALMEIDA – OAB SP252087 E OAB MG102524
Assunto: CNJ – Providências – Apuração – Irregularidades – Emissão – Notificações Extrajudiciais por Lote – Suspeita – Cobrança Indevida – Emolumentos.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010606-87.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CANISIO BARTH
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
WANDERLEY MARCELINO – ADVOCACIA & ASSESSORIA JURIDICA – OAB RS444
Assunto: TJRS – Serventia extrajudicial – Resolução nº 80/CNJ – Inclusão da serventia na relação de serventias vagas – Oficial dos Registros Públicos da Comarca de Santo Cristo – CNS 10.153-5 – MS 29.646 – STF – Alteração de status – Justiça Aberta.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990
ANALECIA HANEL RORATO – OAB GO58940
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915
LUIZ FERNANDO DE SÁ E SOUZA PACHECO – OAB SP 146449
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB SP126497
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP 156038
Assunto: TJSP – Recusa – Informações – Remoção – Advogado – Sala de Estado Maior – Cadeia Pública de Guarani Doeste – Ausência – Identificação – Autoridade – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010669-15.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LOANDA MARIA LOPES MILAN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – ADVOCACIA & ASSESSORIA JURIDICA – OAB RS444
Assunto: TJRS – Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Galópolis – Caxias do Sul – Resolução nº 80/CNJ – Serventia declarada vaga – Alteração de status – Justiça Aberta.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000022-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR – OAB SP337754
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
DEBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117-A
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805
ANALECIA HANEL RORATO – OAB GO58940
LUIZ FERNANDO DE SÁ E SOUZA PACHECO – OAB SP146449
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB SP 126497
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP1309/07
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis – SP – Transferência – Advogado – Sala de Estado Maior – Penitenciária.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001023-39.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LORENA SOARES SIROTHEAU
F. S. S. F.
Requerido:
AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Advogados:
EDUARDO MELO DE MESQUITA – OAB AM2475
THAYNA CRUZ DE MESQUITA – OAB AM14646
GUILHERME LEDO MOREIRA – OAB AM16987
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 4006987-64.2021.8.04.0000.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002242-87.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FABIO FANGANIELLO
Requerido:
DEBORA WUST DE PROENÇA
Advogado:
THIAGO FREIRE – OAB SP329866
Assunto: TRT da 15ª Região – Cumprimento de Sentença – Fraude à Execução – Omissão do magistrado – Excesso de execução – Penhora de dinheiro – Execução garantida por bens imóveis – Processo nº 0011444-91.2015.5.15.0121.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003518-03.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE
Advogados:
EMANUEL CARVALHO LIMA – OAB CE22883
FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ – OAB CE5251
TIAGO FRANCA ANFRIZIO – OAB CE18201
FRANCISCO CLÁUDIO BEZERRA DE QUEIROZ – OAB CE8023
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8500234-43.2012.8.06.0026 – Acordão Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Redução – Vencimentos – Suspensão – Determinação – Retorno – Vencimentos Integrais.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008991-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDREA CORREA COLA
Requerido:
EDUARDO AZUMA NISHI
Advogados:
RENATA CALIXTO ANDRADE – OAB SP280901
OLAVO ZAGO CHIGNALIA – OAB SP155987
ARTHUR FELIPE AZEVEDO BARRETTO – OAB SP316348
MARILIA GARCIA DA SILVA – OAB SP324188
MARCELO BACHILLI AVENDANO – OAB SP338915
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – 1ª Câmara de Reservada de Direito Empresarial – Processos nºs 0060326-87.2018.8.26.0100, 2170335-91.2018.8.26.0000, 1075007-45.2018.8.26.0100 e outros.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010104-80.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
SERGIO MOURÃO CORREA LIMA
OSMAR BRINA CORREA LIMA & SERGIO MOURÃO CORREA LIMA ADVOGADOS
Requerido:
WANDERLEY SALGADO DE PAIVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSE FRANCISCO REZEK – OAB SP249131
ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO – OAB DF12847
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Desembargadora – MS 1.0000.20.015.565-3/000 – Favorecimento – Escritório – Advocacia – Cônjuge.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000212-79.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL
Advogado:
ALEXANDRE NELSON FERRAZ – OAB PR30890
Assunto: TJAL – Processo nº 0728189-20.2017.8.02.0001.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000771-36.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LÚCIO FLÁVIO GUIMARÃES
Requerida:
ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS KANTORSKI
Advogado:
LÚCIO FLÁVIO GUIMARÃES – OAB MG199681
Assunto: TJSP – Processo nº 1037609-05.2021.8.26.0506 – 3ª Vara da família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto – SP.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001853-05.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANA DO PRADO LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE – OAB SC21438
APARECIDO FERREIRA COUTO – OAB PR22903
Assunto: TJPA – Precatório nº 0000003-42.2007.8.16.7000 – PROJUDI 40288/2003 – Processo nº 0002321-73.2003.8.16.0004.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008540-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RAFAEL GONDIM FIALHO GUEDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
RAFAEL GONDIM FIALHO GUEDES – OAB BA25002
Assunto: TJBA – Processo nº 0001195-69.2004.8.05.0000.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002237-65.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BERARDINO ANTONIO FANGANIELLO
Requerido:
DEBORA WUST DE PROENÇA
Advogado:
THIAGO FREIRE – OAB SP329866
Assunto: TRT da 15ª Região – Cumprimento de Sentença – Fraude à Execução – Omissão do magistrado – Excesso de execução – Penhora de dinheiro – Execução garantida por bens imóveis – Processo nº 0011444-91.2015.5.15.0121.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OAB ES14158
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 037/2020 – Ato Normativo nº 77/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
MARCELO ROSSI NOBRE – OAB SP138971
JOSE CARLOS RIZK FILHO – OAB ES10995
GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS – OAB ES23203
RAPHAEL AMERICANO CAMARA – OAB ES8965-A
DELANO SANTOS CÂMARA – OAB ES7747-A
RAPHAEL AMERICANO CAMARA – OAB ES8965-A
SANDRO AMERICANO CÂMARA – OAB ES11639-A
DILSON CARVALHO JUNIOR – OAB ES25260-A
OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA – OAB ES31220
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 033/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico – Priorização – Primeiro grau.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007758-25.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CLÁUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO
Requeridos:
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM – CJRMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
CLPAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO – OAB PA016624
Assunto: TJPA – Desconstituição – Instrução Normativa nº 002/2011-CJRMB -Instrução Normativa nº 001/2012-CJRMB – Inaplicabilidade – Efeito suspensivo – Feitos executivos – Inconstitucionalidade – Usurpação – Competência legislativa – Descumprimento – PCA nº 0002683-20.2012.2.00.0000 – Processo nº 0809693-76.2021.8.14.0000.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008067-46.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
EDUARDO SIMÕES VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR – OAB RJ080054
SEBASTIÃO DA COSTA VAL – OAB DF14975
Assunto: TJRJ – Revisão – Portaria nº 1092/2019 – Destituição – Interino – 1º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca de Duque de Caxias – Nepotismo – Provimento nº 77/CNJ.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008628-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANTONIO RIVANILDO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA – OAB RN4047
ERICK WILSON PEREIRA – OAB DF20519
LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO – OAB RN6250
MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA – OAB DF23300
RAFFAEL GOMES CAMPELO – OAB RN9093
ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS – OAB RN9254
MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS – OAB RN7210
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA – OAB DF56341
Assunto: TJRN – Desconstituição – Penalidade – Perda da delegação – Tabelião – Cartório do 1º Ofício de Notas do Município de Assú – RN – Ausência – Recolhimento – Fundo de Compensação de Registro Civil de Pessoas Naturais – FCRCPN – PJe Cor Nº. 0001168-31.2020.2.00.0820 – Processo Administrativo Disciplinar SIGAJUS Nº 04131.005394/2020-71.
48) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
DANIEL RIBEIRO PEREIRA – OAB BA58651
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
CARLOS RODRIGUES RIBEIRO – OAB SP337391
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0010542-77.2018.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Condução – Processos trabalhistas nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 0001330-73.2014.5.05.0132 e 005100-59.2009.5.05.0034 – Esquema – Quinta turma – Conluio – Advogado – Irmão – Desembargadora – Assédio – Coação – Juízes de primeiro grau.
(Prorrogação de prazo)
49) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003353-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA18942
SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – OAB BA36034
HIGOR COSTA PINTO – OAB BA41865
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Magistrados – Irregularidades – Processos nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 001330-73.2014.5.05.0132 – Favorecimento – Hasta pública.
(Prorrogação de prazo)
50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003355-47.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Desembargadora do Trabalho – Penhora unificada – Processo nº 0051000-59.2009.5.05.0034.
(Prorrogação de prazo)
51) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0000936-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSC – Processo SEI/TJSC nº 0006115-32.2022.8.24.0710 – Anteprojeto – Lei – Criação – 24 (vinte e quatro) cargos – Secretário Jurídico – Padrão DASU-9 – Gabinetes – Desembargadores – Alteração – Art. 34, I da Lei Complementar Estadual nº 90/1993 – Equiparação – Percepção – Gratificação – Contadores Judiciais – Mudança – Nomenclatura – “Secretário da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” – Para – “Secretário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional”.
52) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001777-78.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPB – Ofício GAPRE/TJPB nº 179/2022 – Submissão – Anteprojeto de lei – Criação – Cargos – Funções comissionadas – Cargos em comissão – Estrutura administrativa – Processo nº 2022008435 – Resolução nº 184/CNJ.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000579-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogado:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – OAB SP306893-A
Assunto: TJSP – Desconstituição – Portaria nº 10.026/2022 – Aumento – Limite – Reembolso – Magistrados – Programa de Assistência à Saúde Suplementar – Violação – Princípio – Moralidade – Desproporcionalidade – Auxílio saúde – Servidores.
54) INSPEÇÃO 0000578-21.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT 18
Assunto: TRT 18ª Região – Ofício TST.CGJT nº 107 – Correição Ordinária – Processo nº 0000005-35.2022.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
55) INSPEÇÃO 0000246-54.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
Assunto: TST – Ofício TST.CGJT nº 33 – Processo Pjecor TST CorOrd 00004-50.2022.2.00.0500 – Comunicação – Realização – Correição ordinária – TRT 21º Região – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora – Realização – Ingresso – Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos – Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005072-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
EDUARDO GIBSON MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501589-15.2017.8.06.0026 – Absolvição – Pena – Disponibilidade – Retorno – Atividades – Magistrado.
58) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 0008807-09.2018.2018.2.00.0000 – Juiz Federal – Apuração – Condução – Ação Popular nº 0003643-26.2018.4.01.3506 – Parcialidade – Político-partidário – Perícia – Urnas eletrônicas – Manifestação – Redes sociais.
(Questão de ordem)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral