(Disponibilizada no DJ-e nº 318/2020, em 29/09/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
66ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 30 de setembro de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007450-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
MARCELO CARDOSO DOS SANTOS – OAB MG167189
Assunto: TJMG – Desconstituição – artigo 2º, §3º, da Portaria nº 1.047/2020 – Retomada – Atividades presenciais – Autorização – Permanência – Trabalho remoto – Servidores – Grupo de Risco – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 322/CNJ.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral