(Disponibilizado no DJ-e nº 125/2020, em 06/05/2020,pág. 4-13)
PAUTA DE JULGAMENTOS
65ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 14 de maio de 2020 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 22 de maio de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000360-61.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
FABIO SEABRA DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
IZABELA FERRER MOURÃO LINHARES
FREDERICO RODRIGUES ASSUMPÇÃO SILVA
NATÁLIA LOURDES DOS SANTOS
NATHALIA DA MOTA SANTOS DIAS
Advogados:
DIANA DOS SANTOS ALCÂNTARA – MG172672
STEPHANIE MOREIRA – MG155256
CARLOS MINORU MORISUE – MG188914
VIRGÍNIA LARA BERNARDES BRAZ – MG135837
Assunto: TJMG – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2018 – Pontuação – Prova de Títulos – Tabelião – Registrador – Bacharel em Direito – Resolução nº 81/CNJ.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000360-03.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CJST
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: CSJT – Providências – Desconstituição – Resolução CSJT nº 160/2015 – Alteração – Resolução nº 63/2010 – Instituição – Padronização – Estrutura Organizacional e Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus – Fixação – Quantidade – Cargos – Funções – Número de Servidores – Base – Faixa – Movimentação Processual – Unidades Jurisdicionais Diversas – Disposição – Estruturas Idênticas – Viabilidade – Restabelecimento – Antiga Redação – Garantia – Fixação – Dois Magistrados – Vara Judicial – Movimentação – Acervo – Cem Mil Processos – Estabelecimento – Disponibilidade – Duas Funções FC5 – Assistentes de Juiz.
3) CONSULTA 0001030-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
IZAEL NÓBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: Consulta – Resolução nº 199/CNJ – Regularidade – Percepção – Vantagens – Auxílio Moradia – Magistrado Afastado – Determinação – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004474-77.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
NELISA GALANTE DE MELO SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
Advogadas:
ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE – ES4743
CECILIA ZANE SANTOS – ES10776
ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE – ES11497
Assunto: TJES – Portaria nº 010/2019 – Designação – Cristiane Belizário – Responsável Interina – Cartório de Registro Civil do 1º Distrito da Sede de Cachoeiro de Itapemirim-ES – Indicação – Titular Anterior – Fernando Brandão Coelho Vieira – Fundamento – Atual e Única Substituta Legal – Provimento nº 77/CNJ – Anulação – Nova Designação.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007417-67.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
SANDRO MARCELO KOZIKOSKI – OAB PR22729
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJMT – Autorização – Pagamento – Verbas Pretéritas.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001637-49.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
RAFAEL JOSE DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – PR1058
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2018 – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná – Alteração do edital – Edital nº 04/2019 – Excluiu a previsão que continha as regras para pontuação em títulos daqueles bacharéis em direito que exercem atividade delegada – Resolução nº 81/CNJ.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006258-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessado:
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
Advogados:
FLAVIO PANSIERI – PR31150
SANDRO MARCELO KOZIKOSKI – OAB PR22729
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOS – PR1868
Assunto: CorOrd nº 3146-64.2009 – TJMT – Pagamentos Magistrados.
8) CONSULTA 0004891-30.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPR – Pagamento – Verba pecuniária – Magistrados – Serviços prestados – Bancas examinadoras – Comissões de Concursos em geral – Extensão – Acórdãos processos 0004581-34.2013.2.00.0000 e 0000179-31.2018.2.00.0000 – Resolução nº 159/CNJ.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003375-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requeridos:
GILVANY AMALIA OLIVEIRA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – SE11428
BRUNO DIEGO FLORENCIO VIDAL – PE39691
Assunto: TJPE – Providências – Irregularidade – Nomeação – Substituta – Vacância – Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Camaragibe – PE – Desconstituição – Portaria nº 122/2019.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008330-49.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FERNANDO JOSE BUENO DA FONSECA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR – SP343777
JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA – SP47600
Assunto: TRT 3ª Região – Edital nº 01/2015 – Concurso Público destinado ao Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva de Cargos/Áreas/Especialidades de Nível Superior e Médio, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal – Cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário – Transformação – Cargo Analista Judiciário – Contabilidade – Portaria nº 330 – Nomeação – Lista Distinta.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008817-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
PAOLA APARECIDA TUZANI ALVES PINTO
LEO JORIO VASCONCELOS
CARLA ALMEIDA DORELLA GONCALVES
ANDRESA ANTONIAZZI
LETICIA REIS DE CASTRO
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR – ES28633
RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL – ES31920
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
Assunto: TRT 3ª Região – CSJT – Suspensão – Nomeações – Concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos/áreas/especialidades de nível superior e médio – Edital nº 01/2015 – Transformação – Cargo – Analista Judiciário – Área Administrativa.
12) CONSULTA 0002908-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
ANA LETICIA ABSY
AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES
DIEGO FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA
GUILHERME ROCHA GOPFERT
ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS
LISIANE CRISTINA BRAECHER
MARIA REZENDE CAPUCCI
PRISCILA COSTA SCHREINER
SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SCHNITZLEIN
YURI CORREA DA LUZ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Abrangência – Aplicação – Artigo 9º da Resolução nº 313/CNJ – Decisões judiciais criminais ou cíveis – Condenações em ações civis públicas – Destinação – Recursos – Prestação pecuniária – Priorização – Aquisição – Materiais e equipamentos médicos – Combate – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000203-88.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
CARLOS ALBERTO ACÁCIO DA SILVA
MANOEL CARLOS DA SILVA NETO
Requeridos:
RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
CLAUDIO CARDOSO FRANCA
FERNANDO FERNANDY FERNANDES
PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO
SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI
Advogado:
MANOEL CARLOS DA SILVA NETO – RJ26524
Assunto: TJRJ – STJ – Providências – Conduta – Magistrados.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003660-65.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
IVO FERRAZ DE OLIVEIRA
IRACEMA SENA DOS SANTOS
RUTE PEREIRA MACKOVIAK
ENEDINA ALVES HUBNER
ANA JULIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RO
Advogado:
ADÉRCIO DIAS SOBRINHO – RO3476
Assunto: TRT 14ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Processo nº 02039.1989.002.14.00–0.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007399-46.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WILLIAM DE ABREU
Requerido:
RODOLFO PELLIZARI
Advogado:
LAURENTINO LUCIO FILHO – OAB SP120891
Assunto: TJSP – Irregularidades – Processos nº 1009488-21.2016.8.26.0577 e 1020384-26.2016.8.26.0577.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005687-21.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA
Requerido:
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Advogado:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA – CE27919
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004375-10.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUIS PAULO JACOB ROSSAS NOVAES
Requeridos:
MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
MARCUS WILLIAM
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009395-79.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
BANCO ALVORADA S/A
BANCO BRADESCO S/A
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS – AM
Advogados:
ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO – SP272393
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO – SP12363
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES – SP132932
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES – DF14230
ARRUDA ALVIM & THERESA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA – SP678
Assunto: TJAM – Sobrestamento – Decisão – Processo 0338406-85.2007.8.04.0001 – Transferência – Valores bloqueados – Superior – R$ 26 milhões de reais – Agravo de instrumento 4005896-07.2019.8.04.0000
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006208-63.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CARLOS EDEN MELO MOURÃO
Requerido:
FABIANO DAMASCENO MAIA
Advogado:
CARLOS EDEN MELO MOURÃO – CE17014
Assunto: TJCE – Providências – Apreciação – Processo nº 0162127-10.2018.8.06.0001.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000631-70.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUIS CESAR LOPES ZEREDO
Requerido:
PEDRO MATOS DE ARRUDA
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0702714-23.2019.8.07.0011.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009945-74.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RUBENS SANTOS DA SILVA
Requerido:
CRISTINA ALVES BIAGI FABRI
Advogado:
RUBENS SANTOS DA SILVA – DF63914
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008431-86.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogada:
KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER – RO2211
Assunto: TJRO – Revisão – Plano de Pagamento – Quitação – Precatórios – Regime Especial – Pedido de Providências nº 0000577-62.2018.8.22.0000.
(Ratificação de liminar)
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
Advogados:
VENILSON BATISTA DA MATA – RR291-B
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010023-68.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ANTONIO ULISSES SALDANHA HOLANDA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB
Assunto: TRE-PB – Anulação – Decisão – Transformação – Cargo – Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade taquigrafia em Analista Judiciário, área Administrativa, sem especialidade.
25) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004601-49.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636
JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO – AP1190
RAFAELLA ARAÚJO CARVALHO – AP1714
Assunto: TJAP – Portaria nº 4-PAD, de 26 de junho de 2018 – PP 2715-54.2014.
(Prorrogação de prazo)
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002696-38.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
JORGE BHERON ROCHA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Descumprimento – Resolução nº 108/CNJ – Expedição – Alvarás de soltura – Prazo de 24 horas – Recomendação nº 62/CNJ – Sistema prisional – Liberação – Presos provisórios – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
(Ratificação de liminar)
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002954-48.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogado:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA
Assunto: TJPE – Revisão – Portaria nº 13/2020 – Plano de contingenciamento de despesas – Crise fiscal – Calamidade Pública – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Redução – Orçamento – Restabelecimento – Pagamento – Auxílio-alimentação – Abono de férias – Décimo terceiro salário – Magistrados -Priorização – Primeiro grau de jurisdição.
(Ratificação de liminar)
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002174-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
FLÁVIA AIRES DA SILVA ARAÚJO
HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO CAMPOS
IARA VADIRENA MEDEIROS BELMUDES SARETTA
LEONARDO AQUINO MOREIRA GUIMARÃES
MARCONE ALVES MIRANDA
ANA MARIA CALIX MORENO
RICARDO CORREIA DE MELO
ROSILMAR TARGINO TREDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
ROSANI LEITE CARVALHO
FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
Advogados:
JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR – MT4759/O
JOÃO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO – RJ131907
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – DF19445
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – DF22915
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
JESSICA BAQUI DA SILVA – DF51420
JOÃO BOSCO FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – RJ3133/2013
Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Revisão – Edital nº 02/2020/GSCP – Impugnação – Audiência de Escolha – Descumprimento – Edital inaugural.
(Ratificação de liminar)
29) INSPEÇÃO 0001078-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria nº 6 de 7 de fevereiro de 2020 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais.
30) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006922-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO – CE10400
Assunto: TJCE – Portaria nº 08-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 2767-79.
(Prorrogação de prazo)
31) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – RN9946
AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI – CE2062
ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES – CE13208
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA – DF36168
LUCAS CAMPOS JEREISSATI – CE21732
FLÁVIO JACINTO DA SILVA – CE6416
IZABELLA ALVES BOU CHACRA – RN6233
Assunto: TJCE – Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.
(Prorrogação de prazo)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral