(Disponibilizada no DJ-e nº 311/2020, em 22/09/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
64ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 23 de setembro de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007383-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Advogados:
CLÁUDIA CRISTINA QUEIROZ FERREIRA – OAB PA21666
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO – OAB PA011816
JOSÉ BRAZ MELLO LIMA – OAB PA16193
FELIPE JACOB CHAVES – OAB PA13992
GABRIELLA CASANOVA ATAÍDE DOS SANTOS – OAB PA27216
LUIS ANDRÉ FERREIRA DA CUNHA – OAB PA18899-B
MAURO SILVIO VAZ SALBÉ JUNIOR – OAB PA27525
BIANKA FERREIRA DE MELO – OAB PA27526
CARLA MARINHO BICELLI – OAB PA21213
RAYSSA FERREIRA FREITAS – OAB PA27013
Assunto: TRT 8ª Região – Alegação – Parte – Advogado – Impossibilidade – Prática – Ato processual – Audiência – Videoconferência – Suspensão – Prazo processual – Art. 3º, § 3º da Resoluções nº 313/CNJ – Ato Normativo CR nº 01/2020 – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral