(Disponibilizada no DJ-e nº 270/2020, em 20/08/2020, pág. 2)

PAUTA DE JULGAMENTO
53ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 21 de agosto de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-08.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
Assunto: TJBA – Revisão – Art. 1º, §1º, do Ato Conjunto nº 8/2019 – Julgamento – Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais – Prazo – Inscrição – Advogado – Sustentação oral – Sessão virtual – Sistema Projudi – Processo nº 0100767-14.2012.8.05.0001 – Desconformidade – Resoluções nºs 314/CNJ e 318/CNJ – Portaria nº 79/CNJ – Coronavírus – Covid-19.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral