(Disponibilizada no DJ-e nº 258/2020, em 10/08/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
49ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 12 de agosto de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004469-21.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
TADEU FRAGA DE ANDRADE
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM – ES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogados:
VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR – ES13829
TADEU FRAGA DE ANDRADE – OAB ES12763
Assunto: TRF 2ª Região – Retirada de pauta – Audiência – Processo nº 5001825-27.2020.4.02.5002 – Réu preso – Impossibilidade – Presença – Advogado – Unidade prisional – Descumprimento – Resolução nº 322/CNJ – Coronavírus – COVID-19 – Medidas de segurança.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral