(Disponibilizada no DJ-e nº 160/2020, em 28/05/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
17ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003754-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Descumprimento – Resolução nº 108/CNJ – Recomendação nº 62/CNJ – Ausência – Execução – Alvarás de soltura – Sistema prisional – Liberação – Presos provisórios – Prazo de 24 horas – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003753-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ASSOCIACAO BAHIANA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS
Requerido:
JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA
Advogados:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – OAB BA12874
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476
Assunto: TRT 5ª Região – Descumprimento – Resolução nº 314/CNJ – Audiências – Videoconferência – Alegação – Impossibilidade técnica – Presunção de veracidade – Exigência – Apresentação – Testemunhas – Prazos exíguos – Coronavírus – COVID-19.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002722-36.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Acompanhamento – Resolução nº 313/CNJ – Uniformização – Plantão Extraordinário – Serviços judiciários – Prevenção – Contágio – Coronavírus – Covid-19 – Garantia – Acesso à justiça – Pandemia.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral