(Disponibilizado no DJ-e nº 154/2020, em 26/05/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
16ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 27 de maio de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002818-51.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS – OAB MG141668
Assunto: TRT 8ª Região – Ofício nº 144/2020-RD-CFOAB – Desconstituição – Portaria PRESI nº 264/2020 – Processos eletrônicos – Sessões virtuais – Restrição – Acesso – Partes – Violação – Ampla defesa – Exercício da advocacia – Conflito – Resolução nº 313/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral