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(Disponibilizado no DJ-e nº 148/2020, em 21/05/2020, pág. 2)

PAUTA DE JULGAMENTO
14ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 22 de maio de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003407-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO – RO2193
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – GO25470
Assunto: TJSC – Ofício Conjunto nº 06/2020 – Vedação – Realização – Sessões – Tribunal do Júri – Incompatibilidade – Videoconferência – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Resolução 313/CNJ – Resolução nº 314/CNJ.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral

A
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