Lista de processos da sessão
80ª Sessão Virtual (04/02/2021 a 12/02/2021)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003952-16.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003952-16.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves 
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0003952-16.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Mário Guerreiro, que davam provimento ao recurso e julgavam parcialmente procedente o pedido. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008463-28.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008463-28.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0008463-28.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da então Relatora Iracema Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Iracema Vale (então Relatora), Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004727-65.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004727-65.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004727-65.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 4 | ATO NORMATIVO | 0005351-80.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005351-80.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0005351-80.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 5 | ATO NORMATIVO | 0008502-54.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008502-54.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0008502-54.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 6 | ATO NORMATIVO | 0009431-87.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009431-87.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0009431-87.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001738-52.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001738-52.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0001738-52.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001800-92.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001800-92.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0001800-92.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003302-03.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003302-03.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0003302-03.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente os Conselheiros Rubens Canuto e Mário Guerreiro, que davam parcial provimento ao recurso para julgar o pedido parcialmente procedente. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003758-16.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003758-16.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0003758-16.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para: a) declarar a nulidade do Termo de Compromisso Judicial 013/2020, firmado entre Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o Estado do Rio Grande do Norte; b) determinar à Corte requerida que restitua as RPVs às varas de origem, para que, em observância às normas constitucionais, legais e regulamentares (Resolução CNJ 303/2019) que regem a matéria, adotem as providências necessárias ao imediato pagamento das RPVs com prazos vencidos, ao tempestivo pagamento das RPVs com prazos vincendos e, não sendo possível, cumpram a determinação legal relativa ao sequestro de numerário do ente público, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004630-31.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004630-31.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0004630-31.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, conheceu parcialmente dos pedidos e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte retifique a Portaria nº 308/2020, a fim de que a remoção do magistrado em situação de risco seja considerada provisória e não definitiva, nos termos do voto do Conselheiro Mário Guerreiro. Vencidos, em parte, os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira e Flávia Pessoa, que não conheciam do pedido quanto ao que consta na Lei de Organização Judiciária e rejeitavam o pedido, quanto à remoção definitiva do magistrado, realizada pela Portaria n. 308/2020. Vencidos parcialmente, ainda, os Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen (Relator), Luiz Fux, Tânia Regina Silva Reckziegel, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila, que julgavam parcialmente procedente o pedido, mas assentavam que eventual remoção definitiva do magistrado devesse ocorrer exclusivamente no plano horizontal, ou seja, para comarca de entrância final, pois é nela que o juiz atualmente figura na carreira. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004685-16.2019.2.00.0000 | Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004685-16.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Link do processo no PJE
0004685-16.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004934-30.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004934-30.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE
0004934-30.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006305-29.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006305-29.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Votos divergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0006305-29.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, ratificou parcialmente a liminar para determinar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que disponibilize às Requerentes, ao menos até o início das sessões administrativas em que estas participem, o inteiro teor dos atos de todas e quaisquer naturezas a serem deliberados, à exceção daqueles sigilosos e das minutas de votos, mesmo que já inseridas nos sistemas eletrônicos de processos administrativos, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Canuto. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Luiz Fux, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena e André Godinho, que ratificavam a liminar integralmente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Rubens Canuto. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007150-61.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007150-61.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
carregando...
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0007150-61.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007434-06.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007434-06.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE
0007434-06.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007456-30.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007456-30.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE
0007456-30.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007690-12.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007690-12.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0007690-12.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008002-22.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008002-22.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0008002-22.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008410-13.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008410-13.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0008410-13.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009649-52.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009649-52.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0009649-52.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003340-78.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003340-78.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0003340-78.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009640-90.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009640-90.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE
0009640-90.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009965-02.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009965-02.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE
0009965-02.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010747-09.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010747-09.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE
0010747-09.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010948-98.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010948-98.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Corregedoria Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Votos divergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0010948-98.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, deu provimento aos recursos apresentados pelos juízes Maria de Nazaré Medeiros Rocha e Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior para julgar improcedentes os pedidos, mantendo hígida a lista tríplice elaborada pelo e. TRT-8, nos termos do voto da Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Vencidos os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes (Relatora), Maria Thereza de Assis Moura, Mário Guerreiro e Ivana Farina Navarrete Pena, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão a Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000953-90.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000953-90.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0000953-90.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 28 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001151-98.2018.2.00.0000 | Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001151-98.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Voto vencedor
Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Consulta pública do processo
0001151-98.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 29 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001835-52.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001835-52.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001835-52.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 30 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002136-96.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002136-96.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0002136-96.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003220-69.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003220-69.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003220-69.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 32 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003512-88.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE
0003512-88.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004095-83.2012.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004095-83.2012.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 34 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004563-71.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004563-71.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Noemia Porto Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004563-71.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Vencidas as Conselheiras Maria Thereza de Assis Moura (Relatora) e Flávia Pessoa. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 36 | INSPEÇÃO | 0008722-52.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008722-52.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008722-52.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o processo de Correição Ordinária do TRT 23ª Região, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 37 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010360-23.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010360-23.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0010360-23.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o 43º Relatório Trimestral da Ouvidoria CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 38 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000022-87.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000022-87.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000022-87.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 39 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000196-96.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000196-96.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000196-96.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 40 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001041-31.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001041-31.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001041-31.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 41 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001512-47.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001512-47.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001512-47.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 42 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003224-72.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003224-72.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003224-72.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 43 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008246-48.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008246-48.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008246-48.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 44 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0000920-03.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000920-03.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000920-03.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 45 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0007692-16.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007692-16.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007692-16.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 46 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005084-11.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005084-11.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 47 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010413-04.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010413-04.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0010413-04.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Vencido o Conselheiro Henrique Ávila (Relator), que votava pela ratificação da liminar. Declarou suspeição o Conselheiro Mario Guerreiro. Declarou impedimento a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mario Guerreiro (suspeição), Candice L. Galvão Jobim (impedimento) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 48 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0006110-15.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006110-15.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0006110-15.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005003-33.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005003-33.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0005003-33.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mario Guerreiro e Flávia Pessoa, que julgavam prejudicado o procedimento, pela perda de objeto. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 50 | ATO NORMATIVO | 0000241-66.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000241-66.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0000241-66.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 51 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003633-48.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003633-48.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 54 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007033-70.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007033-70.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, sem afastamento do magistrado requerido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 55 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004603-19.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004603-19.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0004603-19.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o processo administrativo disciplinar, determinando seu arquivamento, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 56 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007029-33.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007029-33.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, com manutenção dos afastamentos cautelares, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de fevereiro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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