Lista de processos da sessão
297ª Sessão Ordinária (24/09/2019 a )
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0010541-92.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010541-92.2018.2.00.0000
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu, por maioria:
I - instaurar processo administrativo disciplinar contra os magistrados Maria Adna Aguiar do Nascimento, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Thiago Barbosa de Andrade, Maria das Graças Oliva Boness e Norberto Frerichs. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira que votavam pela continuidade da investigação quanto aos fatos relacionados à Desembargadora Maria das Graças Oliva Boness, em procedimento individualizado, sem abertura de processo administrativo disciplinar.
II - determinar o afastamento cautelar dos magistrados. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira, quanto ao afastamento da magistrada Maria das Graças Oliva Boness.
III - aprovar a portaria de instauração do PAD. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira, que divergiam em relação à magistrada Marida das Graças Oliva Boness. Declararam suspeição os Conselheiros Dias Toffoli e Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de setembro de 2019.
Sustentaram oralmente, pelo requerido Thiago Barbosa de Andrade, o advogado Fernando da Costa Tourinho Neto, OAB/BA 2364, pela requerida Maria Adna Aguiar do Nascimento, o advogado Carlos Alberto Reis de Paula, OAB/DF 44214, pelo requerido Esequias Pereira de Oliveira, o advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro, OAB/BA 23985, pelo requerido Washington Gutemberg Pires Ribeiro, o advogado Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF 24628, pela requerida Maria das Graças Oliva Boness, a advogada Samara de Oliveira Santos Léda, OAB/DF23867 e pelo requerido Norberto Frerichs, o advogado Jair Jaloreto Junior, OAB/S P151381.
Placar
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| 2 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010542-77.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010542-77.2018.2.00.0000
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - instaurar processo administrativo disciplinar contra o magistrado Thiago Barbosa de Andrade;
II - determinar o afastamento cautelar do magistrado;
III - aprovar a portaria de instauração do PAD. Declararam suspeição os Conselheiros Dias Toffoli e Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de setembro de 2019.
Sustentou oralmente, pelo requerido Thiago Barbosa de Andrade, o advogado Fernando da Costa Tourinho Neto, OAB/BA 2364.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 3 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004715-85.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004715-85.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Link do processo no PJE
Não disponível
Situação: Pedido de Vista.
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008916-23.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008916-23.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE
0008916-23.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009187-32.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009187-32.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE
0009187-32.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0300003-91.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. Valtércio de Oliveira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0300003-91.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE
0300003-91.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003983-80.2013.2.00.0000 | Gab. Cons Luciano Frota | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons Luciano Frota
Link do processo no PJE
0003983-80.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007932-73.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007932-73.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale Votos convergentesVotos divergentesGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
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Relator
Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale
Consulta pública do processo
0007932-73.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto Neto, Luciano Frota, Candice Lavocat Galvão Jobim e Maria Cristiana Ziouva, que julgavam parcialmente procedente. Declarou suspeição o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019.
Sustentaram oralmente o requerente Daniel Bronzatti Belon e, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o advogado da União Rogério Telles Correia das Neves, OAB/SP 133445.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 9 | INSPEÇÃO | 0004828-05.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004828-05.2019.2.00.0000
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Rubens Canuto Neto. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 10 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0005933-17.2019.2.00.0000 | Gab. Cons Luciano Frota | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005933-17.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
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Relator
Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor
Gab. Cons Luciano Frota
Consulta pública do processo
0005933-17.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 11 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004494-39.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004494-39.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior Votos convergentesGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
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Relator
Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Consulta pública do processo
0004494-39.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu peça absolvição do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 12 | RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES | 0004751-93.2019.2.00.0000 | Presidência | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004751-93.2019.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0004751-93.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 13 | CONSULTA | 0002257-61.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002257-61.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Márcio Schiefler Fontes Votos convergentesGab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Gab. Cons Luciano Frota Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes
Voto vencedor
Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes
Consulta pública do processo
0002257-61.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por maioria:
I - conhecer da consulta, vencida a Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim;
II - responder positivamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim que respondia nos termos de sua fundamentação, no sentido apenas de determinar à Consulente que observe o cumprimento das decisões judiciais, as quais somente podem ser alteradas por meio dos recursos e meios processuais próprios. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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