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297ª Sessão Ordinária (24/09/2019 a )

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Classe

Processo

Relator

Situação

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0010541-92.2018.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0010541-92.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, decidiu, por maioria: I - instaurar processo administrativo disciplinar contra os magistrados Maria Adna Aguiar do Nascimento, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Thiago Barbosa de Andrade, Maria das Graças Oliva Boness e Norberto Frerichs. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira que votavam pela continuidade da investigação quanto aos fatos relacionados à Desembargadora Maria das Graças Oliva Boness, em procedimento individualizado, sem abertura de processo administrativo disciplinar. II - determinar o afastamento cautelar dos magistrados. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira, quanto ao afastamento da magistrada Maria das Graças Oliva Boness. III - aprovar a portaria de instauração do PAD. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira, que divergiam em relação à magistrada Marida das Graças Oliva Boness. Declararam suspeição os Conselheiros Dias Toffoli e Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de setembro de 2019. Sustentaram oralmente, pelo requerido Thiago Barbosa de Andrade, o advogado Fernando da Costa Tourinho Neto, OAB/BA 2364, pela requerida Maria Adna Aguiar do Nascimento, o advogado Carlos Alberto Reis de Paula, OAB/DF 44214, pelo requerido Esequias Pereira de Oliveira, o advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro, OAB/BA 23985, pelo requerido Washington Gutemberg Pires Ribeiro, o advogado Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF 24628, pela requerida Maria das Graças Oliva Boness, a advogada Samara de Oliveira Santos Léda, OAB/DF23867 e pelo requerido Norberto Frerichs, o advogado Jair Jaloreto Junior, OAB/S P151381.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	1	Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0010542-77.2018.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0010542-77.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - instaurar processo administrativo disciplinar contra o magistrado Thiago Barbosa de Andrade; II - determinar o afastamento cautelar do magistrado; III - aprovar a portaria de instauração do PAD. Declararam suspeição os Conselheiros Dias Toffoli e Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de setembro de 2019. Sustentou oralmente, pelo requerido Thiago Barbosa de Andrade, o advogado Fernando da Costa Tourinho Neto, OAB/BA 2364. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	1	Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila

REVISÃO DISCIPLINAR

0004715-85.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Pedido de Vista

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

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Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Consulta pública do processo 0007932-73.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto Neto, Luciano Frota, Candice Lavocat Galvão Jobim e Maria Cristiana Ziouva, que julgavam parcialmente procedente. Declarou suspeição o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Sustentaram oralmente o requerente Daniel Bronzatti Belon e, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o advogado da União Rogério Telles Correia das Neves, OAB/SP 133445. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	1	Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Divergência em parte	1	Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila

INSPEÇÃO

0004828-05.2019.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0004828-05.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0004828-05.2019.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Rubens Canuto Neto. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o relatório	2	Corregedoria , Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI

0005933-17.2019.2.00.0000

Gab. Cons Luciano Frota

Julgado

Processo nº 0005933-17.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho

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Relator Gab. Cons Luciano Frota

Voto vencedor Gab. Cons Luciano Frota

Consulta pública do processo 0005933-17.2019.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o parecer de mérito	3	Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons Luciano Frota
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0004494-39.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Julgado

Processo nº 0004494-39.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho

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Relator Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Voto vencedor Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Consulta pública do processo 0004494-39.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu peça absolvição do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	3	Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila

RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES

0004751-93.2019.2.00.0000

Presidência

Adiado

Processo nº 0004751-93.2019.2.00.0000

Relator Presidência

Link do processo no PJE 0004751-93.2019.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA ADMINISTRATIVA

0002257-61.2019.2.00.0000

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Julgado

Processo nº 0002257-61.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Votos convergentes

Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho

Gab. Cons Luciano Frota

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Votos divergentes

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

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Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Voto vencedor Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Consulta pública do processo 0002257-61.2019.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por maioria: I - conhecer da consulta, vencida a Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim; II - responder positivamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim que respondia nos termos de sua fundamentação, no sentido apenas de determinar à Consulente que observe o cumprimento das decisões judiciais, as quais somente podem ser alteradas por meio dos recursos e meios processuais próprios. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Consulta respondida	4	Vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Divergência	1	Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Henrique Ávila