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297ª Sessão Ordinária (24/09/2019 a )

Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010541-92.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0010541-92.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu, por maioria: I - instaurar processo administrativo disciplinar contra os magistrados Maria Adna Aguiar do Nascimento, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Thiago Barbosa de Andrade, Maria das Graças Oliva Boness e Norberto Frerichs. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira que votavam pela continuidade da investigação quanto aos fatos relacionados à Desembargadora Maria das Graças Oliva Boness, em procedimento individualizado, sem abertura de processo administrativo disciplinar. II - determinar o afastamento cautelar dos magistrados. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira, quanto ao afastamento da magistrada Maria das Graças Oliva Boness. III - aprovar a portaria de instauração do PAD. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira, que divergiam em relação à magistrada Marida das Graças Oliva Boness. Declararam suspeição os Conselheiros Dias Toffoli e Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de setembro de 2019. Sustentaram oralmente, pelo requerido Thiago Barbosa de Andrade, o advogado Fernando da Costa Tourinho Neto, OAB/BA 2364, pela requerida Maria Adna Aguiar do Nascimento, o advogado Carlos Alberto Reis de Paula, OAB/DF 44214, pelo requerido Esequias Pereira de Oliveira, o advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro, OAB/BA 23985, pelo requerido Washington Gutemberg Pires Ribeiro, o advogado Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF 24628, pela requerida Maria das Graças Oliva Boness, a advogada Samara de Oliveira Santos Léda, OAB/DF23867 e pelo requerido Norberto Frerichs, o advogado Jair Jaloreto Junior, OAB/S P151381.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Impedimentos 2 Presidência , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
2 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010542-77.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0010542-77.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - instaurar processo administrativo disciplinar contra o magistrado Thiago Barbosa de Andrade; II - determinar o afastamento cautelar do magistrado; III - aprovar a portaria de instauração do PAD. Declararam suspeição os Conselheiros Dias Toffoli e Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de setembro de 2019. Sustentou oralmente, pelo requerido Thiago Barbosa de Andrade, o advogado Fernando da Costa Tourinho Neto, OAB/BA 2364. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Impedimentos 2 Presidência , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
3 REVISÃO DISCIPLINAR 0004715-85.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior Pedido de Vista
Processo nº 0004715-85.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Link do processo no PJE Não disponível
Situação: Pedido de Vista.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008916-23.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Adiado
Processo nº 0008916-23.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE 0008916-23.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009187-32.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Adiado
Processo nº 0009187-32.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE 0009187-32.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Adiado
Processo nº 0300003-91.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0300003-91.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Adiado
Processo nº 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons Luciano Frota
Link do processo no PJE 0003983-80.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007932-73.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale Julgado
Processo nº 0007932-73.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Relator Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale
Voto vencedor Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale
Consulta pública do processo 0007932-73.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto Neto, Luciano Frota, Candice Lavocat Galvão Jobim e Maria Cristiana Ziouva, que julgavam parcialmente procedente. Declarou suspeição o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Sustentaram oralmente o requerente Daniel Bronzatti Belon e, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o advogado da União Rogério Telles Correia das Neves, OAB/SP 133445. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Impedimentos 1 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
9 INSPEÇÃO 0004828-05.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0004828-05.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Rubens Canuto Neto. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 2 Corregedoria , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Impedimentos 1 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
10 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005933-17.2019.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Julgado
Processo nº 0005933-17.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor Gab. Cons Luciano Frota
Consulta pública do processo 0005933-17.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons Luciano Frota
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004494-39.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior Julgado
Processo nº 0004494-39.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Consulta pública do processo 0004494-39.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu peça absolvição do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Iracema Vale, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
12 RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0004751-93.2019.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0004751-93.2019.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0004751-93.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 CONSULTA 0002257-61.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes Julgado
Processo nº 0002257-61.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes

Votos convergentes

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Gab. Cons Luciano Frota

Votos divergentes

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Relator Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes
Voto vencedor Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes
Consulta pública do processo 0002257-61.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por maioria: I - conhecer da consulta, vencida a Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim; II - responder positivamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim que respondia nos termos de sua fundamentação, no sentido apenas de determinar à Consulente que observe o cumprimento das decisões judiciais, as quais somente podem ser alteradas por meio dos recursos e meios processuais próprios. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 4 Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons Luciano Frota
Divergência 1 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Henrique Ávila
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