Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Militar para 2023:
- Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados.
- Meta 2:
Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nas Auditorias e 99% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no STM.
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nas Auditorias, e pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau.
- Meta 4:
Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2021 no STM, e 95% das distribuídas até 31/12/2020 no 1º grau.
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2021 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2022.
- Meta 5:
- Justiça Militar da União: Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2022.
Justiça Militar Estadual: Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2021.
- Meta 9:
Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual:
Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.
Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2023 – Justiça Militar