Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Militar para 2024:
- Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados.
- Meta 2:
Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2024, todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 5 anos (2019) ou mais e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nas Auditorias e 99% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no STM.
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2024: todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 3 anos (2021) ou mais e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nas Auditorias, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2023 no 2º grau.
- Meta 4:
Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2024, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2022 no STM, e 95% das distribuídas até 31/12/2021 no 1º grau.
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2024, 95% das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2022 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2023.
- Meta 5:
- Justiça Militar da União: Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2023.
Justiça Militar Estadual: Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2023.
- Meta 9:
Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual:
Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do
laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo
menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à
sociedade e relacionados à Agenda 2030.
Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2024 – Justiça Militar