Contrato nº 48/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A – Embratel. CNPJ 33.530.486/0001-29. Processo nº. 339.559.
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Objeto: Prestação de serviços de rede WAN para o tráfego de dados, voz e videoconferência entre os órgãos do Poder Judiciário. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 4.974.181,92. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1K27.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 11 de novembro de 2010. Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: Maria Teresa Outeiro de Azevedo Lima e Jorge Luís da Silveira – Procuradores.