Contrato nº 28/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Nextel Telecomunicações Ltda. CNPJ 66.970.229/0001-67. Processo nº. 340.985.
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Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel especializada – SME, com serviço de comunicação direta individual ou em grupo tipo PTT (push to talk), observada a quantidade de minutos descrita no Projeto Básico, com aquisição de 5 (cinco) aparelhos com linha, rádio e pacote de dados e 90 (noventa) aparelhos, sob o regime de locação, pelo prazo de 12 (doze) meses, habilitados somente com função comunicação direta individual ou em grupo tipo PTT. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 161.002,80. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 19 de agosto de 2010. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, admitindo-se sua prorrogado nos termos da lei. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: João Luiz Cantanhede Amélio – Diretor Comercial e Alejandro Jose Raposo – Vice-Presidente de Customer Operations.