Contrato n. 51/2012 firmado entre o CNJ e a empresa ITAUTEC S/A – Grupo Itautec. CNPJ 54.526.082/0004-84. Processo n. 345.920.
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Objeto: Aquisição de microcomputadores, incluindo os serviços de assistência técnica “on-site e garantia de, no mínimo, 48 meses. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 36/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.847.022,12. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1K27.0056. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 31/12/2012. Vigência: da data da sua assinatura até a emissão do último Termo de Recebimento Definitivo (TRD), ressalvado o período de garantia que será de, no mínimo, 48 meses da data da emissão dos respectivos TRD’s. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Jorge Ítalo Dimatteu Telles e Lauro Marcos Lima Vianna – Procuradores.