Contrato n. 43/2012 firmado entre o CNJ e a empresa GVP Consultoria e Produção de Eventos Ltda. – ME. CNPJ 04.356.735/0001-03. Processo n. 347.369.

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Objeto: prestação de serviços de manutenção em sistemas elétricos nas dependências do CNJ. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 16/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 74.103,41. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 23/11/2012. Vigência: doze meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Vera Lúcia Pereira Récio y Alvarez – Sócia.