Contrato n. 33/2011 firmado entre o CNJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0007-07. Processo n. 345.677.
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Objeto: prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do CNJ, mediante adesão aos anexos do instrumento contratual que, individualmente caracterizam cada modalidade envolvida. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor estimado: R$ 450.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 10/11/2011. Vigência: doze meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pela Contratada, Vera Márcia Gomes Bittencourt – Gerente de Vendas e Daniela Alves Queiroz Lisboa – Subgerente de Vendas Corporativas.